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Na última quinta-feira de março (30), o diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindipetro-LP, Marcelo Juvenal Vasco, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar debates sobre as regras de conteúdo local para os setores de gás e petróleo.
De acordo com o diretor, houve uma grande discussão sobre as recentes mudanças realizadas pelo governo Temer, dentre elas a política que altera as regras da participação da Petrobrás na exploração do pré-sal. O que significa dizer que a política para o setor alterar as regras para privilegiar outros países.
Mas, as discussões não pararam por aí. Demissões em massa nas regiões em que existem estaleiros que atendiam as construções da Petrobrás também foi tema de debate, além das demissões nas unidades que a empresa parou as obras, como no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
“O governo atual, em vez de gerar empregos no Brasil, prefere criá-los no exterior, direcionando as compras do setor para terceiros países”, comentou o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), um dos debatedores na comissão geral.
Autor do requerimento para realização da comissão geral, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) destacou que a retirada da exclusividade da Petrobrás para exploração do pré-sal já representou uma retração para o setor e que a redução dos investimentos nacionais exigidos nas licitações simboliza mais um golpe contra a indústria petrolífera.
“Já houve um recuo de 14% no número de trabalhadores desse setor, e os impactos [das novas regras] nas indústrias brasileiras será uma queda de 17 vezes na produção de bens e serviços e na arrecadação de produtos, de 13 vezes na arrecadação do PIB e de 11 vezes na geração de emprego e renda”, afirmou.
Também participaram da comissão geral, além de parlamentares, o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Pedro Celestino; representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, de associações industriais e de empresas fabricantes de componentes para a exploração de petróleo, de centrais sindicais, além de especialistas do setor.
Novas regras
No mês passado, o governo federal reduziu os percentuais de equipamentos e serviços produzidos no País exigidos em licitações do setor. Essas regras serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e na terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, prevista para novembro.
Conforme a nova política, para exploração em terra, o índice de conteúdo local será de 50%. Nos blocos em mar, o mínimo é de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será de 25%.
Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões. Esses índices, porém, são sempre maiores que os agora fixados pelo Executivo.
Especialistas ressaltam que esses percentuais são baixos e que a mudança prejudicará o setor industrial nacional, impedindo os fabricantes brasileiros de se tornarem fornecedores nos segmentos de petróleo e gás e naval – decisão que é vista como retrocesso nas áreas da engenharia, tecnologia e inovação.
Para Davidson Magalhães, o descontentamento de vários setores pode ajudar nas mobilizações. “Nós temos sentido o crescimento de um movimento de resistência, fruto do efeito que essa política já está causando nos estados e municípios. Esse desdobramento negativo, com a retração das atividades econômicas, cria um novo caldo de mobilização e se incorpora a essa articulação contra o fim da política nacional”, afirmou o parlamentar que deve apresentar, nas próximas semanas, um projeto de lei para regulamentar o conteúdo local.
Fato novo
Na tarde da última quarta-feira (5), sete frentes parlamentares de defesa da indústria nacional se uniram a empresários, prefeitos, trabalhadores e representantes de centrais sindicais para articular a defesa da política de conteúdo local.
O grupo, liderado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, Davidson Magalhães (PCdoB-BA), se reuniu com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir apoio na interlocução com o presidente da República, Michel Temer.
Fonte: FNP