Só ano que vem
O Senado não votará qualquer pauta considerada de maior impacto até que esteja definido quem será o próximo presidente da República. Incluem-se entre as medidas que não devem avançar até o fim das eleições o PLC 77/2018, que permite a privatização de distribuidoras de energia, e o PLC 78/2018, que autoriza a Petrobrás a transferir para outras petroleiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal. A avaliação foi feita pelo vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), logo após deixar a reunião de líderes da Casa.
"Nada que tenha qualquer polêmica, e esses dois temas são polêmicos, serão submetidos à votação. Recomenda o bom senso que possamos esperar a vontade soberana do povo. Aí sim, teremos a pauta desse novo governo", apontou Cunha Lima, que enumerou motivos pelos quais o Senado não dará seguimento a essas matérias tão cedo. "Nós temos três fatores que não recomendam avançar em qualquer tema que não seja consensual. O quórum está baixo; estamos há dois meses da eleição de um novo presidente e o atual governo tem baixíssima ou nenhuma legitimidade para tocar temas que interessam ao Brasil. Este é um governo moribundo", concluiu o tucano.
Por conta das eleições, o Senado está em regime de esforço concentrado. Reúne-se esta semana e só deve voltar a se encontrar na última semana de agosto e em uma semana do mês de setembro. A votação dessas duas matérias no Plenário dependeria da aprovação de requerimentos de urgência, mas sequer o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), virá a Brasília esta semana para articular um acordo.
Líder da minoria, o senador Humberto Costa (PT-PE) corroborou a avaliação de Cunha Lima. "Vamos debater apenas questões consensuais. E não há entendimento sobre cessão onerosa e venda das distribuidoras.
O presidente Eunício Oliveira [MDB-CE] foi enfático e lembrou que sequer os candidatos a presidente estão falando desses temas, de tão sensíveis que são".
Comissões
Em outro movimento que corrobora a posição de Cunha Lima, Eunício encaminhou para a análise das comissões técnicas da Casa os projetos da cessão onerosa e o das distribuidoras da Eletrobras. Com a medida, ele praticamente enterra as chances de as propostas serem votadas rapidamente, como queria o Palácio do Planalto.
"Essas matérias chegaram aqui no fim do semestre passado. E é natural que tenhamos de fazer um mínimo de debate de propostas dessa magnitude. São matérias polêmicas e terão um debate mais amplo", afirmou Eunício.
No fim do semestre legislativo, em julho, Eunício chegou a ler em plenário dois requerimentos de urgência, apresentados por Jucá, para que os projetos fossem votados direto no plenário. Mas, nessa volta dos trabalhos legislativos, não encaminhou à mesa-diretora as assinaturas de apoio de senadores suficiente para acelerar o trâmite. Por isso, Eunício resolveu remeter a cessão onerosa para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Infraestrutura (CI). A privatização das distribuidoras de energia igualmente passará por CAE e CCJ.
Eunício demonstrou ainda insatisfação com o presidente Michel Temer. Visivelmente contrariado, comentou que ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terão de deixar o país na próxima semana, por conta de uma viagem internacional de Temer. Por isso, as duas Casas não realizarão sessões deliberativas.
"Eu queria fazer o esforço concentrado na semana do dia 15, mas o presidente Michel me avisou que, mais uma vez, vai viajar. Aí Rodrigo Maia e eu temos de sair do Brasil, para não ficarmos sem condições de disputar as eleições". Integrantes da linha sucessória, Maia e Eunício ficariam inelegíveis caso assumissem a Presidência.
Derrota
Articulador do governo com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tentou amenizar a derrota do governo com as dificuldades criadas no Senado para o avanço dos projetos.
"Não desistimos de nada. Nossas prioridades no Senado federal continuam sendo a cessão onerosa e a questão das distribuidoras da Eletrobras. Temos a convicção que chegaremos a um bom termo para eu isso possa ser votado o mais rápido possível, nesta semana ou na outra. Ainda em agosto", destacou.
Marun reconheceu que houve contrariedade dos presidentes da Câmara e do Senado por conta da possível viagem de Temer à posse do presidente eleito do Paraguai, Mario Benítez, no próximo dia 15. Inicialmente, Temer havia feito um acordo com Maia e Eunício e desistido da viagem.
"Nós sabemos o que hoje representa para os presidentes da Câmara e do Senado, e para o funcionamento das Casas, o transtorno de uma viagem presidencial. Por isso o presidente havia decidido não empreender essa viagem. Todavia, haja visto o nível relação de Brasil e Paraguai, a longa história de amizade e cooperação, o presidente está avaliando a possibilidade e necessidade de estar presente na posse", explicou Marun.
Fonte: Valor Econômico