STF julga hoje recurso da Petros referente às ações da PCP

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta quarta-feira (24/02) o recurso da Petros (Recurso Extraordinário 586453) que questiona a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relativas à Previdência Complementar Privada (PCP).

O recurso da Fundação é uma manobra desleal para fazer com que todas essas ações sejam reiniciadas na Justiça Civil, onde o andamento dos processos é muito lento, causando prejuízo a todos os participantes da Petros que impetraram ações na justiça. Afinal, até mesmo aquelas que já tiveram decisões favoráveis no TST teriam de voltar à estaca zero.

O fato dessa ação ter tido Repercussão Geral reconhecida mostra a importância da sessão. Caso reconheça a competência da Justiça do Trabalho neste caso, o STF influenciará positivamente o futuro de milhares de petroleiros que possuem ações de Níveis, PCAC, PLDL e outras relativas ao benefício Petros e ao cumprimento do disposto no Regulamento PETROS (Art 41, 48, etc).

Além de ser decisivo aos aposentados que pretendem reparação judicial da política de arrocho efetuada pela Petrobrás e Petros, o julgamento pode desencadear uma série de ações favoráveis à classe trabalhadora.

O Sindicato está atento aos acontecimentos e informará à categoria o resultado da sessão, que está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça, desde as 14 horas.