Terceirização de atividade-fim
Prezados petroleiros, é com pesar que o Sindipetro-LP comunica o que há muito tempo vem alertado e combatendo: a Terceirização de atividade-fim da Petrobrás no Litoral Paulista já tem data e local para começar. Em no máximo 40 dias o TEBAR será efetivamente enquadrado no plano de terceirização da atividade-fim da função ‘operador’.
Está em trâmite contratação de empresa interposta para operar a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que funciona no Tebar. De acordo com informações que o Sindipetro-LP obteve em reunião com a gerência da Transpetro, meses atrás, nos foi dito que a ETE estava ociosa, em decorrência da situação político-econômica do país e que a intenção da companhia era de colocar a estação em estado de hibernação.
Entretanto, não era isso o que realmente vinha ocorrendo. Na verdade, a empresa estava elaborando um contrato de terceirização da operação da ETE.
E isso não é tudo, pois, segundo dados colhidos e ao que tudo indica, pois não há proibição contratual, há previsão também de que esses operadores terceirizados sejam mantenedores da planta, os famosos "OPMAN", função que o setor privado encontrou para aumentar seu lucro e acirrar a competição no mercado. No entanto, quem paga o preço são os empregados, que trabalham muito mais para ganhar bem menos.
Os empregados do Sistema Petrobrás estão submetidos a um processo de expurga de seus empregos atuais, e num futuro próximo, estarão se juntando a uma massa de desempregados que lutam para concorrer a uma vaga de trabalho precarizado.
Inacreditavelmente, os próprios gerentes e outros empregados do Sistema Petrobrás fingem não enxergar o óbvio, viabilizam esse processo de expurga, que amanhã se voltará contra eles mesmos.
Com a terceirização é o fim dos concursos públicos
Alterações legislativas bloqueiam novos concursos, possibilitam a terceirização, reduzem os direitos trabalhistas, restringem a aposentadoria, privatizam empresas estatais, vendem o patrimônio brasileiro, tudo em favor do capital e em detrimento da dignidade da pessoa humana.
Os empregados do Sistema Petrobrás estão em meio ao fogo cruzado da privatização que visa tornar o Brasil um Estado Regulador, uma vez que o Estado brasileiro cede à corrente liberal, que requer a saída do Sistema Petrobrás da atividade econômica, forçando-a para alienar suas ações, vender seus ativos, vender suas subsidiárias, reduzir o número de seus empregados, conceder serviços a empresas interpostas e terceirizar todas as atividades, meio e fim.
No caso do TEBAR, aqueles COTURs engenheiros que foram nomeados para substituir os supervisores que fizeram a greve de 23 dias em 2015, agora serão fiscais do contrato de terceirização da operação da ETE. Gerentes e COTURs contribuem decisivamente para a extinção de uma categoria e, ironicamente, num futuro próximo, para a extinção deles mesmos.
Terceirizar é Privatizar
A terceirização da atividade-fim em empresas significa, em última instância, a precarização das condições de trabalho, mas no Sistema Petrobrás, vai além disso.
Todos sabemos que a Petrobrás e suas subsidiárias são empresas estatais, aquelas que o estado é o dono. As empresas estatais atuam em áreas estratégicas do país, que acaba por participar de uma ou outra atividade econômica, detendo parte do mercado.
A corrente política liberal vende a ideia de que o Estado não deve participar, em hipótese alguma, de atividade econômica, mas somente fiscalizá-la, transformando-se num ente denominado ‘Estado Regulador’, uma vez que defendem que a atividade econômica deveria ser controlada pelo setor privado e suas técnicas de livre iniciativa e concorrência, para alcançar com mais eficiência a lucratividade, em detrimento das empresas estatais, que carregam consigo a função social.
Contra a participação do Estado na atividade econômica, atua fortemente a corrente política liberal, que requer liberdade para o poder econômico atuar.
Essa corrente vem desde há muitos anos espreitando, forçando, pressionando e até mesmo corrompendo Estados com a finalidade de abocanhar fatias estratégicas dos mercados onde as estatais atuam.
A concretização desse Estado Regulador como ideário liberal, passa, inevitavelmente, pelo Sistema PETROBRÁS, requerendo sua privatização, que é a redução da atividade pública na produção e distribuição de bens e serviços na área de energia mediante a passagem dessa fatia de mercado para a iniciativa privada.
No Sistema Petrobrás a privatização é viabilizada das seguintes formas:
* pela abertura de capital da PETROBRÁS e de suas subsidiárias (Alienação de ações);
* pela venda de ativos ao setor privado;
* pela venda de suas subsidiárias;
* pela diminuição do número de empregados por meio de PIDV;
* pela contratação de empresa interposta em atividades-meio e atividades-fim (terceirização);
* pela concessão ou parceria de serviços de qualquer natureza;
* por qualquer outra ação que desloque uma obrigação que nossa empresa tenha para o setor privado, ou seja, pela diminuição da participação do Estado na atividade econômica.
Enfim, uma avalanche de medidas que deslocam a atividade econômica do Estado brasileiro para o setor privado e dá liberdade para o poder econômico atuar, inserindo um regime de emprego precário nas empresas estatais, que pressionam os empregados públicos a saírem de seus empregos, pouco a pouco, até que o último a sair apague a luz do emprego digno.
No caso específico da ETE em São Sebastião, a empresa está terceirizando sua operação para executar atividade-fim.
Lutar contra a privatização da Petrobrás é lutar contra a sobreposição do capital sobre a dignidade da pessoa humana. Petroleiros, juntemo-nos todos nessa trincheira de batalha!