Transparência
Ao longo dos últimos anos temos dado uma batalha muito grande para que a transparência que é tida como um dos fundamentos da governança de nosso fundo de pensão não passe apenas de palavras em dias de festa.
Tivemos todo esse tempo muita dificuldade de conseguir diversas informações que consideramos vitais para a compreensão da verdadeira situação por que passa o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), assim como os demais planos. A rigor essas dificuldades ainda precisam ser superadas.
Para ilustrar, após a denúncia de que o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, teria lavado dinheiro dentro do nosso fundo de pensão, solicitamos à Petros, através do Conselho Fiscal da Fundação, a lista de todos os participantes e assistidos que haviam depositado valores superiores a R$ 50 mil que deveriam, por lei, serem comunicados aos órgãos de fiscalização.
A Diretoria da Petros na época (2015), se recusou a entregar essa informação ao Conselho Fiscal, alegando se tratar de sigilo bancário dos participantes. O Conselho Fiscal tentou fazer ver à Diretoria da Petros, sem sucesso, que tal sigilo bancário não poderia impedir que o órgão de fiscalização interna tivesse acesso a essas informações.
Mais ou menos na mesma época, tivemos notícia de uma "Cartilha de Critérios de Cálculos Judiciais", da Petrobrás, que teria orientado a Petros na realização de cálculos em diversas situações jurídicas que a Fundação enfrentava. Solicitamos acesso à cartilha, o que foi negado pela Diretoria da Petros também.
Diante dos dois fatos, entramos com uma consulta do Conselho Fiscal da Petros na Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão de fiscalização governamental dos fundos de pensão.
Parecer da AGU deu razão ao Conselho Fiscal da Petros
Para nossa surpresa, passados alguns meses, a Previc respondeu ao Conselho Fiscal através de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Nesse parecer, a AGU afirma que não somente era direito do Conselho Fiscal receber o mesmo nível de informação dos demais órgãos de gestão da Fundação (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo), como deve ter acesso a toda e qualquer documentação que julgar necessária para o cumprimento de suas obrigações estatutárias, sem que tenha qualquer impedimento para exercer suas funções.
A AGU foi ainda mais longe, afirmando também que, por se tratar de recursos financeiros de empresas públicas ou de economia mista ligada à União, o Conselho Fiscal não teria somente direito mas obrigação de ser ainda mais criterioso e aprofundado em suas ações de fiscalização.
Uma gestão equivocada que abandonou a transparência
A dificuldade de conseguir informações sempre foi a tônica da relação da Petros com representantes eleitos pelos participantes e assistidos ao longo dos últimos anos. A alegação de seguidas diretorias seria que haveria por parte dos representantes eleitos aos participantes e assistidos da Fundação uma postura de "oposição sistemática". Embora não entendamos como sendo "sistemática", mas sim institucional, pudemos verificar nos últimos meses, a postura firme que os representantes eleitos vem mantendo, com todas as dificuldades que temos, tem sido plenamente justificável.
Outro argumento utilizado pelas gestões anteriores da Petros, é que as informações da Fundação iriam todas para a imprensa. Sem concordar com o argumento, de forma alguma, entendemos que ele submete nosso raciocínio a uma inversão de causa e efeito. Por que, obviamente, foram as seguidas situações de questionável valor moral com que os ex-dirigentes se envolveram, que motivaram a presença da Petros na mídia, infelizmente.
Assim, pelo raciocínio truncado dos ex-gestores da Fundação, a transparência ficaria sempre comprometida na Petros. É o caso dos pareceres anuais sobre as demonstrações contábeis. Seguidas Diretorias Executivas da Petros, com a anuência do Conselho Deliberativo, se recusaram a divulgar esses pareceres.
Pareceres essencialmente técnicos
Há 14 anos as contas da Petros são recusadas pelo Conselho Fiscal da Fundação. São pareceres essencialmente técnicos, que expressam a visão dos representantes eleitos. Nos últimos quatro anos, inclusive, tivemos a concordância dos representantes indicados pelas patrocinadoras no Conselho Fiscal. Esse conselheiros fiscais indicados concordaram com os argumentos técnicos expressos pelos conselheiros fiscais eleitos. O resultado tem sido um diagnóstico profundo da situação da Fundação e de seus planos administrados.
Nesse diagnóstico, entre muitas outras coisas, participantes e assistidos podem acompanhar, por exemplo, a questão do tratamento equivocada da Família Real, dado pela Petros e que está tendo a discordância oficial do Conselho Fiscal e dos conselheiros eleitos há mais de uma década, pelo menos.
Ou, por exemplo, a cobrança do contingente judicial e dos regressos judiciais nas ações onde a Petrobrás é condenada solidariamente com a Petros e a Fundação simplesmente não tem feito a cobrança, comprometendo os planos que administra, em especial o PPSP. Ou ainda, apontamentos feitos em relação a precificação incorreta de investimentos da Petros, ou das perdas provisionadas por maus investimentos. Ou a recomendação da mensuração e cobrança das dívidas que as patrocinadoras mantém com o Plano Petros há anos e que a Petros se recusa a avaliar e a cobrar.
A importância dos pareceres e da unanimidade
Foram 14 anos recomendando a rejeição das contas Petros, registrando junto aos órgãos de fiscalização mas sem que participantes e assistidos fossem informados oficialmente pela Fundação do que estava acontecendo. Mas os apontamentos do Conselho Fiscal unânimes dos últimos quatro anos provocaram uma reação nos órgãos de fiscalização. Houve uma mudança na postura da Previc, como podemos perceber no episódio acima citado, da lavagem de dinheiro e da Cartilha de Critérios de Cálculos Judiciais, negados durante anos ao Conselho Fiscal.
Mas também houve uma mudança por parte da Petrobrás, cujo relatório de informações à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos da América (SEC) informou esse ano que há inconsistências no passivo atuarial da Petros, inconsistências essas que levaram a Petros a realizar o recém iniciado recadastramento dos participante e assistidos dos seus planos de benefício.
O C-SUP, Comitê dos Suplentes dos conselheiros indicados pela Petrobrás (que acompanha a gestão da Petros naquela companhia) passou a receber periodicamente os representantes eleitos e também o Conselho Fiscal da Petros, para tentar um alinhamento de compreensões sobre os graves problemas que a Petros tem passado.
Houve também por parte da atual Diretoria da Petros uma mudança na postura e no relacionamento com os eleitos e com o Conselho Fiscal. O Presidente da Petros hoje tem comparecido em praticamente todas as reuniões do Conselho Fiscal para prestar informações de sua gestão. As documentações solicitadas são enviadas hoje quase que imediatamente à solicitação feita pelo Conselho Fiscal, quando anteriormente tivemos caso de mais de dois anos de demora no atendimento, que só acontecia após denúncias à Previc, em muitos casos.
A divulgação do Parecer Anual do Conselho Fiscal da Fundação sobre as Demonstrações Contábeis, realizada pela Petros é um passo importante para que finalmente a transparência na gestão tenha uma possibilidade de se manter e aprofundar.
A Ética é o critério da Verdade
Temos um longo caminho ainda a ser percorrido. Um exemplo foi recentemente a demora na publicação dos resultados da Fundação (que seriam fechados em dezembro e somente divulgados após a decisão do Conselho Deliberativo da Petros, em junho).
A postura dos representantes eleitos foi divulgar o Parecer do Conselho Fiscal em nosso blog. Tal medida trouxe, logicamente, desconforto ao Conselho Deliberativo e à Diretoria Executiva da Fundação, responsáveis pela demora. Apesar da legislação permitir a divulgação até 31 de julho (a Previc recentemente modificou a legislação, voltando o prazo para 31 de março), não é razoável que a Petros demore seis, sete, oito meses para divulgar seus resultados aos seus verdadeiros donos, os participante e assistidos.
Não é admissível na governança da Fundação que o seu Conselho Fiscal fique sem acompanhar os balancetes mensais por todo um semestre a cada ano.
Ficamos espantados ainda com a postura de alguns segmentos dos participantes que fizeram coro com a Diretoria atual da Petros, divulgando que o Presidente do Conselho Fiscal haveria rompido com a ética e advertido pela Petros. Qual o problema ético em divulgar naquele momento o Parecer do Conselho Fiscal? É um documento do Conselho Fiscal, sem qualquer informação estratégica sobre os investimentos e desinvestimentos da Fundação e que não irá sofrer modificação independentemente da demora do Conselho Deliberativo em emitir a sua própria opinião. A pergunta correta a ser feita, na verdade, seria: "Qual a dificuldade que o Conselho Deliberativo e a Diretoria da Petros estavam tendo naquele momento para divulgarem os resultados da Fundação"? Assim poderíamos começar a entender a reação dos conselheiros eleitos.
De fato, a publicação do parecer do Conselho Fiscal no Relatório Anual deste ano a todos os participantes e assistidos da Fundação é um primeiro passo fundamental para que possamos compreender a situação da Petros. Sem nenhuma dúvida, os 14 últimos pareceres anuais do Conselho Fiscal da Petros poderão contar aos participantes e assistidos uma história que precisa ser divulgada e conhecida por todos.
* Ronaldo Tedesco é Presidente do Conselho Fiscal da Petros e recentemente foi eleito como Conselheiro Deliberativo para a gestão 2017/2021.