Por prática antissindical no Tebar, Justiça acata ação do Sindicato contra Transpetro

Greve de 2015

Após mais de dois anos, finalmente a Transpetro foi condenada pela prática antissindical que cometeu na histórica greve de 2015. No último dia 27 de outubro, a juíza do Trabalho Francisca Nunes da Costa determinou que a subsidiária pague o valor de R$ 3,2 milhões como indenização por danos morais coletivos no Tebar, em São Sebastião. 

Esse montante é resultado de uma ação que o corpo jurídico do Sindipetro-LP ingressou na época da mobilização. Após a greve de 2015, cuja adesão no Tebar foi de 100% da força de trabalho, envolvendo inclusive os supervisores, a gerência da Transpetro destituiu unilateralmente cinco desses supervisores dos seus cargos. Para substituí-los, promoveu o treinamento de seis engenheiros para ocuparem a função de Coordenadores de Turno (Cotur). 

Essa medida foi uma clara tentativa de retaliar o movimento grevista e punir esses trabalhadores por se somarem à luta legítima e legal por um acordo coletivo digno e contra a privatização da empresa. Além disso, também tinha como intenção impor um clima de medo e apreensão para enfraquecer futuras lutas.

Apesar de a empresa ter recorrido, o entendimento da juíza foi de que “não só a liberdade sindical dos supervisores destituídos foi violada, mas a de outros trabalhadores, para os quais a medida se reveste de um valor exemplar”.

Além disso, a ação também teve por objetivo preservar a função de supervisor no terminal. Infelizmente, neste caso, o pleito do Sindicato não foi atendido. No entendimento da Justiça, essa determinação cabe à empresa. O valor estipulado como indenização será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Mais do que exigir a indenização, até mesmo porque a quantia é pequena se comparada ao patrimônio da empresa, o objetivo da ação foi demonstrar que a gestão da Transpetro vem cometendo sucessivas arbitrariedades. Essas ilegalidades, que afrontam o direito democrático de mobilização e protesto, não podem passar impune. Neste momento, de impasse na campanha reivindicatória, essa notícia é uma vitória para a categoria. Lutar não é crime!