Ex-ministro do FHC
Agora é oficial. Pedro Parente é o novo presidente da Petrobrás, conforme já se especulava desde a última segunda-feira (16) e anunciado no final da tarde desta quinta-feira (19). A imprensa, evidentemente, repercute o nome de Parente com otimismo ao receber sua possível indicação como um legítimo representante do mercado. Afinal, foi ministro de um dos governos mais privatistas da história do país e circulou com bastante desenvoltura na agressiva iniciativa privada.
Mas não fica por aí. Sem qualquer constrangimento, os principais veículos de imprensa do país simplesmente ignoraram um dos principais itens de seu currículo: Parente faz parte do seleto time de ex-ministros de FHC que são alvo de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa na década de 1990. As ações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, questionam assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Proer - programa que socorreu bancos privados com recursos públicos. Além de Parente, na época à frente da Casa Civil, são alvos dessas ações Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão) e ex-presidentes e diretores do Banco Central.
Parente foi recomendação de FHC a Temer e já era cotado para ocupar a presidência da estatal caso Aécio Neves tivesse ganhado a eleição em 2014. O novo presidente da Petrobrás já ocupou a mesma função no grupo de comunicação RBS, empresa filiada à Rede Globo em Santa Catarina, e na multinacional Bunge, ambas investigadas na operação Lava Jato.
Coerente com a tentativa de dar estabilidade ao ilegítimo governo Temer, enquanto omite esse “detalhe”, a imprensa concede à Parente a imagem de uma ‘gestão estritamente profissional’. O que, claro, não corresponde à realidade. Em sua coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira (19), Parente fez um discurso tão bonito quanto falso. “Não tenho dúvida que, à luz da orientação do presidente Temer, a empresa vai continuar a ter e vai aperfeiçoar a sua governança para que seja estritamente profissional. Com isso tudo, nós vamos ter a possibilidade de acelerar a solução ou os encaminhamentos para os desafios que a empresa enfrenta hoje”.
Nos causa surpresa a afirmação de Parente, uma vez que sua indicação vem do presidente interino responsável por nomear seis ministros alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal, incluindo a Lava Jato. Fora isso, mais recentemente escolheu como líder do governo na Câmara o deputado federal André Moura (PSC-SE), que é alvo da Lava Jato, suspeito de tentativa de assassinato e réu em três ações no STF. Seria essas indicações também “estritamente profissionais”?
Biografia inclui apoio a Reichstul
Engenheiro formado pela Universidade de Brasília (UnB), Parente foi três vezes ministro no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), comandando o Planejamento, Minas e Energia e a Casa Civil. Além disso, mais recentemente passou a atuar no setor privado e foi presidente da Bunge Brasil e da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA). Atualmente, ocupa a presidência do Conselho de Administração da BM&F Bovespa, mandato para o qual foi eleito em março do ano passado.
Além de ministro de FHC com o nome sujo na Justiça por beneficiar bancos privados, Parente foi um dos principais defensores de Reichstul, quando este teve um dos seus períodos mais sombrios como presidente da Petrobrás, em 2001. Para quem não se lembra, Reichstul foi o pai da famigerada tentativa de alteração do nome da Petrobrás para Petrobrax, símbolo da tentativa de privatização da companhia. Foi também durante sua gestão que a empresa viveu dois dos seus episódios mais trágicos da história: o acidente da P-36 na Bacia de Campos, que resultou na morte de 11 trabalhadores, em março de 2001, e o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, em 2000. Na época do acidente da P-36, pressionado pelo movimento sindical e até mesmo pela classe política, Reichstul estava com a cabeça a prêmio e teve como um dos seus principais aliados e defensores justamente Pedro Parente, na época conselheiro diretor remunerado da Petrobrás.
Pois bem, é fácil perceber que os critérios de boa governança de Pedro Parente são completamente opostos aos dos trabalhadores. Para ele, é digno de confiança um presidente que tem em sua gestão a mancha de acidentes ambientais e de petroleiros mortos por negligência. O que esperar dele caso seja confirmado presidente da Petrobrás?
Privatização sob o véu de uma “gestão profissional”
Em palestras ministradas por ele durante sua passagem no mercado, não foram poucas vezes em que criticou a "ineficiência do Estado" e a "inatividade do funcionalismo", assim como não foram poucas vezes que defendeu o estabelecimento de metas rígidas, argumentos que sabemos serem utilizados por todos aqueles que defendem o Estado mínimo e o Deus Mercado. Além disso, não por acaso, em sua entrevista coletiva não usou o termo empregado, mas sim “colaboradores”.
Por trás dessa substituição aparentemente ingênua, iniciada durante o período de ofensiva neoliberal, existe o objetivo de encobrir uma lógica perversa de exploração da força de trabalho. Ou seja, a substituição da palavra empregado por colaborador traz consigo a intenção de que todos na empresa ocupam o mesmo papel, negando os conflitos de interesse e de classe entre patrões e empregados. Em outras palavras, tal gestão seria na realidade o aprofundamento da privatização da companhia em todos os níveis.
Privatização que, lembremos, já está em curso desde o governo Dilma com a venda de ativos, a terceirização, a manutenção dos leilões de petróleo e o recente projeto de lei que aprofunda ainda mais a entrega do pré-sal ao estrangeiro ao tirar a exclusividade de operação da Petrobrás sobre o pré-sal, assim como sua participação (obrigatória) de ao menos 30% nos campos de exploração.
A estratégia de Temer, neste caso, é diferente daquela adotada por Dilma quando nomeou Bendine como presidente. Ao menos na aparência. Por ter sido muitos anos atrás funcionário de carreira do Banco do Brasil, Bendine teve sua chegada celebrada por alguns setores do movimento sindical. Na época, chegou-se a afirmar que ele fortaleceria o caráter nacional da empresa. Grande engano. Foi pelas mãos de Bendine que o governo implantou na Petrobrás a política de desinvestimentos, iniciando uma triste temporada de venda de ativos e tentativa de retirada de direitos que forçou a categoria a responder com uma das maiores greves de sua história – certamente a maior desde 1995. Foram 23 dias de greve contra o desinvestimento e os ataques aos nossos direitos.
Agora, sem cerimônia, Temer irá tentar impor para a Petrobrás não apenas a manutenção de todos os ataques iniciados no último governo, mas se possível aprofundá-los. Em todas as entrevistas dos ministros nomeados por ele, ficou nítida a intenção de agradar ao mercado com fortes ataques aos direitos da classe e ao patrimônio púbico do país.
O que fica de lição dos ataques que a categoria já vem enfrentando, e daqueles que certamente Temer tentará aplicar com ainda mais força, é a necessidade de enfrentar qualquer governo que insista em entregar o pré-sal e privatizar a Petrobrás. Não importa a forma como os ataques são desferidos, não importa se a tentativa de privatizar a empresa é a conta-gotas ou numa tacada só. Em qualquer uma das alternativas, é preciso lutar. O que está em jogo não são apenas nossos direitos e empregos, são os maiores patrimônios deste país: o pré-sal e a Petrobrás.