Impasse
Após seguidos ultimatos e chantagens para forçar a categoria a assinar um acordo no afogadilho, a direção da Petrobrás aplicou na última semana de 2018 mais um golpe sobre os trabalhadores. No dia 28 de dezembro, o setor de Relações Sindicais enviou à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) ofício informando que a proposta de metodologia de PLR perderia a validade se não fosse aprovada imediatamente.
Na prática, a direção da empresa encerrou unilateralmente as negociações e descumpriu sem constrangimento as cláusulas do ACT e as leis vigentes que regem o tema. A postura contraditória e hipócrita da alta cúpula é explícita. Se de um lado se apoia em orientações políticas do governo, transmitidas via SEST e Receita Federal, para obter sucesso em sua cruzada pró-mercado, de outro rasga compromissos firmados com os trabalhadores sem qualquer preocupação com os princípios legais que tanto finge respeitar.
Basta lembrar que o ACT vigente prevê explicitamente, na cláusula 88, que as negociações coletivas relacionadas à PLR teriam início até 31 de janeiro de 2018 e que o próprio regramento da PLR tem vigência até 31 de março de 2019. Fora isso, lembramos que a Lei 10101/00 prevê que a PLR deve ser negociada entre as partes. Nada disso a direção da empresa tem cumprido, sendo ela a responsável pelo atual impasse.
O início das reuniões apenas em dezembro de 2018 é responsabilidade da empresa. A indisposição para seguir as negociações parte dos representantes da empresa, assim como a imposição pela assinatura do acordo às pressas é uma ação da direção da companhia. Diante de tantos abusos o que a alta cúpula esperava da categoria?
Em sua resposta, via ofício, a FNP reiterou sua disposição ao diálogo e requereu a reabertura das reuniões entre empresa e empregados, citando o descumprimento dos ACTs e da legislação relativa à PLR. A reivindicação da federação expressa um novo e grande esforço pela continuidade das negociações, uma vez que do outro lado há uma direção disposta a tudo para atender os anseios dos acionistas.
De nossa parte, seguimos contrários ao sistema de consequências, ao fim do pagamento por resultados e também à imposição de indicadores de cima pra baixo, sem qualquer debate transparente. Não há avanço possível quando as reivindicações de uma das partes são silenciadas e ignoradas. Os petroleiros, que têm trajetória de luta e combatividade, não irão aceitar calados esses desmandos. Iniciamos 2019 com a certeza de que precisamos resistir.