Terceirização
Ao aprovar por unanimidade na manhã desta sexta-feira (26) a continuidade da greve, chega ao 12º dia a mobilização dos petroleiros terceirizados da MCE contra os calotes. A empresa, que presta serviço de manutenção na RPBC e em outras unidades do Sistema Petrobrás, está com os dias contados e não apresenta uma solução efetiva para o atraso no pagamento dos salários, participação nos lucros, 13º, Vale Alimentação e Vale Refeição. Além disso, trabalhadores que já foram demitidos seguem sem receber as férias, assim como suas verbas rescisórias. Um verdadeiro caos.
Diante disso, os trabalhadores resolveram cruzar os braços. Além disso, o Sintracomos – que representa a categoria – entrou com liminar e conseguiu através da Justiça do Trabalho o bloqueio de eventuais créditos da MCE na RPBC. A informação é de que o valor da última medição foi bloqueado. A expectativa é de que na audiência chamada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para segunda-feira (29), às 14 horas, com representantes da entidade sindical e da empresa, seja firmado um termo de ajuste de conduta.
Na Potencial Engenharia, que também presta serviços de manutenção na RPBC, os mesmos problemas se repetiram e as paralisações deflagradas pelos trabalhadores na semana surtiram efeito. Segundo o Sintracomos, a empresa se comprometeu a regularizar a situação. No caso da Evik, que presta serviço de segurança patrimonial na refinaria, o problema recaiu sobre a decisão arbitrária da gerência de mudar repentinamente, sem consulta, a escala de trabalho dos funcionários.
Demissões ocorrem em todo Sistema Petrobrás
Desde a explosão da Operação Lava Jato, que atingiu inúmeras empreiteiras envolvidas em contratos com superfaturamento na Petrobrás, um total de 128.744 empregados terceirizados foram demitidos. Os números compreendem um curto intervalo de um ano e meio – dezembro de 2013 até junho de 2015. A RPBC não seria uma exceção neste cenário caótico.
Todo apoio e solidariedade!
O Sindipetro-LP apoia os petroleiros terceirizados e pede à categoria que cerce esses trabalhadores de solidariedade. Juntos somos mais fortes e a defesa da Petrobrás, contra a venda de ativos e a entrega do pré-sal, é uma tarefa de todos nós! O Sindicato está cobrando da Petrobrás, em nível regional e nacional, uma solução digna para esses companheiros. Como mínimo, deve garantir o emprego de todos os trabalhadores em caso de falência das gatas. No caso da MCE, por exemplo, é inadmissível que um novo contrato tampão não absorva toda a força de trabalho. Nas reuniões com o RH Corporativo, semana passada, (dias 25 e 26), cobramos uma postura firme da Petrobrás.
A Petrobrás é omissa
A terceirização desenfreada na Petrobrás, com o superfaturamento nas obras de expansão, demonstra que entregar para a iniciativa privada projetos que poderiam ser conduzidos pela própria companhia foi um grande negócio para os corruptos. Isso demonstra que a privatização, longe de ser a solução para a crise, é um brutal ataque ao patrimônio da empresa. Na verdade, foi a mão cada vez mais forte do mercado nos negócios da Petrobrás que abriu uma enorme avenida para fraudes e roubos.
No caso das terceirizadas que prestam serviços de manutenção um problema crônico é a Petrobrás firmar contratos mal elaborados, com orçamentos fora da realidade.
Invariavelmente, empresas apresentam valores artificiais, inferiores ao preço médio de mercado, para ganhar a qualquer custo a licitação. Depois, quando não conseguem cumprir o contrato e acumulam multas, superexploram os terceirizados e tentam rebaixar direitos e salários. A Petrobrás sabe disso, mas fecha os olhos.
Infelizmente, a Petrobrás não é mais uma empresa 100% estatal e o monopólio do petróleo também ficou no passado, pelas mãos de FHC. A luta de hoje e sempre é para que ela volte a ser uma empresa pública, a serviço do povo brasileiro. Além disso, é necessária a contratação direta de empregados para o desempenho das atividades permanentes, estabelecendo critérios para incorporação de terceirizados.
No entanto, o fato de ser hoje uma empresa de economia mista já lhe dá um papel social fundamental. O acionista majoritário da Petrobrás é o Governo Federal (51% das ações), portanto Dilma (PT) tem totais condições de evitar as demissões em massa, assim como cancelar imediatamente o desinvestimento (privatização) que vem aplicando na empresa.
Falamos isso do ponto de vista social. Mas até mesmo juridicamente a empresa tem obrigação de atuar de maneira firme sobre as empresas caloteiras. Ao firmar o contrato com essas gatas, a Petrobrás passa a ser responsável solidária pelos terceirizados. Ou seja, ela não pode simplesmente lavar as mãos.
Acordo coletivo prevê garantias contra calotes. Mas…
No Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado pela Petrobrás com os sindicatos há cláusulas que garantem uma série de iniciativas para evitar esses calotes. Mas se a gerência da empresa não se mexer, o que está escrito vira letra morta e fica só no papel. Na cláusula 175ª, por exemplo, está garantido que “a Companhia compromete-se em exigir das empresas contratadas para prestação de serviços comprovante de caução, pagamento de seguro-garantia, fiança bancária ou outra garantia suficiente e adequada, para cobertura de verbas trabalhistas e rescisórias, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de assinatura do contrato, em percentual equivalente de até 5% (cinco por cento) do seu valor global ou da parcela de mão de obra referente ao serviço prestado, com validade de 60 (sessenta) dias após o termino da vigência do contrato”. Infelizmente, não é isso o que acontece, mesmo que haja essa garantia. Falta vontade política!
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