Ação movida pela FNP suspende venda do Campo de Carcará à Statoil

Contra a venda de ativos

Com diversas ações contra as vendas de ativos iniciadas pela Petrobrás, o jurídico da FNP conseguiu nesta segunda-feira (17) uma liminar na Justiça que suspende a venda do Campo de Carcará à Statoil. As empresas envolvidas na negociação terão até 30 dias para se manifestarem. A multa por desobediência à ordem judicial será de R$ 4 bilhões, equivalente ao preço já pago na operação, em relação a cada uma das empresas.


O campo de Carcará está localizado no pré-sal da Bacia de Santos, a 232 km do litoral do Estado de São Paulo. Em julho do ano passado a Petrobrás anunciou a venda de sua participação (correspondente a 66%) para a norueguesa Statoil, em novembro a venda foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A negociação foi fechada em US$ 2,5 bilhões, dividido em dois pagamentos. Estima-se que este campo possa produzir, diariamente, um mínimo de 35 mil barris de óleo por poço – um piso equivalente à média dos poços mais produtivos do país atualmente.

A própria Statoil avalia que Carcará tenha de 700 a 1300 milhões de barris de petróleo equivalente. Segundo cálculos conservadores, onde se estima um lucro mínimo de 5 dólares por barril, o campo, que possui pelo menos 2,1 bilhões de barris de óleo “exploráveis”, renderia pelo menos 10 bilhões de dólares para seu operador (ou aproximadamente 33 bilhões de reais).

Na liminar assinada pelo juiz Federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, faltou na negociação a abertura de licitação para a venda de Carcará: “por se tratar de bens de ente integrante da Administração Pública indireta, há a necessidade de serem observados os princípios do art. 37 da Constituição Federal de 1988 - CF/88, especialmente o da legalidade, publicidade e eficiência”.

 

Para a FNP, um dos méritos da luta na Justiça é expor à população o crime que está sendo cometido e também permitir que o movimento sindical, de conjunto, reúna forças para lutar contra esse desmonte. “Essas ações são muito importantes, mas por outro lado sabemos que possuem limites. Afinal, não existe nenhuma lei que impeça a Petrobrás de vender esses ativos. Dentro desse limite, o que estamos fazendo é denunciar o processo de venda feito sem licitação”, opinou Emanuel Cancella, secretário-geral da FNP e diretor do Sindipetro-RJ.

A FNP segue obtendo vitórias importantes no campo jurídico que estão sendo uma grande dor de cabeça para a companhia seguir com seu plano de entregar ativos valiosos “a preço de banana podre”, conforme define a advogada Raquel Sousa, responsável pelas ações populares ajuizadas pela assessoria jurídica da FNP desde o final do ano passado.

Mentiras sobre a necessidade da venda de ativos
Em um intervalo de dois anos, no plano de desinvestimentos programado para 2015 e 2016, a venda de ativos da Petrobrás já alcançou a cifra de US$ 14 bilhões de dólares. O valor assusta não só por envolver uma verdadeira fortuna, mas principalmente porque poderia ser ainda maior se as negociações fossem realizadas respeitando o verdadeiro valor de mercado dos ativos. É um dos maiores processos de desmonte da companhia em toda a sua história.

Ivan Monteiro, diretor executivo de finanças da companhia, anunciou que a Petrobrás tem US$ 42 bilhões de ativos que podem ser vendidos. Na mesma ocasião, enfatizou que a empresa tem hoje solidez financeira e condições de arcar com seus compromissos mesmo sem a execução do plano de venda de ativos. Ou seja, mesmo que involuntariamente, Monteiro admitiu que o argumento usado até aqui para as vendas – o endividamento da empresa – é falso.

Papel lamentável teve também a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Conivente com a política privatista do governo Temer sobre a Petrobrás, abriu mão de desempenhar uma de suas principais atribuições: promover as licitações, celebrar os contratos delas decorrentes e fiscalizar a sua execução (Art. 8º, IV da Lei 9.478/97). Por isso, a ANP também foi incluída como polo passivo da demanda nas ações populares, sendo responsabilizada por sua omissão.

A decisão da Justiça é uma vitória, ainda que temporária, para a luta da categoria petroleira contra a venda de ativos da Petrobrás. Para Adaedson Costa, também secretário-geral da FNP e diretor do Sindipetro-LP, mesmo que essas ações continuem sendo vitoriosas não significa que o processo de privatização será interrompido. “Seguiremos entrando com novas ações e novos recursos, inclusive contra a venda da Liquigás e da NTS, mas só uma grande mobilização que envolva todos os brasileiros pode reverter esse crime”.