Resolução 23-2018
A Resolução 23-2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão alterou as regras de custeio dos planos de saúde das estatais. O objetivo, de acordo com as resoluções, é colocar uma trava no que eles chamam de “crescimento acelerado dos gastos” com plano de saúde das empresas estatais.
Segundo informações divulgadas, o percentual dos gastos de saúde com funcionários ativos e inativos na folha de salários do ano passado, acrescido de uma margem de 10% ou o limite máximo de 8% da folha – o que for menor- será o teto para a empresas custearem os planos das companhias estatais por autogestão.
De acordo com o RH Corporativo, a companhia está fazendo uma avaliação junto ao seu departamento jurídico, observando as questões normativas de resolução. “Por enquanto, a posição da Petrobrás é respeitar o direito adquirido, mas é preciso ver o limite disso. Depois de se ter uma posição definida, a empresa vai a Brasília discutir essa resolução. Atualmente, não existe nada consolidado sobre isso, e no momento o que prevalece é o que foi assinado no ACT 2017/19”, afirmou.
Sobre o custeio do AMS, a Gerência de de Administração e Finanças da Saúde Suplementar explicou, em palestra no Sindipetro-RJ que atualmente a inflação médica se apresenta como maior do que o reajuste salarial dos empregados, por isso houve a necessidade de readequamento para que a situação de custeio não fosse requerer um reajuste traumático daqui a cinco anos. O envelhecimento das pessoas faz com que o custo médico fique alto.
Sobre o novo modelo de coparticipação do Benefício Farmácia, o RH justificou que a nova modalidade segue padrões internacionais que visam diminuir custos da empresa com medicamentos.
Uma política clara que visa sucatear e precarizar os serviços das estatais para justificar a terceirização de suas atividades, seguida de privatizações por preços irrisórios e gestões duvidosas.
As novas medidas são mais uma forma de destruir a necessidade de melhoria da governança nas empresas públicas, reforçando o propósito do governo federal de sucateamento das estatais, mirando-se na privatização como objetivo final.
Frente a essa ameaça, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) vai lutar e defender os direitos dos trabalhadores ativos e aposentados.
Fonte: FNP