Decisão valida pedido para aposentadoria especial
O jurídico do Sindipetro-LP conseguiu na justiça mais uma vitória para os petroleiros do Litoral Paulista. O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Santos determinou na sentença de ação ajuizada pelo sindicato que a Petrobrás inclua nos Perfis Previdenciários Profissiográficos (PPPs) dos trabalhadores da plataforma de Merluza a existência de agentes nocivos à saúde. De acordo com o jurídico, a sentença valerá após passar por todas as instâncias recursais, com trânsito em julgado, mas graças aos laudos dos peritos que dão uma boa base técnica à ação, dificilmente a decisão será modificada.
Com a decisão da 4ª Vara do Trabalho em mãos, os trabalhadores de Merluza que já se aposentaram, ou que ainda estão trabalhando, e pretendem se aposentar enquadrando o período como atividade especial podem entrar com ação individual para revisão de benefício do INSS. Para isso, procure o jurídico do Sindipetro-LP, que usara o laudo e a sentença desse processo para entrar com a ação. O telefone do jurídico é (13) 3202-1104. Ligue e agende uma consulta.
A decisão considerou o trabalho feito por peritos, que monitorou trabalhadores durante suas atividades e recolheram amostras do ar no trato respirável entre os dias 09 e 11 de setembro de 2018 na plataforma, acompanhados por representantes do Sindipetro-LP e da Petrobrás. No período informado foram coletadas cinco amostras de curta duração e cinco amostras de longa duração, além da medição do agente físico ruído. O laudo pericial concluiu que os níveis de exposição foram maiores do que o legalmente permitido.
De acordo com a NR-15, a concentração de Benzeno para o VRT deve estar até 0,5 ppm (partícula por milhão), contudo o laudo pericial apurou a concentrações de 0,2 ppm a 8,5 ppm de benzeno em várias atividades, principalmente durante abertura do canhão lançador de PIG. Embora o perito tenha aplicado a instrução normativa 1 do do anexo 13 da NR 15, para fins de caracterização da atividade especial, bastaria o reconhecimento qualitativo do benzeno, por ser um agente carcinogênico e relacionado na lista nacional de agentes cancerígenos para humanos (LINACH). Diante da defesa da Petrobrás, que somente refutou a presença de agentes cancerígenos, sem apresentar dados que comprovassem sua alegação, o juiz foi categórico: “A mera impugnação genérica da reclamada não é suficiente para afastar as conclusões do laudo do Expert”.
A Plataforma de Merluza foi a primeira plataforma do Brasil que foi evidenciado a presença de Benzeno no gás natural enviado para RPBC e teve que se adequar aos requisitos do Acordo Nacional do Benzeno. Com muita dedicação do Sindicato e do GTB algumas melhorias foram alcançadas, no entanto, os produtos que estão no interior das tubulações acabam contaminando o ar do ambiente, seja por equipamentos ineficientes ou por emissões fugitivas.
Segundo o juiz, a empresa deve entregar os PPP dos empregados que solicitarem, no prazo de 30 dias, sob pena de R$ 50 mil por dia por empregado, até o limite de R$ 10 milhões. O Sindipetro-LP orienta aos trabalhadores da plataforma que solicitem os seus PPPs e encaminhem cópia para o sindicato avaliar.
Nos PPPs a empresa deve registrar no campo 15 as exposições aos respectivos fatores de risco e devidas correções nos documentos dos empregados, bem como a anotação dos demais agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou a associação de agentes nocivos e prejudiciais à saúde da plataforma.
A Petrobrás também terá que pagar os honorários periciais custeados na ação pelo sindicato, devidamente corrigidos, além das custas do processo e de honorários advocatícios.
Exposição a agentes nocivos é comprovada nas bases do LP
O Sindipetro-LP tem conseguido na Justiça o reconhecimento da exposição a agentes nocivos nas bases do LP. O reconhecimento é fruto do trabalho de nosso jurídico e da diretoria do sindicato, que representada pelo diretor Marcelo Juvenal Vasco, tem participado como Assistente Técnico Pericial nestas ações.
Além de Merluza, as bases do Litoral Paulista que passaram por perícia e que foram beneficiadas pelas ações que reconhecem o risco e exposição a agentes cancerígenos foram a Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA) e o Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar). No terminal da Alemoa o sindicato segue questionando o despacho do juiz que não fez o julgamento devido. A perícia da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) está em fase de conclusão. Já na Plataforma de Mexilhão a perícia foi concluída e segue aguardando a decisão do juiz. No terminal de Pilões, as perícias estão sendo favoráveis para as ações individuais.