O preço da terceirização
Para quem acredita que a lei de terceirização e a reforma trabalhista servirão para gerar empregos, o recente drama vivido por petroleiros terceirizados do Terminal Alemoa, em Santos, aponta para o caminho inverso. A Albatroz, empresa terceirizada de segurança patrimonial, substituiu em junho a Observe na Transpetro e seu cartão de visita foi a seguinte decisão: demitir, sem qualquer razão, os funcionários da antiga empresa.
Claramente, o objetivo de tal medida é meramente econômico e não leva em consideração uma particularidade: no ramo de segurança patrimonial é fundamental promover a manutenção da força de trabalho que conhece a rotina na área e domina as particularidades do terminal.
Desde o início deste processo, o Sindipetro-LP esteve em permanente contato com os trabalhadores e exigiu da gerência do terminal e do RH Corporativo a suspensão imediata deste ataque gratuito. Conseguimos reverter as demissões, mas superado o período de experiência a empresa demitiu sete trabalhadores e colocou outros oito numa famigerada "lista de espera". Sedenta por lucro, a empresa priorizou o desligamento de trabalhadores com maior número de dependentes no plano de saúde. Alguma dúvida que a elite empresarial considera trabalhadores simples números e fonte de lucro?
Mais uma vez, o Sindipetro-LP cobrou da direção da Transpetro uma resposta e conseguiu anular quatro das sete demissões e acabar com a tal lista, que colocava oito trabalhadores sob permanente ameaça. Uma vitória importante que não seria possível sem a relação de confiança que o Sindicato vem construindo com os petroleiros terceirizados do terminal. Ainda assim, sabemos que é uma conquista parcial. As demais demissões seguem vigentes, mas o Sindicato não economizará esforços em seguir batalhando por todos os companheiros dispensados.
Além disso, cabe salientar que a Transpetro não tem posição neutra neste caso. Empenhada em garantir a redução de custos exigida por Pedro Parente, a subsidiária vem impondo nas negociações com as prestadoras de serviço a diminuição no valor dos contratos. Por consequência, para não arcar com o prejuízo de tal exigência, essas empresas jogam sobre as costas dos seus empregados essa conta: e parte disso é a substituição dos atuais empregados por novos, com salários rebaixados e menos direitos.
Um exemplo disso é o novo contrato de manutenção do TEBAR, que retirou a obrigação de haver profissionais ABRAMAN. Agora, para manter o lucro, a contratada provavelmente irá dispensar os trabalhadores que possuem ABRAMAN para contratar profissionais que não têm, pois custam menos na folha de pagamento.
O drama da terceirização
Este caso demonstra de maneira contundente que não há nada de humano e digno na terceirização. Muito menos de moderno, pois não garante emprego, mas sim o lucro dos grandes empresários.
A situação da força de trabalho terceirizada é de completa fragilidade. Significa entre outros ataques a alta rotatividade, a retirada de direitos, o rebaixamento dos salários e condições precárias de trabalho. Diante de tanta precariedade, os empresários concentram em suas mãos um grande poder de chantagem. "Não está satisfeito? tem uma fila de gente querendo essa vaga”, é uma frase muito usada pelos patrões para impor condições precárias de trabalho aos seus funcionários.
Outra faceta perversa da terceirização é a situação de total abandono que a maior parte desses companheiros vive quando o assunto é representação sindical. Nossa atuação foi fundamental para reverter a maior parte das demissões, mas não há dúvidas de que a ausência na base do sindicato que legalmente representa esses companheiros abre espaço para a ofensiva patronal.
Se alguns anos atrás a terceirização era pontual e restrita a serviços de limpeza, manutenção predial e segurança, com a lei aprovada recentemente com forte lobby empresarial abre-se a porteira para a contratação generalizada via terceirização. Não que no passado recente já não fosse essa situação. Mas agora deixa de ser uma irregularidade, uma medida à revelia da Justiça, para ser uma prática legal e “moderna”. Mais do que nunca, precisamos nos organizar para resistir a esses ataques.