Com Supremo, com tudo!
No país do golpe, mais uma vez os senhores de toga rasgam a Constituição Federal sem qualquer constrangimento. O trator entreguista, a serviço da recolonização do Brasil, segue avançando sobre nossas riquezas.
Na noite de ontem (6), a maioria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu dar carta branca para a devastação do patrimônio público nacional ao autorizar a venda de subsidárias sem licitação e sem aval do Congresso. A decisão amplia a entrega das riquezas do país ao estrangeiro e o mais escandaloso: sem qualquer transparência e possibilidade da sociedade questionar a lisura das negociações.
Se nossas empresas serão negociadas a preço de banana ou se a venda será feita para beneficiar uma meia dúzia de grandes multinacionais, concentrando em poucas mãos nosso patrimônio, pouco importa. Agora, o caminho está livre para Paulo Guedes e Bolsonaro realizarem o tão sonhado leilão do nosso país. “Do Palácio do Planalto até a Petrobrás”, foi o que disse o ministro da Economia a investidores norte-americanos.
Logo após a decisão, o ministro Edson Fachin suspendeu a liminar que havia barrado a privatização da TAG, no último mês. Somada à decisão do julgamento, esta ação demonstra quais foram os reais interesses do tal pacto entre os três poderes.
Segundo o Ministério da Economia, o governo federal tem 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias, demonstrando que a devastação de nossa soberania nacional pode ter resultados desastrosos e nunca vistos antes, nem mesmo nos anos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso.
Raquel Sousa, advogada da FNP, acompanhou os dois dias de julgamento e comentou a decisão. "Alguns ministros chegaram a afirmar que a sistemática de desinvestimentos da Petrobras poderia ser considerada um procedimento competitivo. E nós questionamos que procedimento competitivo é esse que permite, por exemplo, no caso da TAG vender uma empresa extremamente lucrativa por um valor equivalente a quatro anos do seu lucro?”.
A única decisão positiva no julgamento de ontem foi a proibição de venda da empresa estatal mãe sem autorização do legislativo. Isso significa que o governo deve submeter ao Congresso a venda de empresas como a Petrobrás, mas está liberado para entregar - inclusive sem licitação - suas 36 subsidiárias, como a TAG e Transpetro.
Risco para a Petrobrás
A autorização referenda de vez o plano de desinvestimento da Petrobrás e coloca em risco o futuro da companhia, que depende da integração com suas subsidiárias para manter a viabilidade financeira e sua função social, que é contribuir para o desenvolvimento do país.
Manter o controle do transporte é estratégico para a estatal. Com a venda das subsidiárias, a tendência é que a Petrobrás restrinja suas atividades apenas à extração e fique refém das empresas de transporte de óleo e gás. A viabilidade financeira da companhia também ficará ameaçada se a empresa perder o controle do refino, que está na mira do governo Bolsonaro com a venda de oito refinarias. Hoje, a Petrobrás consegue compensar a oscilação do mercado de combustíveis entre extração e refino.
Para o diretor de comunicação do Sindipetro-LP, Fábio Mello, o STF perdeu a oportunidade de cumprir a sua obrigação, que é defender a Constituição brasileira. "O precedente que está sendo aberto é sem igual, porque a qualquer momento a direção da Petrobrás pode transformar seus ativos em subsidiárias. É o caso da RPBC, em Cubatão. Por esse entendimento, poderia ser vendida sem sequer o Legislativo ser consultado, um absurdo".
Para Eli Júnior, diretor do Sindipetro-LP, a decisão do STF só reforça a importância da categoria se incorporar à greve geral de 14 de junho, aproveitando este dia de luta em todo o país para construir uma greve nacional unificada da categoria. "Defendemos uma Petrobrás a serviço do povo brasileiro, com combustível barato e de qualidade para beneficiar a população. E sem mobilização não conseguiremos reverter estes ataques".
Placar
Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram para exigir aval do Legislativo na venda de qualquer empresa pública. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli decidiram autorizar a venda de subsidiárias sem aval do Congresso. Com exceção de Carmen Lúcia e Marco Aurélio, o restante dos magistrados desta corrente de voto entendeu que não é necessária licitação para fazer esse tipo de operação.
Redação: Comunicação Sindipetro-LP/Comunicação Sindipetro-SJC