Temer acaba com Fundo Soberano e pede que Congresso aprove venda do pré-sal

Soberania por trocados e apoio político

O governo ilegítimo de Temer começa a mostrar suas garras na área do petróleo. O presidente interino anunciou na manhã desta terça-feira (24) o fim do Fundo Soberano, usando os seus recursos (atualmente, cerca de R$ 2,4 bilhões) para, em suas palavras, "reduzir o endividamento público". O fundo foi uma reserva criada em 2008 com "sobras de caixa" do governo, mesmo após pagar os juros da dívida. Na criação, o fundo tinha R$ 14,25 bilhões. O objetivo era engordá-lo também com o dinheiro ganho com a exploração do pré-sal. O fundo foi criado, originalmente, para garantir uma poupança contra crises, financiar empresas brasileiras fora do país e conter a queda do dólar. Acabou sendo usado, várias vezes, para fechar as contas do governo.

De quebra, Temer ainda fez lobby pela aprovação do projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, colocando como uma das tarefas centrais do país neste momento. Atualmente em discussão no Congresso Nacional sob o número 4567/16, o projeto foi aprovado no Senado (sob o nome PLS 131) após acordo entre Renan Calheiros e Dilma Rousseff. De autoria do senador José Serra (PSDB), atualmente ministro das Relações Exteriores, este projeto retira da Petrobrás a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. Com isso, a entrega desta riqueza é aprofundada.

Para a nação, as perdas são incalculáveis. A declaração, feita durante anúncio das medidas econômicas que serão colocadas em prática pelo novo governo, demonstra que a política nacional está voltada estritamente para a retirada de direitos trabalhistas, modificação (pra pior) da CLT, e entrega de estatais ao mercado. Enquanto isso, a elite segue preservada (leia aqui matéria sobre o tema).

Em tempos de petróleo a menos de US$ 50, com pouco estímulo à implantação de energia renovável e economia cada vez mais volátil, seremos cada vez mais dependentes economicamente, enquanto bilhões de reais escoaram para as matrizes estrangeiras, que assumirão o pré-sal brasileiro.

Se para políticos como Serra, que trama há anos com a Chevron a entrega do pré-sal e da Petrobrás, conforme denunciado pelo wikileaks, cabe a nós, petroleiros, denunciarmos as perdas que sofreremos econômica, social e politicamente. Temos que barrar esse processo e somente com o apoio da sociedade e unindo forças com trabalhadores de outras categorias poderemos vencer essa luta.