Em audiência em Brasília, Sindipetro-LP pede punição a torturadores e empresas que apoiaram ditadura

Na semana que se comemora a anistia, o Departamento de Aposentados e Pensionistas do Sindipetro-LP (DAP) se juntou à comitiva nacional que participou da audiência pública em Brasília, nesta quarta-feira (26), que pede a revisão da lei de anistia, com punição para torturadores e empresas que colaboraram com a ditadura. A data, que marca os 36 anos da anistia foi também a escolhida para a reunião ordinária da comissão de Legislação Participativa que irá levar um relatório aos deputados, para que seja votada a mudança na lei. Além de deputados federais, representantes dos direitos humanos, OAB e Ministério Público, participaram anistiados, anistiandas e familiares de perseguidos políticos na ditadura, que morreram sem que tivessem conseguido a anistia.
A audiência atendeu aos pedidos do Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça Reparação, que desde o fim da Comissão da Verdade, em dezembro de 2014, iniciou uma série de campanhas e encontros procurando levantar a bandeira de punição aos torturadores e empresas que contribuíram para a ditadura militar no Brasil. O ato reforça a luta contra a volta da ditadura no país, aclamada em protestos orquestrada pela direita, com apoio popular.
Dentre os perseguidos políticos, os petroleiros foram massivamente investigados pelos militares, que com a participação da Petrobrás, relataram passo a passo a rotina de trabalhadores e líderes sindicais da categoria. Tudo, ou uma parte substancial, foi documentado em mais de 131 mil fichas, com relatos que destrincham, do ponto de vista dos militares, a vida profissional e pessoal de petroleiros, que sofreram punições como suspenções, impedimento de promoções, até demissões sumárias, com justificativas que iam de longos relatórios, a uma única palavra, como “subversivo”, “agitador” ou “comunista”, sem mais detalhes que justificassem o argumento.
Durante a sessão, diversos depoimentos de profissionais de diferentes áreas foram relatados, provocando grande comoção entre os presentes. Dentre eles, o do jornalista Pinheiro Sales, que faz parte da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas de Goiás. Como consequência das agressões, o anistiado tem dificuldade de falar, além de outros problemas desencadeados ao longo dos anos.
Principais algozes dos trabalhadores, os militares também agrediram seus colegas, que se opunham ao regime ditador, ou simplesmente eram contra às torturas realizadas contra civis. Em um depoimento revelador, o ex militar José Bezerra da Silva, relatou que foi humilhado, torturado e impedido de exercer direitos civis, como se casar. Bezerra testemunhou agressões ao ex deputado Rubens Paiva e ao militante político Stuart Angel, ambos desaparecidos nas mão do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). "Fui impedido de exercer a profissão que escolhi e me preparei durante minha juventude. Sempre amei o meu povo e queria protege-lo, mas minha reprovação aos atos dos meus colegas foi o suficiente para ser perseguido”. Bezerra, seus dois irmãos e muitos militares que foram perseguidos pela ditadura não conseguiram a anistia, que foi concedida aos militares que torturaram, estupraram e assassinaram no período militar. O ex militar, hoje advogado, faz parte da Associação de Militares Perseguidos Políticos da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Outra questão discutida durante a sessão, sobre projeto aprovado na câmara dos deputados, que regula ações antiterroristas no Brasil, foi criticada pelos anistiandos e alguns deputados presentes, contrários à lei. Segundo o documento aprovado, líderes de mobilizações sociais poderão ser investigados e punidos com até 30 anos de prisão, o que deverá ser usado para coibir levantes populares ou mobilizações sindicais. Segundo os deputados favoráveis à lei antiterrorista, a medida adequa o Brasil a tratados internacionais ao qual faz parte. Porém, os mesmos tratados, como o da Corte interamericana de Direitos Humanos, são contrários à anistia dos torturadores, beneficiados pela lei brasileira de 1979.
A Lei de anistia de 79 foi aprovada com a diferença de cinco votos favoráveis. Para o representante dos direitos humanos e da OAB do Rio de Janeiro, Aderson Bussinger Carvalho, a lei de anistia não passou de um “pacto de transição”. “Precisamos interpretar legalmente a lei da anistia, sob o que está garantido para a sociedade brasileira na Constituição Federal”.
Punição a empresas que apoiaram a ditadura militar
Um projeto de 2011, da Deputada Luiza Erundina, anterior à formação da Comissão da verdade, está engavetada desde então e pede, além da punição aos torturadores, também ações da Justiça que punam empresas brasileiras e estrangeiras, estatais e privadas, que promoviam verdadeiras barbáries dentro de seus portões.
Dentre as empresas citadas, as comissões da verdade pedem punição à Embraer, Companhia Docas, GM, Metrô e Volkswagen. Sobre a Volks, há documentos que comprovam a contratação de ex militar nazista, refugiado no Brasil, responsável por uma delegacia interna da empresa, onde trabalhadores “subversivos” sofriam todo tipo de tortura. Há relatos até de policiais que levavam para dentro das delegacias internas os operários vistos como agitadores.
Das práticas que se estenderam além da ditadura, as chamadas “listas negras”, que relacionavam operários “problemáticos” ainda apavora muitos trabalhadores que viveram no período, o que os desestimulam de lutarem por melhores condições de trabalho e de se juntarem a ações sindicais.
Próximos passos
Um relatório será montado pela Comissão de Legislação Participativa e encaminhado para votação na Câmara dos Deputados, onde deverá encontrar resistência para ser aprovado. Para o deputado relator da proposta de revisão da lei de anistia, Glauber Braga, somente com pressão da sociedade será possível alcançar projeção suficiente para que deputados contrários à mudança de punição aos torturadores votem a favor da revisão.
O Fórum dos Trabalhadores, Comissões da Verdade e Sindicatos farão outros atos e reuniões para promover o debate em torno do tema. O próximo, ainda sem data definida, deverá ser feito em São Paulo, em encontro das comissões com procurador do Ministério Público, que receberá as denúncias.
Durante a passagem por Brasília, os diretores do DAP, Maurício e Sposito estiveram conversando com deputados federais, levando a pauta da luta contra o desinvestimento e venda de ativos, promovido por Aldemir Bendine, diretoria executiva e Conselho de Administração da Petrobrás. Os petroleiros buscam apoio de parlamentares para barrar as vendas da BR Distribuidora e da Transpetro, que estão prestes a serem ofertadas no mercado de ações. Foi possível observar que o tema é assunto recorrente entre os deputados, que demonstraram interesse em se mobilizarem contra os planos que já somam mais de 80 mil desempregados em todo Brasil, demitidos após paralizações de obras e de projetos da ampliação área de refino da Petrobrás.
Em sua fala na comissão participativa, Maurício pediu apoio à luta contra o desinvestimento e venda da Petrobrás, ressaltando que a luta não é apenas dos petroleiros por seus empregos, mas de toda sociedade, pela soberania do país.

Na semana que se comemora a anistia, o Departamento de Aposentados e Pensionistas do Sindipetro-LP (DAP), representado por 16 pessoas, entre petroleiros e convidados, se juntou à comitiva nacional que participou da audiência pública em Brasília, nesta quarta-feira (26), que pede a revisão da lei de anistia, com punição para torturadores e empresas que colaboraram com a ditadura. Também se juntaram à caravana, representantes do Centro dos Estudantes de Santos (Ces) e dos metalúrgicos da Baixada Santista. A data, que marca os 36 anos da anistia foi também a escolhida para a reunião ordinária da comissão de Legislação Participativa que irá levar um relatório aos deputados, para que seja votada a mudança na lei. Além de deputados federais, representantes dos direitos humanos, OAB e Ministério Público, participaram anistiados, anistiandas e familiares de perseguidos políticos na ditadura, que morreram sem que tivessem conseguido a anistia. Assista a audiência completa aqui.

A audiência atendeu aos pedidos do Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça Reparação, que desde o fim da Comissão da Verdade, em dezembro de 2014, iniciou uma série de campanhas e encontros procurando levantar a bandeira de punição aos torturadores e empresas que contribuíram para a ditadura militar no Brasil. O ato reforça a luta contra a volta da ditadura no país, aclamada em protestos orquestrada pela direita, com apoio popular.

Dentre os perseguidos políticos, os petroleiros foram massivamente investigados pelos militares, que com a participação da Petrobrás, relataram passo a passo a rotina de trabalhadores e líderes sindicais da categoria. Tudo, ou uma parte substancial, foi documentado em mais de 131 mil fichas, com relatos que destrincham, do ponto de vista dos militares, a vida profissional e pessoal de petroleiros, que sofreram punições como suspensões, impedimento de promoções, até demissões sumárias, com justificativas que iam de longos relatórios, a uma única palavra, como “subversivo”, “agitador” ou “comunista”, sem mais detalhes que justificassem o argumento.

Durante a sessão, diversos depoimentos de profissionais de diferentes áreas foram relatados, provocando grande comoção entre os presentes. Dentre eles, o do jornalista Pinheiro Sales, que faz parte da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas de Goiás. Como consequência das agressões, o anistiado tem dificuldade de falar, além de outros problemas desencadeados ao longo dos anos.

Principais algozes dos trabalhadores, os militares também agrediram seus colegas, que se opunham ao regime ditador, ou simplesmente eram contra às torturas realizadas contra civis. Em um depoimento revelador, o ex militar José Bezerra da Silva, relatou que foi humilhado, torturado e impedido de exercer direitos civis, como se casar. Bezerra testemunhou agressões ao ex deputado Rubens Paiva e ao militante político Stuart Angel, ambos desaparecidos nas mão do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). "Fui impedido de exercer a profissão que escolhi e me preparei durante minha juventude. Sempre amei o meu povo e queria protege-lo, mas minha reprovação aos atos dos meus colegas foi o suficiente para ser perseguido”. Bezerra, seus dois irmãos e muitos militares que foram perseguidos pela ditadura não conseguiram a anistia, que foi concedida aos militares que torturaram, estupraram e assassinaram no período militar. O ex militar, hoje advogado, faz parte da Associação de Militares Perseguidos Políticos da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Outra questão discutida durante a sessão, sobre projeto aprovado na câmara dos deputados, que regula ações antiterroristas no Brasil, foi criticada pelos anistiandos e alguns deputados presentes, contrários à lei. Segundo o documento aprovado, líderes de mobilizações sociais poderão ser investigados e punidos com até 30 anos de prisão, o que deverá ser usado para coibir levantes populares ou mobilizações sindicais. Segundo os deputados favoráveis à lei antiterrorista, a medida adequa o Brasil a tratados internacionais ao qual faz parte. Porém, os mesmos tratados, como o da Corte interamericana de Direitos Humanos, são contrários à anistia dos torturadores, beneficiados pela lei brasileira de 1979.

A Lei de anistia de 79 foi aprovada com a diferença de cinco votos favoráveis. Para o representante dos direitos humanos e da OAB do Rio de Janeiro, Aderson Bussinger Carvalho, a lei de anistia não passou de um “pacto de transição”. “Precisamos interpretar legalmente a lei da anistia, sob o que está garantido para a sociedade brasileira na Constituição Federal”.

Punição a empresas que apoiaram a ditadura militar Há quatro anos, um projeto de 2011, da Deputada Luiza Erundina, anterior à formação da Comissão da verdade, pede a punição aos "crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos". O projeto continua engavetado desde então.

Dentre as empresas citadas, as comissões da verdade pedem punição à Embraer, Companhia Docas, GM, Metrô e Volkswagen. Sobre a Volks, há documentos que comprovam a contratação de ex militar nazista, refugiado no Brasil, responsável por uma delegacia interna da empresa, onde trabalhadores “subversivos” sofriam todo tipo de tortura. Há relatos até de policiais que levavam para dentro das delegacias internas os operários vistos como agitadores.

Das práticas que se estenderam além da ditadura, as chamadas “listas negras”, que relacionavam operários “problemáticos” ainda apavora muitos trabalhadores que viveram no período, o que os desestimulam de lutarem por melhores condições de trabalho e de se juntarem a ações sindicais.

Próximos passos Um relatório será montado pela Comissão de Legislação Participativa e encaminhado para votação na Câmara dos Deputados, onde deverá encontrar resistência para ser aprovado. Para o deputado relator da proposta de revisão da lei de anistia, Glauber Braga, somente com pressão da sociedade será possível alcançar projeção suficiente para que deputados contrários à mudança de punição aos torturadores votem a favor da revisão.

O Fórum dos Trabalhadores, Comissões da Verdade e Sindicatos farão outros atos e reuniões para promover o debate em torno do tema. O próximo, ainda sem data definida, deverá ser feito em São Paulo, em encontro das comissões com procurador do Ministério Público, que receberá as denúncias.

Durante a passagem por Brasília, o colaborador do DAP, Maurício e o diretor Antonio Carlos Sposito conversaram com deputados federais, levando a pauta da luta contra o desinvestimento e venda de ativos, promovido por Aldemir Bendine, diretoria executiva e Conselho de Administração da Petrobrás. Os petroleiros buscam apoio de parlamentares para barrar, além da PLS 131, de José Serra, as vendas da BR Distribuidora e da Transpetro, que estão prestes a serem ofertadas no mercado de ações. Foi possível observar que o tema é assunto recorrente entre os deputados, que demonstraram interesse em se mobilizarem contra os planos que já somam mais de 80 mil desempregados em todo Brasil, demitidos após paralizações de obras e de projetos da ampliação área de refino, entre outros investimentos da Petrobrás.

Em sua fala na comissão participativa, Maurício pediu apoio à luta contra o desinvestimento e venda da Petrobrás, ressaltando que a luta não é apenas dos petroleiros por seus empregos, mas de toda sociedade, pela soberania do país.

Voltar