Curso "Noções em Previdência Complementar" atrai dezenas de interessados ao Sindipetro-LP

Começou na terça-feira (19), promovido pelo Sindipetro-LP, o curso "Noções sobre previdência complementar: ênfase em fundos de pensão e Petros". O objetivo é capacitar o público com conhecimentos em legislação, conceitos e importância das previdências complementares. 

O curso foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS) e é ministrado pelo professor Cacau Pereira. Serão doze aulas, uma vez por semana, com duas turmas, às terças ou quintas, das 18h às 21h. As aulas são apresentadas presencialmente na sede e por vídeo conferência para São Sebastião. 

A atividade é uma importante contribuição para a categoria que deseja se engajar nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente em defesa da Petros.

Programação

Unidade I – Histórico da organização previdenciária no Brasil

1.1       O surgimento da previdência pública

1.2       Regime Geral de Previdência Social

1.3       Regimes Próprios de Previdência

Unidade II – As reformas mais recentes nos regimes previdenciários públicos

2.1       A seguridade social na Constituição Federal de 1988

2.2       Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998

2.3       Fator previdenciário (Lei 9876/99)

2.4       Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003

2.5       Emenda Constitucional nº 47, de 6/07/2005

2.6       Emenda Constitucional nº 70, de 29/032/2012

2.7       Fator 85/95 e 95/105 (Lei 13183/2015)

Unidade III – Evolução e Características do Regime de Previdência Complementar

3.1       Surgimento e consolidação do Regime de Previdência Complementar

3.2       Previsão constitucional e legislação infraconstitucional (noções gerais)

3.3       Segmentação: entidades abertas e entidades fechadas de previdência complementar

3.4       Fiscalização: Previc e Susep

3.5       Caráter da oferta dos planos de benefícios: stricto sensu e renda continuada/pagamento único

3.6       EFPCs ou fundos de pensão: patrocinadores, participantes e instituidores

3.7       Papel do Ministério da Fazenda: órgãos auxiliares e funções

3.8       Estrutura organizacional das EFPCs: Estatuto, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva

3.9       Modalidades dos planos de benefícios e Regulamentos: BD (Benefício Definido), CD (Contribuição Definida) e CV (Contribuição Variável)

3.10     Benefícios programados e Benefícios de Risco, Benefício Proporcional Diferido (BPD), Portabilidade, Resgate e Autopatrocínio

Unidade IV – Regimes de financiamento e papel do atuário

4.1       Atuário

4.2       Gestão de recursos: reserva matemática, déficit e superávit

4.3       Regime de repartição simples

4.4       Regime de capitalização

4.5       Regime de repartição de capital de cobertura

4.6       Destino das contribuições nos distintos regimes

Unidade V – Estudo da legislação específica/aplicação dos conceitos à legislação

5.1       Lei 6435/1977

5.2       Lei Complementar 108

5.3       Lei Complementar 109

5.4       Súmula STJ 321

5.5       Lei 12.154/09

5.6       Resolução CNPC nº 11, de 13 de maio de 2013

5.7       Lei 13.303/2016 – Estatuto das Empresas Públicas

Unidade VI – A previdência complementar na Petrobras - Petros (6 horas)

6.1       Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R)

6.2       Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR)

6.3       Plano Petros-2 (PP-2)

6.4       Outros planos patrocinados

6.5       Planos instituídos

Unidade VII – Estudo comparado da previdência complementar em outros países