Temer perdoa R$ 275 bi de impostos de empresas enquanto fala em rombo na previdncia - Notcias | SindiPetro-LP
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Temer perdoa R$ 275 bi de impostos de empresas enquanto fala em rombo na previdncia

Temer perdoa R$ 275 bi de impostos de empresas enquanto fala em rombo na previdncia

Novo golpe

Temer perdoa R$ 275 bi de impostos de empresas enquanto fala em rombo na previdncia

Previso que o governo abra mo de mais R$ R$ 283 bi com renncia de impostos em 2018
Shuellen Peixoto, do Sintrajud

“Mais da metade dos benefcios tributrios concedidos pelo governo federal via renncia de impostos no tem acompanhamento de nenhum rgo gestor”. Esta foi a concluso divulgada em matria do site Folha de S. Paulo nesta segunda-feira, 8, com base em dados divulgados pelo TCU (Tribunal de Contas da Unio).

“Criados via projetos de lei que passaram pelo Congresso, esses benefcios atendem a setores, regies, categorias empresariais ou mesmo pessoas fsicas e consumiram o equivalente a 4,1% do PIB no ano passado (R$ 275 bilhes)”, informa a Folha. Entre os principais beneficirios esto os setores econmicos beneficiados com medidas de reduo da contribuio previdenciria patronal (a chamada “desonerao da folha de pagamentos”), produtores que operam na Zona Franca de Manaus e exportadores rurais.

Ainda segundo a Folha, com base em dados do TCU, em 2012 a desonerao da folha representava menos de 1% da arrecadao federal. O percentual aumentou para 6,25% em 2014, com a ampliao dos setores atendidos. Em 2016, aps alteraes que reduziram a renncia fiscal sobre o que empresrios deveriam pagar previdncia foi de 3,7%.

A previso do Tribunal de Contas que em 2018 o governo abra mo de mais R$ 238 bilhes.

Ainda segundo o site, um pente-fino feito pelo TCU (Tribunal de Contas da Unio) mostra que oito em cada dez desses programas no tm data para acabar – e que 53% no tm gestor responsvel. Desta forma, no possvel acompanhar e nem fiscalizar.

Quando foram estabelecidas as redues de alquotas a serem pagas ao errio por empresas, o argumento dos governos era de que a medida geraria empregos. No entanto, sem acompanhamento no h como comprovar a efetividade da desonerao. Para ficar num exemplo, apenas no ms de novembro o pas fechou mais de 12 mil postos de trabalho.

Enquanto para empresas e setor privado Temer reduz impostos, sem fiscalizao e acompanhamento algum, para os trabalhadores a proposta ajuste fiscal e retirada dos direitos. Sob o argumento de que a Previdncia deficitria, o governo quer impor a Reforma da Previdncia que, dentre as propostas, prev o aumentoda idade mnima para aposentadoria e da alquota de contribuio de servidores pblicos ativos e aposentados.

A ofensiva governamental busca garantir a aprovao da reforma da Previdncia ainda nos primeiros meses de 2018. A primeira votao no plenrio da Cmara dos Deputados est prevista para 19 de fevereiro.

A mobilizao dos trabalhadores impediu que a votao acontecesse ano passado. Agora hora de retomar as lutas em defesa da aposentadoria e do servio pblico.

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