em defesa das estatais
Começou nesta quinta-feira (2) o 12º Congresso Nacional da FNP, realizado no Rio de Janeiro, com o tema “A tragédia das privatizações, de Brumadinho à entrega do pré-sal”.
Na primeira atividade do congresso, Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, desmistifica, com dados e fatos, o mito da Previdência quebrada, como sustenta o governo Bolsonaro para justificar a reforma.
Uma das mentiras propagada pelos neoliberais eleitos para o Congresso, diz que o “rombo” na seguridade social seria causado, além do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, por excesso de benefícios aos assistidos. Nessa conta, estaria, por exemplo, o recebimento de aposentadoria e pensão por morte, e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos que comprovem não possuir meios de se sustentar.
De acordo com a Auditoria Cidadã, a Previdência vem sofrendo queda de arrecadação, reflexo dos 13 milhões de desempregados, atingidos pela crise político/econômica do país. No entanto, se valendo desse dado, o governo tem propagado um déficit de R$ 303 bilhões, no qual inclui, mentirosamente, os regimes próprios dos servidores, como dos militares, contrariando o artigo 201 da Constituição, inciso 5º: “É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência”.
De acordo com Ávila, diferente do que diz o governo, o país deve à Previdência Social de R$ 5 a 7 trilhões, referente ao uso do fundo em importantes obras nacionais, mas que nunca voltaram aos cofres da instituição. Dentre as obras estão a construção da ponte Rio/Niterói e a nunca terminada Transamazônica. Além dessas obras, de 1994 até aqui, o governo vem utilizando e aumentando “o rombo” da Previdência, retirando do fundo 30% da receita, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Somente em 2018 o governo retirou R$ 100 bilhões através da DRU.
Déficit da Petros e a alternativa dos trabalhadores ao Petros 3
Fernando Siqueira e Ronaldo Tedesco, respectivamente membros do Conselho Fiscal e Deliberativo da Petros, falaram sobre a situação do fundo dos petroleiros, que passa por um equacionamento e que mais uma vez fechou o ano com déficit técnico. Com isso, dos R$ 27,7 bilhões que seriam necessários equacionar com os ativos e assistidos, acrescenta-se R$ 8 bilhões referente ao déficit de 2018, além de repasse da R$ 1,6 bi que deveriam ser aportados, meio a meio, pela Petros e Petrobrás durante o último ano, devido ao plano de equacionamento, que está suspenso para milhares de assistidos graças a liminares conseguidas na Justiça.
Para os conselheiros e a FNP, a dívida não condiz com a realidade, sendo que parte desse déficit seria coberto se a Petrobrás pagasse suas dívidas com a Petros.
Os conselheiros falaram também da importância de defendermos a alternativa criada pelo Grupo de Trabalho (GT) ao Petros 3. Saiba mais aqui.
Plenária Inter Categorias em Defesa das Estatais
A última atividade do dia teve a presença do Conselheiro da Transpetro, Danilo Ferreira da Silva, que falou da importância da união da categoria para barrar o plano de entrega da Petrobrás para o capital privado. “A unidade se constrói na prática, na conversa diária nas unidades, apoiando a categoria, independente da federação. Agnelson (diretor FNP) esteve conosco em Paulínia (base da FUP) durante três dias, ajudando a construir a greve de 2009, quando a empresa retirou de nós o direito da dobradinha do extra-turno. É desse tipo de unidade que precisamos”, lembrou.
Danilo falou da dificuldade de ter sido aceito no CA, após a saída do conselheiro eleito, Christian Alejandro Queipo, que desistiu do mandato devido a problemas pessoais. Após muita briga dos trabalhadores com a empresa, Danilo assumiu no dia 3 de janeiro.
“Esses caras que estão no governo são muito diferentes daqueles dos anos 90. Para os neoliberais raiz de hoje, as privatizações dos anos 90 foram ruins, porque venderam pouco. Este governo não tem o limite da institucionalidade, não tem limite da garantia física, da preservação da vida do outro. Eles querem nos aniquilar. Nem a lógica financeira e nem a lógica econômica sustentam as decisões dele. É quase uma loucura. Eles tiram o máximo que eles podem e ao mesmo tempo as decisões não são econômicas, não são lógicas”.
A lógica do governo, para Danilo, não se sustenta. Ele usa exemplo do Canadá, que tem investido ano após ano no aumento o consumo de carvão: “Nenhum país abre mão de um recurso natural que precisa em nome de um futuro sem aquele recurso, não faz sentido”.
Luta internacional em defesa do petróleo
O debate sobre a entrega de reservas minerais está sendo discutido em todo mundo, em alguns por meio de guerras, em outros por meio de repressão, como na Argentina, onde o petroleiro argentino Daniel Ruiz foi preso pelo governo Macri por protestar contra os planos de privatização e entrega de riquezas, que assim como no Brasil, é defendido apenas pelos trabalhadores. Daniel foi lembrado no 12º Congresso da FNP por um companheiro petroleiro, também argentino, que veio ao Brasil levar a história de luta de Ruiz e pedir apoio internacional em defesa do trabalhador.
O evento vai até o domingo (5). Nesta sexta-feira (3) haverá ainda debate sobre defesa das estatais; estratégia de mobilizações; Painel de Opressões “De Rosa Luxemburgo a Marielle Franco” A Luta contra a Opressão e a Exploração; e Palestra de comunicação: “ Os desafios das comunicações de massa das mídias sociais”.
Fotos
