Ataque aos direitos
O Plano de Carreiras e Remunerações (PCR) da Transpetro foi apresentado nesta segunda-feira (1º) e já trouxe indignação e muitas dúvidas para os trabalhadores da empresa. Assim como o PCR da Petrobrás, que já começa a revelar armadilhas e problemas, este também vai causar grandes perdas de direitos.
Em primeiro lugar, o PCR da Transpetro é oferecido aos trabalhadores de forma individual e sem nenhum tipo de negociação ou acordo com as entidades sindicais. Esse método é exatamente o mesmo que foi utilizado no PCR da Petrobrás, e totalmente contrário ao PCAC (Plano de Classificação e Avaliação de Cargos), no qual houve ampla discussão.
Aceitar o PCR da Transpetro é abrir mão do cargo para o qual realizou o concurso e ficar à mercê dos gestores, podendo ser direcionado para qualquer outra função. Na prática, virar um trabalhador multifuncional, que pode ser utilizado em qualquer outra profissão que não seja a sua, de acordo com a vontade da empresa.
Esse é o motivo pelo qual a Transpetro deseja criar o “Cargo Amplo”, para que os trabalhadores realizem tarefas alheias às suas atribuições. Além disso, pretende manter somente dois cargos: Profissional Transpetro de Nível Superior e Profissional Transpetro de Nível Técnico, o que vai extinguir os atuais 18 cargos de nível superior e 15 de nível técnico.
Outro ataque claro é que o PCR aumenta o avanço de nível por antiguidade dos atuais 24 meses previstos no PCAC para 60 meses. Isso significa que o trabalhador vai levar cinco anos, três a mais para passar ao próximo nível. Um trabalhador que permaneça 30 anos na empresa passará por apenas seis níveis.
O PCR também poderá limitar os aumentos salariais, que não poderão ser maiores que 1% da folha de pagamento. Por isso a exigência de uma resolução do Governo Federal para adequar nossos aumentos salariais com o teto de gastos.
E ainda nem tocamos na questão da privatização. O STF realiza audiências para determinar se pode ou não privatizar empresas estatais e subsidiárias sem a necessidade de uma lei que autorize o negócio. O PCR vai tornar mais fácil manobrar os empregados na hora da venda. Tudo para tornar o negócio ainda mais atrativo ao setor privado, já que dessa forma poderão realizar transferências sem o consentimento do empregado e até congelar salários.
E estas são só algumas das mudanças previstas no PCR. Confira a lista com todas elas:
- O PCR viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.
- O PCR aumenta de 24 para 60 meses o avanço de nível por antiguidade.
- O PCR limita os aumentos salariais, que não podem ser maiores que 1% da folha de pagamento.
- O PCR facilita manobrar empregados em uma possível venda (transferência sem consentimento do empregado, congelamento de salários, etc).
- O PCR legaliza o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.
- O PCR acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão.
- Os atuais 18 cargos de nível superior e 15 cargos de nível médio serão transformados em dois únicos cargos: nível médio e nível superior.
- Através do “Cargo Amplo”, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.
- Os trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.
- Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.
- Os gerentes ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.
- A Transpetro fugirá à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.
Em nossa base o PCR pode atingir em cheio trabalhadores de terminais da Transpetro como o Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, Alemoa, em Santos, e Pilões, em Cubatão.
Por tudo isso, não aceite pressão da gerência e não assine os termos de adesão ao PCR. Uma proposta criada unicamente pela empresa e da qual só ela se beneficia não pode ser aceita pelos trabalhadores. É preciso derrotar essa proposta absurda e lutar para manter o PCAC. Essa é a garantia de que o seu plano de carreira faz parte de uma luta coletiva, e não de um acordo individual em que você já começa entregando de bandeja seus direitos.