Sindipetro-LP promove palestra sobre Aposentadoria Especial. Petros e Resolução 23 também estarão em pauta

Em São Sebastião

No dia 6 de novembro às 16h, na subsede do Sindipetro-LP em São Sebastião, será realizada palestra sobre a aposentadoria especial e sobre as ações ajuizadas por nosso jurídico com o objetivo de um correto fornecimento do PPP´s para os trabalhadores do TEBAR e UTGCA. Assim, convidamos todos os interessados da região para tirarem dúvidas e saberem mais sobre as ações.

No mesmo evento, às 17h, haverá uma apresentação sobre a Resolução 23, que ameaça a sustentabilidade dos planos de saúde dos empregados em empresas públicas federais, quando o advogado do Sindipetro-LP, Dr. Marcos Coelho, especialista em direito previdenciário, irá apresentar palestra e tirar dúvidas dos participantes em relação ao Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP.

O Sindipetro Litoral Paulista esta desenvolvendo marcante atuação na defesa dos direitos previdenciários em toda sua base territorial de atuação, pois nos últimos anos estamos nos deparando diariamente com as dificuldades que os petroleiros que trabalham ou trabalharam em áreas operacionais, por muitas vezes, tem encontrado no reconhecimento de suas atividades como atividades especiais para fins previdenciários.

Na grande maioria das vezes, o não enquadramento como atividade especial decorre do preenchimento incorreto dos formulários técnicos, omitindo a existência de hidrocarbonetos, dentre outros agentes nocivos e também pelo fato de indicar por muitas vezes a intensidade do ruído atenuada pelo uso de EPI (equipamento de proteção individual). 

O não enquadramento da aposentadoria especial acarreta na redução do salário de benefício pago pelo INSS, e essa redução, na maioria das vezes é superior a 30% do valor do benefício, sendo comum nos depararmos com petroleiros que poderiam ter seu benefício limitado ao teto ou próximo deste, ou seja, acima de R$ 5 mil e recebem valor muito inferior. 

Nos últimos anos o jurídico do Sindipetro-LP tem ajuizamos centenas de ações previdenciárias em favor de petroleiros visando à revisão ou até mesmo a concessão dos benefícios através do enquadramento do trabalho prestado junto a Petrobrás como de atividade especial.

Neste momento, por conta da situação que passa o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), entendemos ser essencial que aqueles que aposentaram após o ano de 2008 e possuem direito a pedir a revisão de seus benefícios, o façam, pois além de poderem receber os valores em atraso dos últimos cinco anos, terão assegurado para seus dependentes uma parcela maior para os casos de pensão por morte, considerando que o benefício de pensão paga pelo INSS é de 100% do salários do aposentado,  passando a ter uma menor dependência da Petros e consequentemente de pagar contribuições menores para cobrir o déficit do PPSP, evidenciando os benefícios da revisão.

Vantagens da aposentadoria especial:
Pensão por Morte INSS de 100%
Possibilidade de receber atrasados com valor médio de R$ 60 mil.
Redução da contribuição Petros
Desoneração do PPSP
Redução da idade para 53 anos para receber suplementação pela Petros.
Para que seja possível analisarmos a situação de cada interessado, é necessário que a pessoa compareça ao Sindicato portando os documentos abaixo relacionados ou no escritório de advocacia responsável, conforme endereços abaixo:

Endereço para envio ou entrega:
Sindipetro-LP em Santos: Av. Conselheiro Nébias, 248 - Vl. Nova, Santos/SP, Cep. 11.015-902
São Sebastião: Rua Auta Pinder, 218 - Centro, São Sebastião/SP, Cep  11.608-533
Escritório José Henrique Coelho ADVOGADOS ASSOCIADOS: 
Santos: Rua Brás Cubas nº 126 , Centro em Santos/SP, Cep. 11.013-162.
São Sebastião: Rua Duque de Caxias 188, sl. 20, Centro , São Sebastião, Cep. 11.600-000

Os documentos necessários para análise são os que seguem:
1)Carteiras de trabalho
2)Carta de concessão de aposentadoria ou indeferimento
3)PPP´S - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
4) 2 Procurações assinadas
5) Contrato de Honorários
6)Declaração de pobreza

Caso a pessoa interessada não possua todos os documentos é importante que faça contato para que possamos colaborar para obtenção dos mesmos.

Esclarecimentos e dúvidas através de atendimento por whatsapp (13) 99727-7984 ou por e mail : ap.petroleiros@gmail.com