Vitória da categoria
O Sindipetro AL/SE venceu na justiça uma ação que obriga a Petrobrás a acabar com a terceirização de todas as atividades inerentes às sondas de exploração de petróleo em terra. Essa Ação Civil Pública, de nº. 0000766-07-2013-5-20-0005, proposta pelo Sindipetro e pelo Ministério Público do Trabalho, não se resume apenas a base territorial do sindicato. Se trata de uma ação com efeito erga omnes, ou seja, o próximo passo é a extensão dessa decisão para as demais bases terrestres do país.
“Essa ação é resultado de toda uma luta política que o sindicato vem desenvolvendo há décadas pela primeirização das atividades de sondagem, privatizadas há muitos anos atrás, através da terceirização. Ela significa uma vitória importante, principalmente dentro desse contexto político, de precarização das condições de trabalho, de corrupção escancarada e da possibilidade de venda dos campos terrestres”, afirma Raquel Sousa, advoga do Sindipetro AL/SE.
Primeirização já!
Por ser uma atividade fim da Petrobrás, a sondagem nunca deveria ter sido terceirizada. Mais que cumprir a lei, acabar com a terceirização significa garantir uma mão de obra qualificada, não precarizada. Os terceirizados desenvolvem atividades que são próprias aos trabalhadores diretos da Petrobrás, porém recebem um terço menos. Com menos investimento em qualificação, com menos direitos e sujeitos a mais acidentes, diferente dos petroleiros próprios, os terceirizados sequer tem o direito de recusa a um trabalho que possa por em risco suas vidas.
Garatia de emprego
A gerência geral da Petrobrás em Sergipe tem feito terrorismo com os trabalhadores, dizendo que essa ação vai causar mais desemprego. Na verdade, a ação do sindicato vai contra o desemprego hoje causado pela política de desinvestimento e privatização que vem desde o governo Lula, continuou no governo Dilma e se mantém no Governo Temer.
O que a gente tem visto é uma diminuição da força de trabalho e demissões em massa, porque o plano dos governos é vender o campo terrestre. Não é a toa que nos últimos dois, três anos, a atividade de sondagem foi reduzida pela metade em Sergipe.
O que nós do Sindipetro AL/SE queremos é a garantia do emprego dos trabalhadores. Que os 450 terceirizados que ainda restam na área sejam primeirizados através de um concurso público especial, que respeite os anos de experiência desses operários. Exigimos ainda que a Petrobrás e o Governo do Estado garantam formação técnica, para que os trabalhadores tenham um certificado e possam participar do concurso.
Com o ingresso de novos trabalhadores na área, fortalecemos a luta contra a venda dos poços e garantimos que a atividade seja mantida aqui no estado.
Combate a corrupção
A primeirização também é uma arma importante na luta contra a corrupção. A operação Lava Jato mostrou que a terceirização é a porta de entrada da corrupção na Petrobrás. Todos os escândalos envolvem os contratos feitos com grandes empreiteiras e com empresas terceirizadas.
Exemplo prático disso é o que acontece com frequência em Sergipe, nos contratos com as terceirizadas, seja no campo terrestre, no Polo Atalaia, na Fafen e até mesmo na sede, bem debaixo do nariz da gerência geral. Veja como funciona:
1- A Petrobrás paga por um serviço que ela mesmo poderia executar, porém decidiu terceirizar.
2- A terceirizada, enquanto está tendo o lucro, permanece na área.
3- Mais tarde essa empresa abandona o contrato, dá um calote nos trabalhadores e nos fornecedores.
4- Por fim a Petrobrás paga duas vezes pelo serviço que não foi executado até o final, tendo ainda que arcar com todas as verbas rescisórias dos trabalhadores através de determinação judicial.
Portanto, a primeirização garante acabar com a terceirização e com um dos principais canais de corrupção que existe dentro da Petrobrás.
Fonte: Sindipetro AL/SE