Assembleia Legislativa
Os diretores do Sindipetro-LP, Adaedson Costa e Marcelo Juvenal, participaram na noite da última segunda-feira (18) da audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, que tratou da redução do efetivo operacional na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Uma realidade que afeta todas as refinarias da Petrobrás, incluindo a RPBC, em Cubatão, a extinção de postos de trabalho no setor operacional vem causando o risco iminente de um acidente de grandes proporções nessas unidades em nome do lucro.
Intitulado ‘A precarização do emprego, das relações de trabalho, da manutenção e da segurança industrial da Refap', o encontro lotou o Plenarinho com a presença de petroleiros e representantes de entidades ligadas ao tema. Após proposição do deputado Pedro Ruas (PSOL), a atividade foi organizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSS), presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB). Além de representantes do movimento sindical petroleiro, com dirigentes das duas federações (FUP e FNP), a mesa também teve a presença do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) e o vice-prefeito de Esteio, Jaime da Rosa.
Em sua intervenção, Adaedson Costa opinou que essas audiências são uma oportunidade para que a sociedade e, sobretudo, as comunidades circunvizinhas às refinarias tenham conhecimento dos perigos gerados por esta política da direção da Petrobrás.
"A empresa, nesse pseudoestudo, não se preocupou em considerar qual o impacto dessa redução ao longo dos anos para a vida laboral e saúde dos seus empregados. Ela se preocupa unicamente com o lucro dos acionistas. Além do mais, petroleiros não trabalham em linha de produção automotiva, robotizada. O elemento humano nas atividades ainda é essencial. Por isso, não podemos nos restringir à questão técnica envolvida neste tema. Estamos falando de algo muito sério, valioso, é que a saúde do trabalhador”. Adaedson ainda alertou. "Não devemos aqui falar da possibilidade de um acidente ampliado. Se não revertermos essa redução, essa política criminosa, acidentes ampliados não são uma possibilidade. Serão uma realidade, só uma questão de tempo. Por isso, é tão urgente e necessária esta luta”.
Confira trecho da intervenção de Adaedson Costa
Juvenal pontuou a importância dos petroleiros participarem dessas atividades. “Viemos de Santos, estamos aqui, porque entendemos que é preciso ocupar todos os espaços possíveis pra denunciar o que vem acontecendo na Petrobrás”. Juvenal ainda recordou que o descumprimento de normas regulamentadoras (direitos dos trabalhadores e segurança) é histórico por partre da Petrobras. Previu que, por certo, os acidentes serão ampliados. “Evidente que a redução de pessoal atinge as brigadas de incêndio e atendimento de emergência”.
Pedro Ruas justificou a reunião citando relatos que chegaram até ele quanto à elevação da possibilidade de incidente de grande monta diante da redução de pessoal por parte da Refap. “A convite do Sindipetro fomos até lá e nos deparamos com a precarização de pessoal, e por consequência, com situações que colocam em risco não só os trabalhadores, mas as comunidades próximas, como de Esteio e Canoas”, alertou o parlamentar. “É preciso deixar claro desde já”, acrescentou Ruas, citando manifestação de um petroleiro, “que se algo ocorrer, que não se culpem funcionários. Os responsáveis são aqueles que administram de forma temerária aquela unidade”.
Números que alarmam
Na sequência, o presidente do Sindipetro/RS (Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul), Fernando Maia, apresentou dados alertando para a situação grave do segmento. Iniciou citando a redução acelerada de funcionários no sistema Petrobras, no período de 1994 a 2016. “Em 2013, a empresa chegou a ter 86.111 trabalhadores do quadro. Em 2016, eram menos de 69 mil. Em 2012, eram 360.372 terceirizados, número que despencou para 117.555 em 2016”, mencionou.
Disse, ainda, que chegou a 56% a redução nos investimentos em capacitação dos trabalhadores (R$ 134 milhões, em 2015, para R$ 76 milhões, em 2016), deixando clara a estratégia de redução de custos da empresa sem observar requisitos básicos de formação e qualificação de pessoal. De outra parte, apontou a redução nos investimentos em segurança, saúde e meio ambiente, de R$ 6,9 bilhões, em 2015, para R$ 5,88 bilhões, em 2016, 15% a menos. Como forma de ilustrar a situação, apresentou, em resumo, acidentes em refinarias no mundo e no Brasil.
“Na maioria dos casos, como sempre, a culpa principal recaiu sobre o pessoal, sendo que o termo utilizado foi de negligência corporativa. Na realidade, redução no gerenciamento de segurança, planos de ação de emergência inadequados, baixos investimentos e falta de operadores qualificados são as causas”, sublinhou. Em 2011, recordou, aconteceu o afundamento da plataforma P 36, em decorrência de vazamento de gás e explosões que abalaram uma das colunas. Das 175 pessoas no local, 11 morreram, todas da equipe de segurança. Em 21 anos, pontuou, morreram 368 pessoas que trabalhavam para a Petrobras, próprios ou terceirizados, o que dá uma média de 1,5 ao mês no período.
Cláudio Oliveira, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), sublinhou que por detrás das últimas ações da direção da Petrobras está uma política de desmonte da empresa. Para ele, faz parte deste movimento jogar a opinião pública contra a empresa, dizendo que é deficitária, “o que não é verdade”, frisou, apresentando números em contrário. Segundo ele, o saldo em caixa na estatal, em 2016, era de mais de 21 bilhões de dólares (ante 13 bilhões em 2012), sendo que a geração operacional de caixa chegou aos 26 bilhões de dólares. “Além disso, em momento algum o índice de liquidez corrente (medidor da saúde de uma empresa) esteve abaixo de 1,5”.
O deputado Pedro Ruas informou, em meio à audiência pública, que dirigentes da empresa foram convidados, mas não compareceram e não informaram as razões.
Ataques sem precedentes
Ricardo Landal, do grupo Resistência Petroleira, explicou que o coletivo busca a organização de todos os trabalhadores e comemorou que, numa mesma reunião, estivessem na mesa representações da FUP e FNP. Segundo ele, a “categoria sofre ataques sem precedentes, em todos os seus direitos, como nunca. Os petroleiros não estão sendo alarmistas, e sim realistas, quando informam e advertem que a atual situação determinará sérias consequências, com risco efetivo”, alertou. Insistiu, como outros debatedores, que o momento, “sério e grave”, faz parte de uma política de entrega da empresa às petroleiras. “Por certo, Temer está nos Estados Unidos também para que Trump possa agradecê-lo por isso”.
Encaminhamentos
Após a manifestação de integrantes da plateia, o deputado Pedro Ruas apresentou os encaminhamentos resultantes da audiência pública.
“Serão encaminhados documentos e informações reforçando a situação atual pela qual passam os petroleiros, com risco iminente à sociedade “, anunciou Ruas, referindo-se ao Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, ANP (Associação Nacional do Petróleo) e Amatra IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região). Igualmente, serão notificados o MPF (Ministério Público Federal), Fepam e Defesa Civil – “e outras entidades que atuam com a responsabilidade ambiental, diante da possibilidade elevada de acidentes, com danos ambientais”, acrescentou o deputado do PSOL. Também serão acionadas as entidades que congregam engenheiros e arquitetos e a OAB, além da imprensa. Será, ainda, formada comissão de deputados que visitará a Refap, sem aviso prévio.
Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa