Expostos a agentes nocivos se aposentam antes
O trabalho na área industrial muitas vezes expõe os trabalhadores a agentes nocivos, como benzeno e outros hidrocarbonetos, ruídos e uma série de outros fatores que aumentam as chances de doenças relacionadas a atividade laboral.
Pensando em tirar esses trabalhadores desses locais antes do tempo previsto, diminuindo a exposição aos agentes nocivos, foi instituída pelo INSS a contagem especial de tempo para aposentadoria, que garante aos trabalhadores que trabalham em locais insalubres a possibilidade de se aposentarem com 15, 20, ou, no caso dos petroleiros, com 25 anos de contribuição.
Porém, esse direito está ameaçado caso o projeto apresentado pelo governo federal para a Reforma da Previdência seja aprovado. O projeto do governo Bolsonaro cria regras que vinculam a aposentadoria à idade mínima e estabelece porcentagens para o benefício de forma proporcional.
As mudanças serão sentidas no bolso. O trabalhador que hoje tem direito a converter o período trabalhado em especial, pela regra atual, se tiver todos os requisitos para se aposentar recebe a média de 100% do seu salário.
Com a reforma, sob as mesmas condições de insalubridade e de tempo de contribuição, o trabalhador passará a receber 60% do benefício mais 2% a mais para cada ano que ultrapassar os 20 anos contribuídos. No caso dos petroleiros, que se aposentam com 25 anos pelo regime especial, ao invés dos 100% da média salarial, receberão 70% do benefício, além de outros prejuízos.
Pela regra atual, se a pessoa trabalhou durante 10 anos em regime especial e 10 na comum, a lei permite um acréscimo legal de 40% sobre o período, ou seja, os 10 anos trabalhados em especial contariam como 14. Com a mudança o período especial não será utilizado para nada.
“A situação será essa para a grande maioria dos trabalhadores. O que vemos hoje é que a maioria dos petroleiros não têm os 25 anos de especial, acumulam parte do período de trabalho comum, parte especial. Nas ações que promovemos, juntamos os dois períodos e conseguimos converter com o acréscimo de 40%, possibilitando uma aposentadoria melhor”, explica o advogado Marcus Coelho, especialista em direito previdenciário.
Se a proposta para nova regra da Previdência passar o trabalhador ficará impossibilitado, no período posterior à aprovação das alterações, a ter o período convertido de comum para especial. Hoje a maioria absoluta das concessões dos períodos especiais decorre justamente dessa conversão.
O Sindicato tem ajuizado, e ganhado, vários processos deste tipo em prazos relativamente rápidos, sendo necessário na maioria dos casos comprovar a exposição aos agentes insalubres e cancerígenos na unidade feito pelo assistente técnico e pelo perito do juiz.
Ocorre que em todos os casos a Petrobrás insiste em omitir no Perfil Profissional Profissiográfico (PPP) a presença de hidrocarbonetos em geral e o risco de exposição ao benzeno especificamente. Nessas ações judiciais o jurídico do Sindipetro-LP solicita a perícia técnica no ambiente de trabalho para comprovar a existência do agente nocivo, sendo que na maioria das unidades da Petrobrás do Litoral Paulista o sindicato já conseguiu provar a exposição do trabalhador.
Uma vez comprovada exposição, o que favorece também outros trabalhadores das unidades, incluindo terceirizados, os petroleiros têm recebido os valores retroativos ao início da aposentadoria. Muitos passaram ainda a receber o teto da aposentadoria pelo INSS, que hoje é de R$ 5.531,31.
Melhor hora para consultar seu direito à aposentadoria especial
O jurídico do Sindipetro-LP orienta que os trabalhadores que já preenchem os requisitos e demais pessoas que tiverem dúvidas se estão incluídos no período especial, agendem um horário para avaliação.
Para os que ainda não preenchem os requisitos, procurem se informar dos males que a proposta do governo irá acarretar para a classe trabalhadora e se manifestem contrários à reforma da Previdência, pois já é certo que com essa proposta perderão o direito à aposentadoria especial.
Outra vantagem, a aposentadoria especial torna possível obter a suplementação junto a Petros com 53 anos de idade. Para quem está fora dessa categoria o limite é de 55 anos.
Para entrar com a ação de revisão é preciso agendar horário no departamento jurídico e comparecer com os seguintes documentos:
- Carta de concessão da aposentadoria;
- Cópia dos PPPs atualizados;
- Comprovante de residência;
- Cópia da FRE- Ficha de Registro do Empregado;
- Carteira de Trabalho.
O telefone do Jurídico do Sindicato é (13) 3202-1101. Para os petroleiros do Litoral Norte os telefones são (12) 3892-1484 ou 3892-5155.