Sem alterações, FNP indica rejeição de proposta de regramento da PLR

Perde categoria, ganham acionistas

Em reunião nesta quinta-feira (27), no Rio de Janeiro, a Petrobrás manteve a proposta de regramento da PLR inalterada, se recusando a atender as reivindicações dos trabalhadores e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Na prática, a companhia se nega a de fato negociar com a categoria e tenta, na base da chantagem, aprovar às pressas um acordo que beneficia apenas um lado: os acionistas.

Com isso, o indicativo para as assembleias que ocorrem até 20 de janeiro nas bases da federação é de rejeição. Em plenária realizada no dia 7 de dezembro, os petroleiros do Litoral Paulista já haviam apresentado uma lista de exigências para que a negociação pudesse avançar. Dentre elas, prioritariamente, a exclusão do sistema de consequências; a garantia de um amplo e transparente debate sobre os indicadores sugeridos; e manutenção da participação da categoria nos resultados obtidos pela empresa.

Além de ignorar todos esses pleitos, demonstrando indiferença ao processo negocial, a direção da empresa tenta no afogadilho atender aos interesses do governo: aumentar o lucro dos acionistas à custa da retirada de direitos dos trabalhadores e, de quebra, aprofundar o processo de privatização aos pedaços da companhia.

A alegação de que a Receita Federal exige a assinatura do acordo até dia 28 de dezembro não se sustenta. Trata-se simplesmente de pressão política. O recebimento de PLR é um direito garantido em lei que não exige a existência do tal regramento. Além disso, cabe lembrar que temos um ACT assinado e vigente até 30 de março de 2019. Um acordo que, diga-se de passagem, vem sendo rasgado pela direção da empresa. Basta lembrar o desrespeito à cláusula 88, na qual consta que as negociações de PLR deveriam começar em janeiro de 2018 e não às vésperas do encerramento do ano vigente.

Demonstrando disposição em apresentar alternativas, a FNP sugeriu a manutenção do atual acordo para PLR 2019 como possível saída. A empresa, reafirmando sua postura unilateral, não aceitou e seguiu exigindo a assinatura até 31 de dezembro.

De nossa parte, insistimos no debate sobre o conteúdo da proposta e fizemos questão de discutir amplamente todos os pontos e indicadores sugeridos. Com tanta armadilha, mais vale partir para uma campanha de PLR do que aceitar um acordo rebaixado. Como apontado acima, doze sindipetros já rejeitaram a atual proposta, cenário que abre espaço para a necessária unidade nacional em defesa de nossos direitos.

5 razões para rejeitar a armadilha proposta

1. Acaba com o pagamento por resultados (em caso de prejuízo contábil, mesmo se batermos as metas, não receberemos);
2. Inclui o sistema de consequências no regramento;
3. Não temos qualquer influência em relação aos indicadores financeiros;
4. Empresa quer que aceitemos a primeira proposta e todas as imposições do governo;
5. Não há negociação, mas sim ultimato. Posição da Receita Federal é maquiagem “técnica” para uma posição política: atacar a categoria para beneficiar acionistas

Com informações do Sindipetro-SJC