Saiba o que fazer
Apoiada na famigerada reforma trabalhista, implantada em 2017 na gestão Temer, a direção da Petrobrás tem realizado por meio eletrônico homologações automáticas dos empregados que se desligam da empresa, inclusive com a quantia devida calculada e posteriormente depositada na conta do trabalhador. Ou seja, tudo online e sem o acompanhamento do sindicato.
Na prática, esse sistema impede que o trabalhador exerça, plenamente, o direito de realizar a homologação nas dependências do sindicato. Com isso, se repete com a categoria uma realidade nacional: por fora do sindicato, as rescisões vêm apresentando erros prejudiciais aos trabalhadores.
Antes das mudanças impostas pela reforma, a homologação das rescisões contratuais era feita obrigatoriamente pelo sindicato ou no Ministério do Trabalho e Emprego. Agora, é facultativa a presença de um representante do Sindicato no momento da homologação. No caso da Petrobrás, a homologação nas dependências do sindicato está garantida no ACT.
De acordo com Adaedson Costa, coordenador-geral do Sindipetro-LP, o Sindicato cobrou das gerências locais uma resolução para garantir aos trabalhadores a homologação no sindicato. “Desde que a companhia criou essa ferramenta, diversos trabalhadores submetidos à homologação online nos procuraram. E nosso Departamento Jurídico vem encontrando muitos erros. Mas a hora de verificar os erros é na homologação e, por isso, defendemos que seja feita diretamente no sindicato. Seja associado ou não, é um direito da categoria que a empresa não pode dificultar”.
Segundo a empresa, há três opções para o trabalhador garantir a homologação no sindicato antes que a opção eletrônica seja implementada. Veja abaixo:
1. No retorno da empresa, via e-mail, ao seu pedido de desligamento/aposentadoria (via PIDV por exemplo) responder a mensagem relatando o interesse em fazer a homologação no sindicato.
2. Quando você efetua o pedido de desligamento/aposentadoria, a empresa envia mensagem via e-mail com o número do celular por onde é possível se comunicar via whats app. Cadastre este número em seu celular e envie mensagem solicitando a homologação no sindicato
3. Ir no RH local e protocolar declaração em que conste a preferência pela homologação no sindicato.
Homologar sem sindicato é tiro no pé
Pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), demonstrou que 60% das ações trabalhistas se referem a irregularidades no momento da rescisão dos contratos. Os números são de 2016, portanto antes da reforma, quando a fiscalização dos sindicatos na homologação era obrigatória e o trabalhador não corria o risco de ter que pagar os custos do processo. Ou seja, o cenário atual é de facilidade para empresas que cometem irregularidades e de muita dificuldade para o trabalhador correr atrás de seus direitos.
Além disso, no caso da Petrobrás, trata-se de uma prática antissindical da gestão Roberto Castello Branco. Desde que assumiu a presidência da companhia, escolhido a dedo por Jair Bolsonaro, Castello Branco e sua diretoria vem adotando uma série de medidas unilaterais que visam justamente afastar a categoria de suas entidades sindicais.