Desmonte
O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira (11), por quatro votos a dois, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobrás, que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobrás. O acordo põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras.
A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobrás "abusava" de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. Agora, a Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.
O plano prevê a venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest); Landulpho Alves (Rlam); Gabriel Passos (Regap); Presidente Getúlio Vargas (Repar); Alberto Pasqualini (Refap); Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
A proposta prevê também desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora.
O TCC determina ainda que um mesmo comprador ou grupo econômico não poderá adquirir mais de uma refinaria, para evitar que haja a formação de um novo agente dominante no setor de refino. A proibição segue a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em maio, e que trata da venda de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor.
Fonte: Agência Brasil