ACT 2017
A Petrobrás apresentou nesta sexta-feira (10) nova proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017. Entretanto, contrariando as reivindicações da categoria, a direção da companhia preserva ataques a benefícios como hora extra e vale refeição, insistindo na política de retirada de direitos. Além disso, não eleva a proposta de reajuste salarial, que segue estagnada nos rebaixados 1,73%.
Diante disso, após reunião da Direção Executiva da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a entidade indica aos seus sindicatos e categoria petroleira a rejeição da proposta salarial; aprovação de contraproposta, devidamente apresentada nas assembleias; e aprovação de greve por tempo indeterminado, com início no dia 29 de novembro, caso a direção da empresa não prorrogue o ACT vigente ou não convoque reunião para negociar uma NOVA proposta.
Consulta às bases
Agora, a FNP realiza assembleias até o dia 22 de novembro para debater e deliberar com a categoria, nacionalmente, os indicativos da federação. Repetindo a velha fórmula de pressão e chantagem sobre a categoria, a direção da companhia afirmou que seria a última proposta apresentada. No entanto, sabemos que cabe à categoria, através da luta e pressão, definir o momento em que a campanha reivindicatória se encerra. Com uma mobilização nacional forte, que unifique os 18 sindipetros, o discurso unilateral da direção da Petrobrás não consegue se sustentar.
Proposta
Resumidamente, a direção da empresa mantém a tabela HETT, mas com pagamento de 75%, e Hora Extra de jornada em 75%, valendo a partir de 1 de dezembro; reajuste nas tabelas dos Benefícios Educacionais e programa Jovem Universitário (não será extinto) em 1,73%; permanência do adicional do Estado de Amazonas e Gratificação de campo terrestre com reajuste de 1,73%; inclusão de doenças psiquiátricas no rol de doenças crônicas – redução no limite de aquisição de medicamentos para R$ 150,00; Vale Refeição/Alimentação para R$ 1.143,34, sem considerar o valor do auxílio no cálculo de férias e 13º; validade do ACT por 2 anos e manutenção do conteúdo de AMS e SMS; redução opcional de jornada com redução de 5 para 4 dias semanais para os empregados de regime ADM com redução proporcional de 20% no salário; o IPCA passa a ser o índice referencial para reajustes na vigência do ACT.
Nesse contexto, vale a pena salientar que, dentre todas as perdas de direitos que a empresa tenta impor à categoria, salta aos olhos a insistência em reduzir a majoração da hora extra trabalhada. A FNP ressalta que empresa implementou um PIDV com saída de quase 20 mil trabalhadores, reduziu efetivo em áreas administrativas e operacionais e, com isso, obrigou o trabalho dobrado ou triplicado nas execuções das tarefas, sem diminuir a produção, mantendo sua lucratividade.
A hora extra é uma questão financeira para a empresa, pois incentiva o empregador a não contratar por ser menos oneroso através da exploração de sua força de trabalho. Já para a categoria é uma questão de saúde e dignidade. Nesse sentido, o trabalhador até pode ver como vantagem a proposta da empresa, pois concretamente terá uma remuneração mensal maior. Porém, ao longo dos anos, sua saúde e sua vida serão sensivelmente prejudicadas. Portanto, manutenção do percentual de 100% de hora extra trata-se de uma contrapartida mínima da empresa ao impor aos seus trabalhadores essa condição.
Abaixo, dirigentes da FNP falam sobre a nova proposta salarial apresentada pelo RH