Votação sobre projeto que altera regras do pré-sal é adiada para esta quinta

A votação do projeto de Lei que altera as regras de exploração do pré-sal foi adiada para a manhã desta quinta-feira. O adiamento foi uma condição para que partidos da oposição encerrassem a obstrução das votações no plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem.

Representantes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e Federação Única dos Petroleiros (FUP) estiveram em Brasília, mais uma vez, para reafirmar a importância estratégica de manter a Petrobrás como operadora única da exploração do petróleo na camada pré-sal.

Além disso, foi feito um trabalho de conscientização junto aos parlamentares sobre a proposta modifica a Lei nº 12.351, de 2010, para eliminar a exigência de que a estatal seja a operadora exclusiva dos blocos contratados sob regime de partilha de produção.

A lei atual determina que a Petrobrás seja a operadora de todos os blocos do pré-sal contratados sob o regime de partilha de produção. Isso significa que quem vencer os leilões deverá constituir, juntamente com a estatal, um consórcio para exploração do bloco licitado. Nesse consórcio, a lei estabelece que a estatal terá participação mínima de 30%.

A aprovação desse PL afetaria a cadeia produtiva do setor de petróleo e gás é responsável por 20% do PIB e por 15% dos empregos gerados no Brasil.

Os dirigentes sindicais também estiveram no gabinete do Deputado Federal, Roberto de Lucena,  e o líder do PV na Câmara dos Deputados, Evandro Gussi. O parlamentares se mostraram receptivos e interessados em se informar mais sobre a matéria

Pré-sal

O projeto que altera as regras do pré-sal tem causado divergências entre deputados da oposição e do governo.

O Projeto de Lei 4567/16, originalmente proposição do ministro interino José Serra, é mais um ataque ao direito do povo brasileiro à educação e também ao emprego. Defendido pelo governo provisório de Michel Temer, o PL retira da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal.