Ajuste fiscal ou Auditoria da Dívida?
Venda de patrimônio público, corte no programa “Minha Casa Minha Vida”, redução do tamanho do SUS, extinção de ministérios, reforma da previdência. Ações de impacto midiático, mas que tem um papel meramente simbólico, já que a economia a ser alcançada não compensa os prejuízos que a população terá que pagar.
Dados dos órgãos oficiais do governo mostram que recursos para o financiamento das obrigações do estado não faltam, mas é preciso definir o que é prioridade.
Destinar menos de 8% à saúde e educação, áreas essenciais para a formação humana enquanto os juros e amortizações da dívida abocanham quase 50% dos recursos é, no mínimo, um escárnio. Afirmar que não há recursos é enganar a população. Precisamos conhecer a origem e legalidade dessa dívida que absorve a maior parte de nossos recursos.
A realização da auditoria da dívida pública está prevista na constituição federal de 1988 e nunca foi realizada. É preciso averiguar para onde vão recursos que deveriam ser revertidos em benefício da coletividade e não para o enriquecimento de poucos.
Em entrevista coletiva, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles declarou que seu principal objetivo é reverter o crescimento da dívida pública [1]. Ele propõe, para tanto, "teto para a evolução das despesas públicas, desvinculação de receitas constitucionais, criação de tributos e corte de gastos da União".
Trocando em miúdos: ele propõe fixar limites para os gastos com os direitos da população e os salários dos servidores; diminuir os recursos vinculados à efetivação dos direitos, sobretudo saúde e educação; aumentar impostos que oneram os mais pobres para fazer caixa rapidamente (como a CPMF) [2] e cortar ainda mais recursos, tudo isso com o objetivo de pagar os juros da dívida pública aos banqueiros e rentistas ("superavit primário").
Além disso, para tornar a dívida "sustentável" (isto é, rentável) no longo prazo, ele propõe o aumento da idade mínima para se aposentar. O Orçamento da Seguridade Social, que mantém a Previdência, é historicamente superavitário [3] e constante alvo de ataques, possuindo um volume de recursos apenas menor do que o voltado ao pagamento dos juros da dívida pública.
Apenas em 2015, o governo gastou R$ 511 bilhões de reais com o pagamento dos juros da dívida. Do tão falado "rombo fiscal", a maior parte se deveu a estes encargos com juros [4].
Assim, no curto prazo, sugerimos que o governo pressione por uma brusca diminuição da taxa básica de juros, pois nossa taxa de juros reais é a maior do mundo [5], sem nenhuma justificativa técnica plausível.
No longo prazo, a melhor medida para tornar a dívida sustentável e legitima é a realização de uma auditoria, prevista na Constituição Federal e nunca realizada. Sobre esta dívida recaem diversas suspeitas de fraudes, ilegalidades e ilegitimidades. É preciso passar o maior gasto da União a limpo.
A propósito, hoje estará em votação no Congresso a derrubada do veto de Dilma Rousseff a uma proposta de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. Mas sabemos que legalidade, legitimidade e contrariar os interesses dos banqueiros não são exatamente as principais marcas desse Congresso e desse governo.
Ou o povo tomará consciência do problema da dívida e se mobilizará para resolvê-lo, ou não podemos esperar nada dos políticos que fazem parte do problema, não da solução.
Conheça o trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida e venha participar desse debate e das mobilizações por mais transparência nas ações governamentais.
Notas:
[1] http://bit.ly/1W42rAx
[2] http://bit.ly/1s7cacC
[3] http://bit.ly/1QON0qK
[4] http://bit.ly/1OKQbgz
[5] http://glo.bo/1syOyO3
Fontes: Auditoria Cidadã da Dívida e POEMA (Política Ecônomica da Maioria)