Considerações sobre a venda das refinarias

Por Ricardo Maranhão, Aepet

1.      Foram colocadas à venda, conforme acordo com o CADE, por iniciativa e proposição da própria PETROBRAS, a venda de nove unidades industriais da Companhia, concentrando suas atividades exclusivamente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. É a primeira vez, na história do petróleo, que uma empresa, espontaneamente, propõe abrir mão de seus ativos dessa maneira.

2.      As refinarias são as seguintes: REMAN (AM), LUBNOR (CE), RNEST (PE), RLAM (BA), REGAP (MG), REPAR (PR) e REFAP (RS). Além dessas, uma outra unidade operacional, a SIX (PR), foi incorporada ao “pacote”. A RPCC (RN) depois, também foi incluída.

3.      Isto representa 1.126.400 BPD, ou cerca de 50,0 % do parque de refino no país.

4.      Com a venda, também, de ativos de Exploração & Produção dessas regiões, a PETROBRAS definitivamente deixará de atuar nos estados brasileiros fora do eixo Rio - São Paulo - Espírito Santo.

5.      Das refinarias colocadas à venda, especialmente cinco (REFAP, REPAR, REGAP, RLAM e RNEST), são de médio/grande porte, adaptadas, não só para processar variados tipos de petróleos, mas também para gerar produtos com padrões mundiais de qualidade (Gasolina, Diesel, QAV e Óleo Bunker, principalmente).

6.      Para que esses requisitos fossem atendidos, a PETROBRAS, nos últimos quinze anos, investiu entre 4,0 - 5,0 Bilhões US$ por unidade, ampliando, modernizando, tornando-as mais lucrativas, agregando valor adicional aos óleos produzidos no país. Investiu-se no conjunto total de refino da Companhia, mais de 35,0 Bilhões US$.

7.      Como as refinarias serão vendidas em conjunto com os terminais e dutos que as conectam, dificilmente poderá haver concorrência nas áreas de influência de cada unidade. Elas tem um forte caráter regional, possuindo mercados praticamente cativos, dificultando qualquer tipo de concorrência. Serão mercados fechados, como já são hoje. Teremos apenas “feudos” locais.

8.      A RNEST especificamente, tem uma situação peculiar. Deveria ser uma unidade com capacidade de processamento de 230.000 BPD, em dois trens de 115.000 BPD. Apenas o trem 1 está em operação. As obras do segundo trem, idêntico ao primeiro, foram paralisadas, embora cerca de 87% do investimento já esteja colocado no canteiro de obras. Talvez esse fato seja desprezado pelo comprador, cotando esses equipamentos como sucata. Uma vez concluída a operação, certamente as obras serão concluídas, com um relativamente baixo investimento, e a refinaria terá sua capacidade duplicada.

9.      É importante salientar que a RNEST tem altíssima eficiência operacional, e é a maior produtora individual de diesel no país, com padrões internacionais, exportando eventualmente seu excedente. Está localizada numa posição estratégica para o atendimento do exigente mercado europeu. O óleo diesel é um dos produtos que mais agrega valor ao faturamento da refinaria pelo seu alto preço de mercado. A refinaria produz cerca de 70% desse derivado.

 10.   Dificilmente as refinarias serão vendidas por valores superiores a 3,0 Bilhões US$, ou seja, além da venda a baixos valores, os terminais e dutos entrarão como “brindes”. Não se está vendendo apenas as refinarias, vende-se, também, o MERCADO.

11.    Com a perda parcial do mercado de derivados, o faturamento, o lucro líquido e a geração de caixa diminuirão consideravelmente, algo muito perigoso num momento onde a PETROBRAS tem uma forte dívida externa a pagar, podendo levá-la à uma insolvência financeira.

12.    Se algum dos compradores tiver produção no país, como é o caso da SHELL, CHEVRON, EQUINOR, etc., ou mesmo produtores árabes, outra grande vantagem competitiva da Companhia, que é colocar o óleo produzido em suas refinarias, será perdida. Elas trabalham com altos percentuais de óleo nacional, superiores a 90 %.

13.    Teremos enormes volumes de petróleo para exportação, que deverão ser direcionados ao mercado asiático. Devido à distância, com fretes mais caros, existe deságio, reduzindo o preço de venda do óleo. E quanto maior o volume, mais difícil é a comercialização.

14.    Não é lógico pensar que, com a venda, teremos concorrência, fazendo com que os preços internos caiam. Os compradores exercerão regionalmente, no mínimo, preços internacionais, para que a amortização dos investimentos seja mais rápido. Sem concorrência.

15.    Em todas as grandes companhias mundiais de petróleo, refinarias são partes integrantes do negócio, só se fazendo alienações em casos de ociosidade, obsolescência ou reduzida capacidade. Não é o caso de nenhuma dessas cinco unidades.

16.    O investimento necessário para a construção de uma nova refinaria do porte das mencionadas, implantada em qualquer lugar do mundo, não terá um desembolso inferior a 8 - 12 Bilhões US$ (“sem caixa 2”). O tempo de construção é de 5 a 8 anos. Devido às margens baixas, o tempo de retorno supera 14 -15 anos. A atratividade é baixa.

17.    Comprar uma refinaria amortizada, depreciada e operando, gera lucro imediato. Com preços de aquisição baixos e com os terminais de “cortesia” , as vantagens aumentam muito. O tempo de retorno do investimento fica bem baixo e a atratividade passa a ser bem alta.

18.    Podemos citar, como exemplo, o caso da refinaria de Port Arthur, no Texas (E.U.A.). É a maior refinaria americana, com uma carga de 605.000 BPD. Pertencia à MOTIVA ENTERPRISE, um consórcio entre a SHELL americana (50 %) e SAUDI ARAMCO (50%). É importante ressaltar que a mesma tinha sido recentemente modernizada, similar ao caso das nossas refinarias mencionadas.

19.    Há três anos atrás a SAUDI ARAMCO adquiriu a metade pertencente à SHELL (300.000 BPD), pagando 2,8 Bilhões US$. Uma parte desse valor foi pago à vista e a outra com fornecimento de petróleo à companhia vendedora. Registre-se, também as compras pelas ENI (Italiana) e OMV (austríaca) respectivamente por US$ 3,3 bilhões e US$ 2,5 bilhões, das capacidades de 184.400 b/d e 138.300 b/d (pagaram os italianos US$ 17,895 e os austríacos US$ 18,076 por b/d) (vendedora ADNOC – Abu Dhabi National Oil Company). Os sauditas pagaram US$ 9,333 por barril dia. Assim, verifica-se que italianos, austríacos e sauditas pagaram respectivamente US$ 17,895, US$ 18,076 e US$ 9,333 por barril/dia e a PETROBRÁS pretende entregar a RLAM ao MUBADALA por apenas US$ 5,322 por barril dia.

20.    Dificilmente nossas unidades colocadas à venda, com portes menores, atuando num mercado que não é tão forte como o norte- americano, conseguirão valores superiores a 2,8 Bilhões US$. Mesmo tendo sido incorporado ao negócio, de “brinde”, terminais, dutos e também, os MERCADOS REGIONAIS CATIVOS.

21.    As demais refinarias, embora de pequeno porte, também tem papeis relevantes no contexto do suprimento nacional. A REMAN é a presença do refino nacional na região amazônica. Ela era uma refinaria particular (COPAM), que entrou em operação em 1956, autorizada antes da lei do petróleo que instituiu o monopólio e criou a PETROBRAS.

22.    Quando os antigos proprietários (Grupo Sabbá) cogitaram fechar a refinaria, pressionados pela forte alta nos preços do petróleo (1º. choque - ocorrido em outubro de 1973), o governo militar imediatamente conclamou a PETROBRAS à adquiri-la, para que não houvesse solução de continuidade no abastecimento da Amazônia. A compra foi concluída em fins de 1974, e seu nome foi alterado para o atual - Refinaria de Manaus - REMAN.

23.    Mais tarde, com a descoberta e produção de petróleo na Bacia do Solimões (Urucu), ela passou a ter ainda mais importância, refinando o óleo descoberto. Servindo de ponto de apoio com seu terminal aquaviário, supre boa parte da região, reduzindo decisivamente os custos do abastecimento do extremo norte do país.

24.    LUBNOR e RPCC são duas unidades de processamento que atendem ao Nordeste Setentrional. A LUBNOR foi criada em Fortaleza (Ceará), inicialmente com o objetivo de gerar cimento asfáltico de petróleo, entrando em operação em 1966, com o nome de ASFOR (Fábrica de Asfaltos de Fortaleza).

25.    Observou-se, com o tempo, que os tipos de petróleo processados (inicialmente óleos pesados venezuelanos) geravam cortes que, uma vez hidrotratados, poderiam gerar lubrificantes básicos naftênicos, produtos raros e bastante caros. O Brasil não produzia esses óleos e, embora a demanda fosse bem pequena, os custos unitários de importação eram bem altos.

26.    As unidades necessárias ao beneficiamento foram implantadas em 1996 e seu nome foi alterado para LUBNOR. A fábrica, não só supre o país de óleos naftênicos, eliminando importações, mas também é exportadora desses produtos. Hoje, processando petróleos nacionais ultrapesados, parte da própria região (Fazenda Belém - CE / Fazenda Alegre - ES / Marlim - RJ), agrega valor a esses óleos. É a única fábrica desse tipo na América Latina e Hemisfério Sul.

27.    A Refinaria Potiguar Clara Camarão - RPCC, foi criada nos meados dos anos noventa pela área de Exploração e Produção da região e, inicialmente não era considerada oficialmente uma refinaria, sendo chamada de Pólo de Processamento de Guamaré - Rio Grande do Norte.

28.    Seu objetivo inicial era processar alguns petróleos extremamente leves da plataforma continental potiguar (campos de Pescada - Arabaiana), gerando quantidades razoáveis de óleo diesel, GLP   e QAV, suficientes para suprir o pequeno mercado regional. Com o tempo, a unidade foi duplicada e, finalmente, a partir de 2006, passou a ser reconhecida oficialmente como uma refinaria.

29.    Atualmente processa boa parte do petróleo gerado na região da Bacia Potiguar, agregando valor e desenvolvendo localmente o sertão do Rio Grande do Norte. Contribui substancialmente para a geração de impostos e criação de empregos diretos e indiretos, fatores muito importantes para o estado.

30.    A SIX (Superintendência da Industrialização do Xisto) foi criada no final dos anos cinquenta, inicialmente, como uma unidade de pesquisas sobre essa rocha, em Tremembé - SP, onde os estudos iniciais foram feitos. Com a descoberta da formação Iratí, uma das maiores do mundo, rica em xisto pirobetuminoso, e quase praticamente a céu aberto, a SIX foi transferida para São Mateus do Sul, no sul do estado do Paraná.

31.    Com o prosseguimento dos estudos, construiu-se uma unidade protótipo, de pequena escala, para se estudar melhor a viabilidade técnica do processamento do minério por pirólise térmica. Em 1972, o 1º. Módulo começou a operar, comprovando a viabilidade técnica do projeto. Ele gerava gases, G.L.P., nafta e um óleo que, em tese poderia se assemelhar ao petróleo, substituindo-o parcialmente.

32.    Com a comprovação da tecnologia foi finalmente construído o módulo industrial, capaz de processar 7.800 toneladas / dia de xisto, gerando cerca de 4.500 barris de óleo / dia. O investimento total da planta, incluindo os equipamentos de mineração, foi de 1,0 Bi US$.

33.    O processo PETROSIX, patenteado, produz gás combustível (endereçado à uma cerâmica ao lado da unidade), enxofre, gás liquefeito, nafta (endereçada à REPAR) e o óleo combustível que, por seu baixo teor de enxofre pode ser comercializado como óleo bunker

34.    Com o passar dos anos, várias unidades piloto de refino foram instaladas na SIX e ela passou a servir como linha auxiliar de pesquisa e projeto do CENPES. As quinze unidades de processo, hoje existentes, fornecem valiosas informações, permitindo uma substancial economia para a área industrial da Companhia.

35.    Essas unidades, de alta versatilidade, operando em escala piloto, permite a simulação e o levantamento antecipado de dados de cargas, catalisadores, equipamentos e condições operacionais que otimizam, não só as condições de processo, mas também produzem vitais informações para o desenvolvimento da tecnologia de refino. Esses dados são, hoje, quase tão importante para a PETROBRAS, quanto o próprio processamento do xisto. Além disso, a economia de São Mateus do Sul é totalmente dependente da SIX.

36.    Durante o período dos choques do petróleo e em alguns outros momentos mais recentes, os preços de derivados na saída das refinarias do país foram reduzidos, como forma de controle inflacionário e a PETROBRAS deu sua contribuição para o ajuste e a estabilidade econômica da nação.

37.    Vendemos produtos abaixo dos preços internacionais e isso foi saudável para a sociedade e para o Brasil. A Companhia absorvia essa diferença, mas não faltaram recursos para seus investimentos. Nem uma gota de qualquer derivado faltou, em qualquer parte, da mais remota, do território nacional. Suprimento totalmente garantido.

38.    Se, no futuro, houver necessidade de uma intervenção nos preços, em nome de um interesse nacional maior, essas refinarias, agora privatizadas, poderão não colocar seus produtos no país, e sim exportá-los, vendendo a preços de exportação. Como não somos autossuficientes em refino, teremos que importar derivados a preços internacionais (c/ frete), aumentando os gastos do Brasil. Isto é uma enorme ameaça ao abastecimento nacional, penalizando a sociedade.

39.    A venda das refinarias contribuirá para redução da vantagem competitiva que a PETROBRAS tem em relação aos seus concorrentes multinacionais, enfraquecendo a Companhia. É um processo de “down-size”, diminuindo-a e reduzindo sua força, dentro e fora do país. Ótimo para as companhias internacionais.

40.    A PETROBRAS, durante muitos anos, praticou preços ligeiramente abaixo dos internacionais, sem que houvesse percepção da sociedade, uma vez que o câmbio fazia que os valores fossem reajustados de forma perene. Essa política de governo foi exercida desde o período do governo militar, até o 1º mandato do presidente F.H.C. Este foi um fator de contribuição para o êxito do Plano Real, e economicamente, a Companhia convivia perfeitamente com isso.

41.    Ao contrário do que afirmam alguns, procurando justificar a venda das refinarias, o atual grau de endividamento da PETROBRÁS é perfeitamente compatível com a situação financeira de qualquer companhia de petróleo mundial. E isto foi conseguido sem que nenhuma das refinarias fosse vendida.

 42.   O endividamento da empresa, embora alto, foi equacionado e renegociado, garantido pelos altos ganhos com a produção no pré-sal. Não há, hoje, o menor sentido vender-se refinarias e outros ativos para aumentar o lucro e o pagamento de dividendos aos acionistas. Essas alienações acabam não sendo revertidas para amortização da dívida. Esta visão de mercado mostra, acima de tudo, uma total falta de comprometimento com a nação e com a sociedade.

43.    O objetivo principal da PETROBRAS não deve ser imediatista, visando unicamente seus acionistas. O papel maior da Companhia deve ser atender o país, colocando seus produtos a preços compatíveis com a realidade brasileira, garantindo sua lucratividade com valores competitivos, mas, acima de tudo, visando o bem estar da sociedade, implementando o crescimento econômico da nação.

44.    O neoliberalismo econômico exacerbado pode, aos poucos, dilapidar o patrimônio petrolífero do país, colocando em risco o futuro da NAÇÃO com relação à energia e desenvolvimento (risco de africanização). É questão, sobretudo, de SEGURANÇA NACIONAL.