Esclarecemos que devido à uma falha de interpretação da diretoria foi divulgado para os trabalhadores que o Sindipetro-LP obteve liminar na Justiça do Trabalho de Cubatão, determinando a suspensão das inscrições do Plano Petros 2. Informamos que na verdade a liminar determina a suspensão dos efeitos das inscrições e não as adesões propriamente ditas.Compete-nos ainda esclarecer o que de fato essa decisão parcial representa e o que está em jogo para os cerca de 900 novos trabalhadores do Litoral Paulista enquadrados nessa situação.Conforme explicou o Departamento Jurídico do Sindipetro-LP, o objetivo da ação é a reabertura do Plano Petros BD. Ao declarar suspensos os efeitos das inscrições, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão visa resguardar os empregados que aderiram ao Plano Petros 2 caso uma posterior decisão declare nulo o fechamento do Petros BD para os admitidos após 2002. Se isso não ocorresse, em caso de uma posterior reabertura do BD, os inscritos no Petros 2 teriam prejuízos ao tentar migrar para o BD em razão das obrigações contratuais do novo plano.A decisão sobre o mérito da ação (abertura ou não do Petros BD) deverá ser proferida pelo juiz até a segunda quinzena de setembro. A audiência com a Petrobrás, Petros e Sindipetro-LP para que o magistrado colha mais elementos para sua análise ocorre no próximo dia 6.SEGUROApós tomarem conhecimento da liminar, muitos petroleiros têm manifestado preocupação quanto ao seguro de vida mantido pela Petrobrás somente até o último dia 29. Entendemos que o tal seguro foi uma alternativa para a empresa não deixar ao léu os novos petroleiros sem cobertura previdenciária em função de um prejuízo que ela própria causou. Esse seguro só foi oferecido porque a companhia fechou unilateralmente o Petros BD, inclusive contrariando parecer da Secretaria Especial de Previdência Complementar. Portanto, cabe a ela tomar as medidas cabíveis - no caso a prorrogação do seguro -, para que esses trabalhadores não fiquem desassistidos.BRAÇO SINDICAL DA EMPRESAMais do que rapidamente o Braço Sindical da Empresa divulgou em nota o seu repúdio perante a suspensão dos efeitos da adesão do novo plano, dizendo que os trabalhadores foram prejudicados. É bom que se deixe claro que os trabalhadores estão sendo prejudicados pelo imobilismo desta mesma federação que, em vez de brigar pela manutenção do Petros BD, defende o Petros 2 sem atentar para diversos vícios no novo contrato.Um deles trata da contribuição especial para as pessoas que trabalham expostas a riscos sem que haja a previsão referente ao serviço passado.Outra incoerência é o fato do plano, instituído oficialmente em 22 de junho de 2007, não retroagir à data de admissão dos empregados, refletindo, por exemplo, nas carências para aposentadorias, que começam a contar só a partir do nascimento do plano.Outra crítica é quanto ao prazo exíguo de adesão, o que fez com que muitos trabalhadores se sentissem pressionados a assinar. Sabemos que na verdade essa foi uma manobra da Fundação Petros para se resguardar dos efeitos da ação impetrada pelo Sindipetro SE/AL, que conseguiu anular em primeira instância o fechamento do Petros BD.
