O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), notificou a Petrobrás por não indicar nos atestados de saúde ocupacional (ASO) dos trabalhadores embarcados nas plataformas de Merluza e Mexilhão, os indicadores de riscos ocupacionais que potencialmente existem nos locais e que são reconhecidos nos próprios documentos de prevenção de risco ocupacional da empresa (PPRA, PCMSO e PPEOB). A denúncia sobre a irregularidade foi feita pelo Sindipetro-LP, que irá acompanhar agora a mobilização da empresa para se adequar ao que foi estabelecido pelo órgão, ou se a companhia irá entrar com recurso para rever a autuação.
Os trabalhadores ainda estão expostos aos hidrocarbonetos aromáticos, entre eles o benzeno, agente químico cancerígeno, que independe de qualquer concentração no ambiente de trabalho, bastando que ele exista para apresentar risco. No relatório do MTE, o auditor fiscal Gionei Gomes da Silva, mencionou: "Na literatura técnica existem confirmações de que exposição ocupacional ao benzeno, em concentrações mínimas, mas frequentes, implica risco de benzenismo crônico, e que os sinais (...) demanda muitos anos para se manifestarem. Daí a determinação da alínea "e" da IN 001 (...) que criou a NR-9, para que sejam guardados, por 40 anos, os resultados das avaliações ambientais do benzeno".
O MTE constatou que nos relatórios dos estudos de exposição ocupacional ao benzeno, por Grupo Homogênio de Exposição (GHE), contidos nos PPOBs de ambas plataformas da Bacia de Santos, existem relatos do tipo "porém, nota-se desvio-padrão elevado em todas as amostras (...) evidenciando a necessidade de medidas de controle que conduzam o valor do índice de julgamento".Na interpretação de resultados do PPOB de Mexilhão está registrado a necessidade de medidas de controle que reduzam o benzeno nos postos de trabalho.
Nos Asos apresentados pela Petrobrás foram identificados exames específicos para quem está em risco de exposição, ao que o auditor comenta: "Se são necessários, então qual o motivo de não fazer constar nos Asos os riscos ocupacionais a eles relacionados?". Os representantes da Petrobrás, que responderam as perguntas do fiscal, disseram que por não existir concentração de benzeno e de outros produtos químicos citados no PPRA, no ambiente da planta química das plataformas de petróleo, acima do nível de ação, não havia, portanto, necessidade de registrar tais riscos nos atestados.
Na tabela de categorias de riscos ocupacionais, editada pelos PPRAs da empresa, segundo as leitura do auditor, estabelece que o risco de exposição ao benzeno encontrado no local está na "Categoria 1", que indica risco "Irrelevante": "O agente e/ou condições de trabalho não representam risco potencial de dano à saúde nas condições usuais industriais (pode representar apenas aspecto de desconforto e não de risco". Outro item encontrado na categoria diz: "o agente foi identificado, mas é qualitativamente desprezível frente aos critérios técnicos". As considerações técnicas administrativas da avaliação desta categoria conclui que; "Não prioritário. Ações dentro do princípio de melhoria contínua. Pode ser necessária avaliação quantitativa para confirmar categoria".
A avaliação do auditor foi feita baseada, além da observação in loco, nas documentações apresentadas pela empresa e nos resultados de análises de amostras. A observação do MTE indica que, com essa análise aparentemente equivocada da Petrobrás, a empresa se permite deixar de aplicar ações preventivas para minimizar a probabilidade de exposições acima dos limites estabelecidos.
Para o auditor, a conduta do coordenador do PCMSO e dos responsáveis pelo desenvolvimento de ações do PPRA, é de esperar pelo "quando", contido na tabela de riscos que diz: "quando queixas são específicas e repetidas e quando os indicadores biológicos excedidos". O problema, aponta o auditor, é que no caso de exposição a benzeno, esperar pelo "quando" pode ser tarde demais.
O Sindipetro-LP orienta aos trabalhadores das unidades do Litoral Paulista que observem em seus asos se os indicadores de riscos ocupacionais estão sendo apontados, para que, caso contrário, o Sindicato e o MTE tomem outras providências.