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O Sindipetro Litoral Paulista realiza nesta quinta-feira (28), com 1ª chamada às 17h30 e 2ª chamada às 18 horas, na sede e subsede da entidade, Assembleia Geral para debater e deliberar dois temas importantes:
1) O balanço orçamentário de 2018, com a apresentação dos gastos realizados pelo sindicato no ano passado;
2) A possibiliddade de fixar contribuição assistencial aos associados, que será apresentada à categoria como alternativa de arrecadação diante da edição da MP 873.
Como a maior parte dos trabalhadores já tem conhecimento, a MP 873 impõe a cobrança das contribuições sindicais exclusivamente por boleto bancário. O objetivo do governo Bolsonaro é asfixiar as finanças do movimento sindical e, com isso, enfraquecer a capacidade de resistência dos trabalhadores aos ataques que vem tentando aplicar. Dentre eles, a reforma da previdência e o amplo pacote de privatizações que tem na Petrobrás e no pré-sal os principais alvos.
A liminar conquistada pelo Sindipetro-LP
No dia 20 de março, a 6ª Vara do Trabalho de Santos determinou que a Petrobrás mantenha os descontos das mensalidades sindicais dos associados de toda a base do Sindipetro Litoral Paulista. Conquistada pelo sindicato em caráter liminar, a decisão terá de ser cumprida pela empresa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a constitucionalidade ou não da Medida Provisória 873 (leia mais aqui).
Seja através de desconto retroativo imediato ou na próxima folha de pagamento, caberá à empresa cumprir a determinação judicial. Porém, sabemos que a atual direção da Petrobrás não demonstra compromisso com a legalidade, mas sim com o governo de plantão. Infelizmente, é de se esperar que o seu departamento jurídico tente reverter a decisão. Por isso, o sindicato articula paralelamente outras iniciativas políticas e jurídicas e uma delas é a possíbilidade de instituir uma contribuição assistencial.
Por isso, a participação dos associados e associadas na Assembleia desta quinta-feira é fundamental. A resposta contra os ataque do governo deve ser a organização e unidade dos trabalhadores. É importante que a categoria compareça em peso e demonstre que não aceitará a criminalização que o governo tenta impor ao movimento sindical.
Reforçando, a Assembleia acontece quinta-feira (28), na sede do Sindipetro-LP, em Santos, com 1ª chamada às 17h30 e 2ª chamada às 18h00. Na subsede, em São Sebastião, haverá transmissão por videoconferência.