Segurança
Na última segunda-feira (19), o Sindipetro Litoral Paulista conquistou – via 5ª Vara do Trabalho de Cubatão – liminar que suspende em caráter temporário a redução unilateral do efetivo operacional da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão.
O juiz Gustavo Schild Soares estipula multa diária de R$ 100 mil caso a companhia não cumpra a decisão, que inclui dois esclarecimentos: o primeiro deles é sobre a definição da equipe mínima prevista na carta enviada pela gerência ao Sindicato na greve natalina de 2016, na qual mencionava o efetivo seguro de trabalhadores durante o movimento; e o segundo é sobre qual a redução pretendida e os motivos pelos quais é necessária. Além disso, é cobrado da empresa que ela “demonstre a inexistência de prejuízo ao cumprimento dos deveres de higiene, saúde e segurança no trabalho, de prevenção de riscos e de promoção da saúde dos trabalhadores”.
Tais esclarecimentos, segundo o juiz, terão que ser apresentados pela Petrobrás até o momento da apresentação da sua defesa, em audiência que deve ser chamada com urgência.
Uma vitória parcial importante!
Embora tenha caráter provisório, a liminar obtida pelo Sindicato após ação do Departamento Jurídico da entidade é uma ótima notícia para a categoria. Com isso, além de expor à Justiça os riscos iminentes à segurança da unidade e à vida dos trabalhadores e da comunidade, os petroleiros e petroleiras ganham um importante tempo para organizar a luta contra este ataque. Afinal, apenas a mobilização direta e unificada do movimento sindical petroleiro será capaz de reverter esta medida.
Desde semana passada, gestores de diversas refinarias da companhia vêm anunciando uma “reestruturação de efetivo" nas unidades de refino. A medida atinge plantas operacionais estratégicas da empresa, como as refinarias de Cubatão (RPBC/SP), São Francisco do Conde (RLAM/BA), Araucária (REPAR/PR), Paulínia (REPLAN/SP), Duque de Caxias (REDUC/RJ) e Recife (Abreu e Lima/PE).
Na base do Litoral Paulista, o “anúncio” de redução na RPBC foi feito pela gerência de maneira “improvisada”, sem qualquer comunicação prévia. Aparentemente, a intenção era surpreender a categoria e o Sindicato, dificultando uma resposta à medida. No entanto, desde os primeiros indícios de efetivação da medida o Sindipetro-LP vem realizando atrasos sistemáticos nas entradas dos turnos para informar os trabalhadores sobre a medida, defendendo como urgente a construção de uma mobilização que impeça esse retrocesso.
Retrocesso que, aliás, a gerência já havia tentado implantar no ano passado na unidade nova de HDT. Na época, os trabalhadores realizaram mobilizações por 58 dias e conseguiram garantir a partida da unidade com no mínimo cinco operadores enquanto não fosse solucionado o impasse no Ministério Público do Trabalho (MPT), até hoje não encerrado. A luta dos petroleiros, aliada ao estudo do sindicato e categoria que comprovou ser uma aventura cortar o efetivo, garantiu aumentar o número mínimo de operadores necessários para atuar com segurança na época; número este que volta a ser atacado pela empresa.
“A realidade é que todas as unidades da RPBC estão com quadro reduzido, algumas com uma realidade mais grave que outras, mas todas sofrem de efetivo baixo. E não há como a empresa negar isso. Sempre que há paradas para manutenção, qualquer urgência ou anormalidade, sempre é necessário recorrer a trabalhadores de outros grupos com a imposição de horas extras e dobras. Se o quadro estivesse inchado, como insinuam, não teríamos petroleiros trabalhando até 24 horas sem interrupção. É um crime o que estão fazendo com a empresa e a saúde dos empregados", afirma Adaedson Costa, coordenador-geral do Sindipetro-LP e secretário-geral da FNP.
Outras três unidades também já tiveram movimentações contra a redução do efetivo. Na REPLAN, em Paulínia (SP), desde a última segunda-feira (19) os trabalhadores mantêm a segurança de processo através de vigília controlada. Com esta medida, o grupo que recebeu rendição com redução no número de operadores permaneceu nas unidades, fazendo com que dois grupos estejam em operação para garantir a segurança da planta. Já na REDUC, em Duque de Caxias, o Sindicato obteve liminar no dia 14 de junho para manutenção do atual número de efetivo. A decisão é válida até o dia 22, quando será realizada audiência junto ao MPT. Na RLAM, diante da redução arbitrária no dia 16, os trabalhadores do turno prestaram queixa na 21ª Delegacia Territorial de São Francisco do Conde (BA), cidade que abriga a refinaria, responsabilizando a direção da refinaria por qualquer acidente. A mesma postura foi tomada pelos petroleiros da REDUC.
Para além dessas medidas, positivas no âmbito local de cada sindicato, é mais do que urgente que a categoria nacionalmente derrote a redução do efetivo em todas as refinarias espalhadas pelo Brasil.