FNP apresenta reivindicações e RH da Petrobrás responde com evasivas

acompanhamento de act

Companhia não tem respostas sobre dias parados, punições e pagamento de PLR e afirma que não vai discutir desinvestimento com os trabalhadores

Começou na manhã de ontem (25), no Edise, a rodada de reuniões de acompanhamento do ACT 2015/2017, entre a FNP e os representantes do sistema Petrobrás. Inicialmente a FNP apresentou as reivindicações aprovadas nas reuniões de sua direção, realizadas nos dias 23 e 24, na sede do Sindipetro-RJ. O primeiro ponto exposto para os representantes da empresa foi a questão do regime de trabalho.  Os gerentes fizeram uma apresentação burocrática e insossa, utilizando uma linguagem extremamente corporativa, sem dados finalizados sobre a metodologia do planejamento da força de trabalho em atendimento ao atual plano de negócios. A FNP, de pronto, criticou a insuficiência de dados importantes e cobrou informações mais completas sobre deslocamento de pessoal efetivo, distribuição de terceirizados, entre outros pontos.

Situação do PDV
Posteriormente, o coordenador do Grupo de Trabalho do RH da Petrobrás, Lairton Correa, mostrou dados mais concretos sobre o Programa de Demissão Voluntária – PDV 2014 – que apresentou uma adesão de 5.942 funcionários do sistema, em um universo estimado de 8.397 efetivos com idade de 55 anos ou mais. Já os representantes sindicais dos petroleiros questionaram a metodologia de reposição dessa mão de obra, e se isso será feito através de concurso público para efetivos ou pela opção da terceirização. Outra questão importante foi sobre a trans,issão do conhecimento técnico da função exercida para o futuro substituto de quem aderiu ao PDV.

Lairton informou que, pela legislação de concursos públicos, não é possível informar sobre a previsão de concursos futuros. Ele disse que já foram admitidos 790 concursados em substituição aos que aderiram ao programa de demissão. Na questão da transmissão do conhecimento, o gerente informou que, no momento de adesão ao PDV, o funcionário do sistema se compromete a preencher um relatório sobre suas funções e atividades exercidas para serem compartilhados e colocadas durante treinamento, posteriormente, com o novo ocupante da função na empresa.

Assédio Moral
Sobre esse tema, os representantes da FNP destacaram questões pontuais como a redução de transporte em algumas unidades; a desocupação de 115 funcionários por causa da desativação de sondas no Estado de Sergipe; o embarque forçado de trabalhadores dois dias antes do encerramento de suas férias, na base de Urucu, no Estado do Amazonas; a falta de transparência da empresa com relação à venda de ativos que acaba por abalar psicologicamente os trabalhadores, causando assim acidentes por causa da insegurança sobre o futuro de empresas como a Transpetro, por exemplo.

Auxílio Educação, liberação sindical, demissões e atrasos
Os dirigentes sindicais cobraram também um posicionamento da empresa sobre o Auxílio Educação, já que, em algumas situações, seu repasse não consta nos contracheques. Outro ponto importante abordado na manhã desta quinta-feira, foi a liberação de funcionários do sistema para atividades sindicais.

Também foi lembrado o aumento de demissões em massa de terceirizados e do atraso de salários que se tornaram uma constante para esses trabalhadores, quando se sabe que a Petrobrás honra integralmente o pagamento dos contratos de prestação de serviços com a empresas. Além disso, foram apresentadas situações ocorridas no TABG sobre o não respeito ao cumprimento do horário de seis horas para lactantes e a terceirização dos serviços de saúde em desrespeito ao ACT 2015.

No decorrer do encaminhamento sobre o tema do assédio moral, foi citado que alguns funcionários cumprem jornada de trabalho de 12 horas, como, por exemplo, no Aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A FNP cobra uma posição da Petrobrás para regularizar a situação.

Punições e PLR
Em resposta as questões, o Gerente Executivo de RH da Petrobrás, Mauricio Freitas, foi bastante lacônico em suas argumentações sobre os vários assuntos apresentados. O executivo informou que não haverá formação de qualquer grupo de trabalho para discutir o Plano de Desinvestimento; que não há ainda deliberações da empresa sobre o desconto dos dias parados e punições em razão da greve histórica de 2015; a não existência de qualquer previsão para pagamento da PLR; sequer a a falta de cartilha do ACT 2015 será impressa, já que, de acordo com Freitas, não existem recursos; também não há nenhuma posição da Petrobrás sobre a situação dos trabalhadores que cumprem jornada de 12 horas. A empresa também disse que aguarda decisões judiciais de ações impetradas pelo Sindipetro-RJ.

Anistiados, isonomia e mais respostas evasivas
A Federação também exigiu agilidade sobre os trabalhos da Comissão de Anistiados que analisa o retorno de funcionários demitidos por perseguição política. A isonomia para os aposentados que perderam ações contra a empresa para equidade de níveis salariais com os ativos, também fez parte dos questionamentos ao RH do sistema Petrobrás.

Sobre o nivelamento dos aposentados, por exemplo, Mauricio Freitas informou que a Petrobrás vai se pautar também pelas decisões judiciais, e que, por enquanto, a companhia não vai tentar qualquer negociação sobre a questão. Na questão dos anistiados Freitas informou que o tema não é de decisão da empresa, e que isso fica restrito à esfera da Comissão de Anistia e da organização sindical.

Por fim, no encerramento da primeira parte da reunião, o representante da Petrobrás falou sobre a situação da redução de jornada para lactantes e deficientes, enfatizando que o problema será tratado como um todo dentro do contexto geral da redução da jornada de trabalho. Porém, sugeriu o reencaminhamento de pedidos ao RH de lactantes e deficientes para uma avaliação caso a caso. Ainda no encerramento, o executivo da Petrobrás mostrou irritação ao ser inquerido sobre um possível favorecimento de dirigentes sindicais da FUP em promoções continuadas de nível.

Fonte: Imprensa Sindipetro-RJ, com edição da FNP