Basta de punições! Todo trabalhador (a) tem direito à greve

Campanha

Os trabalhadores e trabalhadoras estão sendo vítimas de grave perseguição, medidas autoritárias e punições arbitrárias por parte das gerências da REGAP.

Desde que a categoria petroleira decidiu cruzar os braços nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2018, contra a privatização da Petrobrás e contra a política de preços do então presidente da empresa, Pedro Parente, diversos trabalhadores foram punidos injustamente pelas gerências.

Dentre eles estão os petroleiros da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais que, segundo informações, estão sendo punidos por "supostamente" terem abandonado seu posto de trabalho. 

De acordo com o grupo Tocha MG, oposição sindical, o petroleiro havia trabalhado mais de 16 horas ininterruptamente e comunicado formalmente a seus superiores que não continuaria naquela condição de risco. Seu posto de trabalho não ficou "abandonado", pois efetuou a passagem de serviço de turno e há documentação que comprova isso.

O Sindipetro-MG entrou com ação processual individual contra tal punição e a audiência em primeira instância aconteceu no último dia 28 de agosto.

Além disso, diversos trabalhadores foram punidos com advertência escrita por não comparecerem ao local de trabalho, fora do seu horário normal, após convocação por cartas emitidas pelo Gerente Geral. 

O Tocha MG ressalta que estes trabalhadores, citados acima, não receberam sobreaviso e que foram convocados para trabalhar em horário no qual deveriam estar de folga. “Eles receberam o comunicado, alguns, via terceiros, faltando poucas horas para iniciar a jornada para a qual foram intimados”. Sindipetro-MG entrou com ação coletiva contra essas punições e a primeira audiência será no próximo dia 11 de setembro.

Tocha MG relata que continua recebendo ameaças da Gerência Geral da Regap. Diversos gerentes setoriais, juntos com o gerente geral, percorreram toda a refinaria removendo os adesivos do Tocha MG.

Segundo eles, os gerentes ainda dizem aos trabalhadores deste grupo que foram tiradas fotos “de tudo" para "evidenciar" e também que nós “não representamos a categoria e que estaríamos depredando o patrimônio", dentre outras acusações sem fundamento.

Vale lembrar que, na época, respaldado pela inconstitucional Lei de Greve, de que a greve era política, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criminalizou a greve e os sindicatos representantes da categoria, com multa de R$ 500 mil por dia, podendo chegar a até R$ 1,5 milhão por dia caso a greve afetasse a produção.

Não contente, elevou a multa para R$ 2 milhões por dia já no dia seguinte (30), podendo chegar a R$ 6 milhões por dia, alegando descumprimento da ordem legal, responsabilizando as lideranças sindicais pelo descumprimento, e autorizando investigação da Polícia Federal contra os dirigentes caso a greve persistisse.

A greve é uma garantia constitucional do trabalhador, devendo ser exercida em sua plenitude, sem punições ou restrições quando exercida dentro da legalidade.

Portanto, negar aos trabalhadores o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer a democracia, configuração do Estado Social de Direito do qual tantos nos orgulhamos.

Neste sentido, a FNP lança campanha: BASTA DE PUNIÇÕES! TODO TRABALHADOR (A) TEM DIREITO À GREVE. A repressão política e jurídica não será capaz de ofuscar a dimensão da luta dos trabalhadores. A FNP não irá aceitar nenhum direito a menos!