Artigo de Paulo Brandão
Artigo de Paulo Teixeira Brandão
Conselheiro Fiscal da Petros e Diretor da Fenaspe e da AEPET
Prezados participantes e assistidos da Petros,
A Petros enviou a mensagem "Informativo do Participante, ano 2, número 16, junho de 2016", com o artigo "Entenda as razões do déficit", sobre o déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás. Esta mensagem causou diversos questionamentos de participantes e assistidos que nos trouxeram preocupações muito grandes sobre o assunto.
Em nossa opinião, uma explicação incompleta e com bastante insuficiências, traz intranquilidade entre todos os participantes e assistidos da Fundação. Precisamos de muita cautela para compreender os motivos do referido déficit, ainda mais em se tratando de uma informação - o valor do déficit técnico - que até o momento ainda não está disponível aos participantes e assistidos e nem ao menos aos órgãos de fiscalização da Petros, o seu Conselho Fiscal. A Diretoria da Petros precisa informar este número aos donos do dinheiro que administra, antes de tecer considerações sobre o tema. A transparência não é um valor eventual. Deve ser um princípio no qual a gestão precisa se apoiar.
Não há que se falar em equacionamento sem entendermos as origens do déficit. Não podemos iniciar o debate do equacionamento pelo seu final. Temos que iniciar este debate de forma tranquila e serena, com a responsabilidade de levarmos até o final e a bom termo as conclusões sobre o déficit e suas razões. Por isso, antes de afirmar que "Para assegurar o equilíbrio financeiro do plano, os participantes do PPSP e a patrocinadora terão que fazer contribuições adicionais", precisamos confirmar se as origens do déficit técnico a ser equacionado colocam responsabilidades financeiras para participantes e assistidos.
A postura de seguidas diretorias da Petros em manter uma negativa em realizar cobranças de dívidas da patrocinadora Petrobras para com o nosso plano promove uma situação de conflito que precisará ser resolvida ou administrativamente, ou juridicamente. Não vacilaremos em utilizar todos os caminhos necessários para evitar que participantes e assistidos sejam penalizados pela omissão dos gestores de seu patrimônio.
Por estas razões, publico abaixo um arrazoado sobre o assunto, que são apenas as nossas considerações iniciais sobre o que foi apontado na mensagem da Diretoria da Petros, sem ainda sabermos dos valores que nos referimos acima.
Peço a todos sua atenção para a gravidade do momento que estamos passando, ao tempo em que tranquilizo também, pois não significará - de forma alguma - falta de pagamento de benefícios. Benefícios estes que a Petros vem pagando religiosamente há mais de 40 anos, sem falhar.
Do mesmo modo, nós, os conselheiros eleitos que mantém a independência do governo, da direção da Petros e da Petrobrás estamos envidando esforços para unificar as iniciativas da FENASPE - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros - e da FNP, - Federação Nacional dos Petroleiros, para que toda a discussão do equacionamento ocorra no marco da cobrança das dívidas da Petrobrás para com o nosso plano de benefícios.
Atenciosamente,
Paulo Teixeira Brandão
Análise
Cerca de R$11 bilhões dos cerca de R$ 20 bilhões de déficit técnico decorrem de impactos atuariais e não por perda de valor patrimonial, ou seja:
Aumento do Passivo - Provisão Matemática
1.- R$ 3 bilhões decorre de contingenciamento decorrente das ações judiciais em fase de execução para revisão de benefícios com base no artigo 41 do RPB.
2.- R$ 3,5 bilhões decorre de criação de fundo previdencial decorrente das revisões administrativas de benefícios por decisão da patrocinadora em acordo coletivo de trabalho, também decorrente da aplicação do artigo 41, com base nos aumento dos ativos nos anos de 2004, 2005 e 2006.
3.- R$ 4,5 bilhões decorrente de ajuste atuarial pela aplicação correta da premissa família real, ajuste este cobrado há muitos anos pelo Conselho Fiscal e um dos motivo pela não aprovação das contas e gestão 12 anos sucessivos.
Nota: os dois primeiros impactos não poderiam ter sido colocados no Passivo do PPSP porque são decorrentes da aplicação correta do artigo 41 e, por consequência da exclusiva responsabilidade das patrocinadoras como determina o inciso IX do artigo 48 do mesmo Regulamento. Aprovaram contra o nosso voto e do Silvio Sinedino. Como consequência notificamos extrajudicialmente os presidentes da Petros, do Conselho Deliberativo, da Petrobras e da Petrobras Distribuidora ( novas medidas virão).
Ativos
Com relação ao Ativo, a maior parte da perda patrimonial (investimentos em renda fixa e renda variável) decorreu realmente da queda brutal dos resultados da macroeconomia nacional.
Mas cerca de R$ 1,3 bilhões decorreu da perda contabilizada do investimento na Sete Brasil, porque está em recuperação judicial e R$1,2 bilhões relativos a investimentos feitos no período de 2003 a 2014 que não apresentaram resultados esperados e estão as garantias em cobrança judicial com possibilidade de recuperação de parte significativa. Com relação a esses exigimos a contratação de auditoria externa o que foi feito pela E&Y, uma das quatro maiores do mundo, tendo como resultado nenhuma ilegalidade, mas uma prática constante de não conformidades levando a, no mínimo, possível administração temerária.
O Conselho Fiscal, por unanimidade, portanto com aprovação dos representantes das patrocinadoras, apresentou denúncia à PREVIC - autoridade governamental competente para fiscalizar a administração das EFPC - relacionando todos os dirigentes e gerentes responsáveis pelos investimentos auditados. A Previc deverá aprofundar as verificações para constatar o que poderá ser considerado como administração temerária, pelo modelo repetitivo de não conformidades idênticas. E se encontrar evidências de intenção neste processo, poderá configurar a chamada gestão fraudulenta, com consequências judiciais previstas também em lei.
Portanto, o correto é que o déficit técnico tem realmente forte natureza conjuntural. Se os impactos citados fossem transferidos para débito das patrocinadoras, equacionadas as dívidas remanescentes da ACP em andamento na 18ª Vara do Tribunal do Rio de Janeiro e ressarcidas as despesas com custeio das ações judiciais e sucumbências, pelas patrocinadoras condenadas no pole passivo das ações, muito provavelmente não haveria o que equacionar pela nova regra estabelecida em dezembro de 2015.
O PPSP realmente tem solvência suficiente para bancar seus compromissos no longo prazo e se a economia voltar a dar resultados positivos o superavit será resultante.
Com relação a diferença de rentabilidade de cada Plano, é consequência da sua composição e da maturidade do plano.
Nos anos de 2007 a 2013 e de 2007 a 2012 a Petros apresentou superavit em todos os Planos administrados, inclusive o PPSP. Depois em 2013, 2014 e 2015 é que apareceu o déficit apenas no PPSP e no Plano Petros Ultrafértil.
O efeito conjuntural pós 2012 pode ser constatado no gráfico abaixo.
Problemas existem e não são poucos, por isso não podemos descuidar e lutar para que a paridade na gestão seja efetiva com eleição direta para Diretor e limitação do poder de desempate pelo presidente do CD e a implantação com composição paritária, também por eleição direta, dos Comitês Gestores por plano.
Espero ter esclarecido.
Em tempo: Se realmente houvesse "rombo" na Petros os do "mercado" não estavam fazendo lob no Congresso para aprovação de um PLP 268/2016 que retira a pouca participação de participantes e assistentes na gestão com inclusão de 2 "conselheiros independentes" escolhidos no "mercado" e composição da diretoria por concurso público promovido e aprovado por eles mesmos no controle do CD.
Só os inocentes úteis acham que o congresso nacional que temos, as CPIs que assistimos etc... vão resolver as falhas de governança dos Fundos de Pensão que detém o maior volume de poupança do país! Esta tarefa, mais uma vez, como sempre foi, estará nas mãos dos trabalhadores organizados, que precisaremos nos unir para viabilizar uma vitória nesta luta.