Entrega de patrimônio
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, irá julgar mais uma etapa decisiva para o Brasil. Por meio de ação popular, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos filiados buscam impedir que Pedro Parente entregue a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) a preço vil para a canadense Brookfield Infrastructure Partners (BIP).
Sem esclarecer pontos obscuros sobre a negociação, a direção da Petrobrás pretende entregar um patrimônio bilionário, por onde por onde se escoa cerca de 90% da produção de gás natural do país. Ou seja, é uma empresa estratégica e qualquer negociação envolvendo os seus ativos tem interferência direta na economia do país e na vida dos brasileiros.
Desde que foi anunciado por Parente a intenção de entregar a principal malha de dutos do Brasil para a canadense, diferentes questionamentos foram levantados pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). O negócio, conduzido de maneira exclusiva com a empresa estrangeira, foi fechado em US$ 5,19 bilhões, sem licitação e qualquer transparência – razões que fundamentaram a ação.
Além disso, pelo contrato firmado às escuras, por vinte anos a Petrobrás será obrigada a manter um contrato extremamente prejudicial com a Brookfield. O escoamento de gás de 158,2 milhões de m³ por dia seria feito com tarifas entre R$ 1,38 e R$ 2,40 por milhão de BTU por dia, podendo sofrer reflexo de leis relativas ao mercado. Situação que pode tornar-se muito onerosa à Petrobrás, em alguns momentos.
Considerando a tarifa mínima, a Petrobrás iria desembolsar por dia mais de R$ 8 milhões, o que equivale a quase R$ 3 bilhões por ano. Isso significa que em seis anos a Petrobrás pagaria para a Brokfield cerca de R$ 18 bilhões – valor superior ao que está recebendo pela venda da NTS em quase R$ 500 mil, pelo valor do dólar atual.
Inclusive, este julgamento acontece no momento que várias denúncias de corrupções ocorrem no país. Segundo nota oficial da Força Tarefa da Operação Lava jato, divulgada no mês passado, após prisão de gerentes da Petrobrás, na mesma Área de Óleo e Gás, diz que: “… mais uma vez, observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobrás ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobrás, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação”.
Em meio a essas declarações, Michel Temer, responsável pela nomeação de Pedro Parente à Presidência da estatal, está em vias de ser denunciado por crimes de Corrupção Passiva e Obstrução à Justiça e irá ser interrogado pela Polícia Federal.
Portanto, fica evidente que a venda da NTS constitui uma gestão temerária de ativos estratégicos para o desenvolvimento econômico da Petrobrás e poderá trazer prejuízos para o país, que não foram devidamente esclarecidos pela Administração da Companhia, além de ser absolutamente intolerável que o Patrimônio Público seja presenteado a pessoas “escolhidas a dedo”.
Nesse contexto, a FNP convoca os petroleiros para participarem de um ato em frente ao TRF-5, localizado no Edifício Ministro Djaci Falcão – Cais do Apolo, S/n – Recife, PE, a partir das 10 horas, no dia 7 de junho. Vamos defender nosso maior patrimônio! Vamos defender a Petrobrás! Vamos defender a soberania do Brasil!
Fonte: FNP