Novo Plano
O Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP, de absurdos R$ 28 bilhões, não resolverá o problema do plano. Ao contrário, o problema somente se agravará e tornará a vida dos participantes e assistidos do PPSP um inferno, dadas as dívidas que os mesmos estão sendo obrigados a assumir para horar um compromisso de contribuição extraordinária inviável.
Temos informado aos participantes da Petros que esta situação não se deve somente à gestão – no mínimo – desastrosa dos últimos anos. Trata-se também de uma iniciativa do atual Governo Federal, levada a cabo pela atual gestão da Petrobrás e da Petros.
O objetivo não pode ser mais claro: há um desejo incontrolável do atual governo de levar os quase R$ 900 bilhões administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs – para serem geridos pelo setor financeiro privado. A intenção, ainda, é levar adiante esse plano com planos do tipo de contribuição definida – CD – cujo risco fica totalmente sob responsabilidade dos participantes e assistidos.
Para ilustrar de forma trágica essa situação não precisamos ir longe. Na própria Petros, nesse momento, um Plano de benefício superavitário, o Plano Petros Lanxess está sob a iniciativa de transferência para outra Entidade, o MultiPensions Bradesco. Iniciativa essa da Arlanxeo, que sucedeu à Lanxess no patrocínio do plano.
A Petros e sua atual gestão deveriam ser os guardiões do patrimônio dos participantes e assistidos dos planos de benefícios que administra. Para isso, como gestores, deveriam prezar pelos contratos de longuíssimo prazo que são assinados por participantes e patrocinadores 30 ou 40 anos antes.
O contrato dos participantes do Plano Petros Lanxess é existente por todo esse tempo. Sobreviveu à privatização das empresas estatais nas décadas de 1990 e 2000, através de uma cláusula que garante a sua manutenção sob a gestão da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, a menos que patrocinadoras e participantes, em comum acordo, decidam não mais permanecer sob a gestão da Fundação.
Não é o que está acontecendo. A Arlanxeo, patrocinadora sucessora da Lanxess no Plano Petros Lanxess, contribui com valores irrisórios com o plano hoje. Isso por que a maioria esmagadora dos participantes do plano hoje são assistidos, permanecendo na ativa pouquíssimos participantes que ainda demandam contribuição previdenciária para o Plano Petros Lanxess. Não existe paridade contributiva nesse plano entre assistidos e patrocinadora. Por isso, o compromisso financeiro da Arlanxeo é tão pequeno.
No entanto, esse compromisso pode eventualmente ser maior do que o atual, no caso da existência de déficits técnicos provocados pela concessão de reajustes nos benefícios acima do previsto pelo plano, dada a existência do artigo 48, inciso IX, semelhante ao existente no PPSP, que dá cobertura a existência dos reajustes de benefícios aos assistidos.
Como o plano está superavitário, nem mesmo a existência dessa cobertura seria uma justificativa para a saída do plano da administração da Petros. E mesmo que fosse, a Petros poderia ainda se utilizar de recursos não ortodoxos utilizados para a mitigação do efeito desse artigo, como, por exemplo, utilizou com a repactuação do PPSP. Nada disso está em pauta.
O compromisso com os assistidos do Plano Petros Arlanxeo está sendo vilipendiado em função do plano do setor privado da economia estar obstinado a colocar a mão nas economias dos trabalhadores.
O reajuste concedido esse ano pela patrocinadora aos seus funcionários – fora da data base – não foi repassado aos participantes. A Petros faz a leitura que quer do regulamento para agradar a patrocinadora e negar os direitos dos assistidos do plano. Nem mesmo o recadastramento dos participantes e assistidos do Plano Petros Lanxess, que está sendo feito para os demais planos administrados pela Petros está sendo realizado.
Com uma carteira de investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão, superavitária, indo para as mãos do Bradesco, a patrocinadora talvez se veja contemplada com uma linha de crédito mais apetitosa.
A própria Petros, em comunicado recente aos participantes e assistidos do Plano Petros Lanxess, informou que, do ponto de vista financeiro, há uma tremenda desvantagem na transferência de administração do Plano.
A simples transferência do plano fará com que o custeio administrativo do Plano Petros Lanxess salte dos atuais R$ 352 mil para R$ 5,2 milhões por ano.
Portanto, essa transferência poderá beneficiar a Patrocinadora, que poderá muito provavelmente, pela praxe de mercado, acessar uma linha de crédito mais em conta, favorecerá o administrador com o custeio administrativo do plano, mas não acarretará nenhuma melhoria aos participantes e assistidos. Ao contrário, perderão representação nos conselhos deliberativo e fiscal que são nomeados na quase totalidade pelos banqueiros.
Não existe no momento, nenhuma iniciativa dos gestores da Petros em lutar para manter o Plano Petros Lanxess sob a administração da Fundação. Como guardiões do patrimônio, poderiam tomar providências para que os contratos de longo prazo assinados pelos participantes não virassem letra morta.
Viram as costas para a história da Petros, viram as costas para os interesses que teriam que representar. Cumprem a agenda dos entreguistas e privatistas que estão hoje no comando da nação.
A luta não terminou porque a Diretoria do Sindíquimica Duque de Caxias, seus associados e os Conselheiros da Petros Eleitos, todos unidos, continuam tentando reverter o processo.
Por Paulo Teixeira Brandão
Diretor da APAPE e da AEPET