George Torres Barbosa Advogado da Petrobrás
Por George Torres Barbosa
Advogado concursado da Petrobrás de 1990 a 2021. Foi presidente do Conselho de Administração da Termomacaé ltda., com capacidade de geração de 922 MW, conselheiro da UEG ARAUCÁRIA e diretor financeiro da Baixada Santista Energia SA, durante a gestão de José Sérgio Gabrielli. É especialista em direito ambiental pela Universidade Federal do Amazonas e LL.M. em direito corporativo pelo IBMEC.
Integrei o quadro de advogados da Petrobrás, mediante concurso público, desde 1990 até março deste ano de 2021.
Não conheci, pessoalmente, mas a fama do engenheiro naval Julio Faerman é notória entre os mais antigos. Ele foi tirado da Petrobrás pela maior fabricante mundial de plataformas, a holandesa SBM, e instalado em Londres para articular seus interesses, não só como fabricante, mas inclusive no bilionário afretamento de barcos.
Outro engenheiro naval, o famoso Barusco, que devolveu 100 milhões, segundo a lava jato, confessou ter recebido propina do cartel de empreiteiras desde 1997 sem que Dalagnol e os filhos de Januário demonstrassem o menor interessasse pela origem do chamado clube das empreiteiras.
Cerveró falou das estripulias do filho de FHC no abominável plano prioritário de construção de termoelétricas PPT, no qual El Paso, Eletdobolt, Enron e congêneres recebiam o gás subsidiado pela Petrobrás que depois era obrigada a comprar a eletricidade superfaturada, mesmo que ela não existisse !!! Nesta farra também se lambuzou o Gregorio Marin Preciado, contra parente de Serra (que prometeu desfazer o marco regulatório do pré-sal à CHEVRON, no consulado dos EUA).
Até o Eike Batista se locupletou na farra do PPT, não só os gringos, com a famosa TERMOLUMA.
Tudo isso conduzido com mão de ferro pelo então czar do apagão, Pedro Parente, ao ensejo de suprir a demanda de energia elétrica que os tucanos arquitetaram, eles mesmos, ao sucatear a Eletrobrás e, sobretudo, sabotar o planejamento Brasil 2014, que vinha do regime militar, prevendo a construção de grandes hidrelétricas que, só nos governos petistas vieram a ser construídas, com todo o cuidado ambiental que os militares não cogitavam. Mas parte delas foi feita nos governos Lula e Dilma, como Santo Antônio, Jirau (aquelas em que se fazia escada para os peixes subirem na piracema, assim disse Lula) e Belo Monte, aonde houve mais de 5 bilhões de compensação ambiental.
O czar do apagão, Pedro Parente já havia obrigado a Petrobrás a trocar ativos com a Repsol norte-americana, lá na Argentina, quando o Menen e subsequentes governos neoliberalais conseguiram quebrar aquele país irmão aplicando à risca o receituário neoliberal e entreguista.
Pedro Parente, quando presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás, na era FHC, nos compeliu a entregar bens e ativos como a metade da Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, e do campo gigante de Albacora, na bacia de Campos, além de centenas de postos da BR distribuidora, tendo como contrapartida micos da Repsol na Argentina, que valiam dez vezes menos. Esse golpe foi perpetrado, exatamente, quando lá na Argentina se teve 3 presidentes em uma só semana e todos os empresários e os capitais empreendiam fuga da Argentina desesperadamente.
Tal troca de ativos resutou em prejuízo da ordem de 5 bilhões e é objeto de uma ação popular impetrada pelo SINDIPETRO de Canoas e a AEPET que chegou até o STJ mas tornou ao primeiro grau para realização de perícia.
Apesar dessa vida pregressa, o Pedro parente do FHC foi guindado à presidência da Petrobrás por Temer, inaugurando a cruel política de preços PPI que é o custo em dólar do derivado mais frete marítimo, seguro da carga, custos tributários de internação da mercadoria enquanto nossas refinarias operam a meia carga, abrindo espaço para importadores e, mais grave ainda, tornando interessante a compra das nossas refinarias encampadas por João Goulart no célebre discurso da Central do Brasil, quando também se estendeu o monopólio da Petrobrás para o transporte; congelou aluguel residencial; estabeleceu o controle sobre remessa de divisas para o exterior e lançou as bases da reforma agrária e aumento do salário mínimo.
Tornando às agruras do presente, o hediondo PPI eleva opreço dos combustíveis e gás de cozinha à estratosfera compelindo o povo trabalhador à escolha de Sofia. Ou compra o gás ou compra a mistura.
Enquanto isso avenda açodada dos ativos geradores de caixa da Petrobrás, por preco irrisório, como a NTS e TAG, malhas de gasodutos do Sudeste e Nordeste, imediatamente alugados para a própria Petrobrás, o que permite aos compradores recuperar o preço pago entre 3 e 4 anos. Esses ativos em mãos privadas, sobremaneira, as refinarias, darão lugar a monopólios privados em cada região do Brasil, agravando enormemente a pauperização dos brasileiros.
Pedro Parente vendeu o campo de Carcará, cujo preço do barril de petróleo foi mais barato do que uma lata de refrigerante. Vendeu a Petroquímica de Suape, única produtora de poliestireno da América Latina, pelo equivalente ao faturamento de uma semana daquela petroquímica.
Vendeu e arrendou Fábricas de Fertilizantes nitrogenados por ínfimo valor. Fechou a FAFEN ARAUCÁRIA que produzia fertilizantes a partir de resíduos asfálticos (engenhosa solução ambiental) e, também poderia ser convertida para a produção de oxigênio, crucial para salvar vidas em Manaus.
A Fábrica de Fertilizantes em construção na cidade de 3 Lagoas foi abandonada com mais de 86 por cento de conclusão. Moro e Dalagnol emitiram ordens para que a Petrobrás não pagasse mais os créditos das empreiteiras nacionais sem que elas nem ao menos fossem declaradas idôneas, mediante o devido processo legal, perante o órgão competente.
A cúpula do jurídico da Petrobrás acatou essa sentença de morte contra a engenharia nacional e, pressurosamente, criou a figura do bloqueio cautelar para eximir-se de pagar os serviços já executados e medidos. Em consequência, surgiram cidades fantasmas pelo Brasil afora, como em Rio Grande e Itaboraí com milhares de desempregados da noite para o dia, vagando com suas famílias ao relento.
Todo essa destruição de valor, verdadeiro catabolismo, tinha a desculpa esfarrapada de, além de combater a corrupção (udenismo tardio), reduzir a dívida da Petrobrás que sempre foi compatível com os investimentos realizados para produzir nos campos do pré-sal, com gigantesco volume de óleo leve de alto valor, e não discrepa dos níveis de endividamento de suas congêneres, as majors do petróleo. É uma dívida maior pela singela razão de que nenhuma outra empresa de petróleo tinha um projeto de tamanha envergadura e tão promissor.
A redução da dívida implementada até hoje nestes moldes vai ter efeitos no curto prazo para permitir a distribuição de dividendos em escala sideral, como acaba de acontecer neste último trimestre (42 bilhões de reais) mas compromete, irremediavelmente, a geração de caixa a médio e longo prazo. Privar a Petrobrás de suas reservas de óleo e gás é o melhor caminho para que, em dado momento, ela fique só com a dívida e sem condições de honrar a própria dívida contraída para produzir plataformas e navios necessários para explorar o pré-sal a 300 km da costa e 7 mil metros de profundidade.
Mantidas as reservas e os ativos necessários para monetizá-las, produzindo óleo e gás, em benefício da industrialização brasileira, mesmo com preços módicos, o que afasta os predadores externos, comporta o adequado equacionamento da propalada dívida astronômica.
Tanto é verdade que tal dívida não era ameaça alguma para a Petrobrás, que ela lançou bônus de dívida para resgate em 100 anos. Tal emissão de dívida se deu em 01 de junho de 2015, no auge do linchamento midiático, o que prova sobejamente a confiança dos investidores internacionais na solvência da Petrobrás.
A emissão desses bônus de dívida para resgate em 100 anos, no valor de 2,5 bilhões de dólares teve uma procura 4 vezes maior do que a emissão da Petrobrás.
Ainda no ano de 2015, a Petrobrás recebeu o maior prêmio da indústria de óleo e gás, o OTC, em Houston EUA. Também naquele mesmo ano de 2015, a Petrobrás superou a Exxon Mobil em geração de caixa livre, tornando-se a primeira do mundo neste quesito dentre outras petroleiras internacionais de capital aberto.
Enquanto isso, a Globo satanizava a Petrobrás com a divulgação permanente daqueles dutos enferrujados jorrando dinheiro e glorificava moro Dalagnol e os filhos de Januário.
Portanto, o argumento ad terrorem de que a Petrobrás teria que vender seus ativos a toque de caixa, abaixo do valor de mercado, como foi e continua sendo, já sob o curioso regime do fascismo antinacional, a venda da Refinaria Landulfo Alves na Bahia, abaixo da estimativa feita pela XP Investimentos, entusiasta da lava jato.
Pior se deu com a Refinaria de Manaus, doada à sonegadora ATEM, assim como o restante da BR distribuidora pelo equivalente ao preço do Copacabana Palace não se sustenta.
A própria decisão do Pedro Parente, secundado pela chefia do serviço jurídico da Petrobrás de pagar aos fundos abutres 3 bilhões de dólares em uma class action nos EUA sem que houvesse, ao menos, uma decisão de primeiro grau, que ainda poderia ser passível de recursos, revela que nunca houve problemas de caixa a reclamar a venda do almoço pra ter uma suposta janta.
Todas as gestões da Petrobrás que se instalaram a partir di golpe permanente que se iniciou com as pedaladas imaginárias adotaram praxe de adiantar pagamento aos bancos internacionais e nacionais, antes mesmo do vencimento, inclusive 10 bilhões de reais ao BNDES, este último sem, ao menos, a justificativa de que se queria trocar por dívida mais barata.
Também foi o caso do pré pagamento, sem nenhuma necessidade, do empréstimo feito pela China, através da SINOPEC, para ser pago, não em dinheiro, apenas mediante exportações de óleo, o loan for oil. A China fez essa operação no momento em que todos queriam levar a Petrobrás à insolvência, a começar pelo auditor independente, PWC, que nunca detectou nenhuma irregularidade nas décadas anteriores, mas exigiu uma baixa contábil, totalmente artificial, de 88 bilhões, sob pena de não assinar o balanço patrimonial de 2015, o que, aí sim, levaria ao vencimento antecipado de toda a dívida da Petrobrás (convenants).
Apesar de todas as evidências de que a dívida da Petrobrás era adequada aos projetos de exploração do pré-sal, a mídia amestrada criou o senso comum de que era necessário cortar não só a gordura mas a própria carne e até no osso (catabolismo total) e, nesse clima de terror, o STF decidiu por 9 a 2 que a Petrobrás pode vender ativos e subsidiárias sem licitação e sem prévia autorização do Congresso Nacional, com as honrosas exceções de Lewandowski e Fachin.
Até mesmo a Assembleia Geral da Petrobrás foi escanteada pois tais alienações a preço de banana são aprovadas pela diretoria executiva, sem o escrutínio do órgão máximo de uma sociedade anônima que é a Assembleia Geral de acionistas. Assim foi com Pedro Parente, foi com Castello Branco, e é agora com o general Luna e Silva.
Tudo isso sob o pretexto de reduzir a dívida e, aproveitando a cortina de fumaça propiciada pela campanha insidiosa e implacável desencadeada pela mídia em conúbio espúrio com a lava jato que danificou, profundamente, a imagem da Petrobrás perante a população.
Entoa-se ad nauseam a cantilena de que houve 6 bilhões de reais de superfaturamento nas obras no período de 2004 a 2014, o que, do ponto de vista das regras internacionais de contabilidade, é imaterial se comparado ao faturamento da Petrobrás, de 2 trilhões e 400 bilhões de reais, nesse mesmo período.
O circo dos horrores se abateu sobre o corpo técnico da Petrobrás que passou a ser investigado em verdadeiros tribunais de exceção por escritórios de advocacia norte-americanos, como o Gotlieb (ganhador de fortunas na Petrobrás e para a natimorta investigação da caixa preta do BNDES). e o
Outro escritório de advocacia norte-americano, o Baker & Mackenzie está no epicentro do Pandora Papers, em companhia de Paulo Guedes, do presidente do Banco Central, Globo et caterva. indicados pela CIA e departamento de justiça dos Estados Unidos para
Tais escritórios foram contratados não para defender a Petrobrás em processos nos EUA ou escrever um parecer sobre direito norte-americano. Foram contratados para conduzir o compliance da Petrobrás. Compliance é indústria da moda a que se dedicam próceres da lava jato, como o Carlos Alberto Lima e Sergio Moro, ambos veteranos do escândalo do BANESTADO, assim como o doleiro Alberto Youssef que, por haver descumprido obrigações anteriores daquele caso, envolvendo as contas CC5, não poderia ser beneficiado pela delação premiada na lava jato. Petrobrás.
Os escritórios de advocacia norte-americanos, verdadeiros biombos para a CIA, chegaram a apreender celulares e notebooks de cerca de 2 mil empregados da Petrobrás para as suas investigações curiosamente denominadas CIAS, ao fim das quais nada se apurou de relevante. Tanto que o ex-presidente Roberto Castelo Branco se viu compelido a pedir desculpas públicas aos empregados, na intranet da Petrobrás, após serem espionados ao longo de meses pelas famigeradas CIAS que ainda contaram com o auxílio luxuoso do escritório da respeitável ex ministra do STF Ellen Gracie Northfleet.
Há muito mais a dizer mas deixo para outro momento. Certo é que há muito mais do que meros aviões de carreira no ar.
Fonte: Brasil 247