Terceirizadas pedem intervenção da Justiça contra atos em defesa dos direitos dos trabalhadores da RPBC

Interdito Proibitório

As empresa Allcontrol e Quality, terceirizadas que prestam serviços de manutenção na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC), entraram com pedidos liminares de Interdito Proibitório contra o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, Sindicato da Construção Civil (Sintracomo) e do sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista, para impedir que realizem atos como atrasos ou greve junto aos trabalhadores terceirizados contratados por elas. 

No dia 28 de janeiro, o Sindipetro-LP, Sintracomos e Comissão dos Desempregados de Cubatão realizaram ato que envolveu próprios e terceirizados, em apoio aos trabalhadores que fizeram pedido de demissão em massa na Allcontrol, em função do rebaixamento salarial e retirada de direitos impostos pela empresa desde que assumiu o contrato, em outubro do ano passado. 

Após assembleia com a Comissão de Desempregados de Cubatão, no Portão 10, a força de trabalho terceirizada decidiu realizar um dia de greve. No portão 1, trabalhadores de outras empresas terceirizadas, e parte do efetivo direto da manutenção e laboratório, tomaram a mesma decisão. Os petroleiros diretos do grupo de turno também não entraram, cortando a rendição.

Foi após esse ato que as empresas entraram com pedido do Interdito Proibitório. Mediante alegação de ameaças por parte de dirigentes sindicais dos metalúrgicos e baseado na decisão do Desembargador Vice-Presidente Judicial, que negou a representatividade dos metalúrgicos perante os empregados da Allcontrol, a justiça atendeu o pedido da terceirizada, concedendo o Interdito Proibitório, autorizando inclusive força policial para cumprir o mandato.

Já o pedido da Quality foi negado, por ora, até que se realize audiência, marcada para o dia 05 de fevereiro, quando a empresa deverá levar testemunhas que comprovem que os sindicatos impediram a entrada dos trabalhadores, à revelia de sua vontade.

O interdito proibitório é um mecanismo processual, que no caso específico de negociação sindical, é usado quando há iminência de mobilização, como as que estão acontecendo na refinaria desde o final do ano passado, quando a Allcontrol assumiu contrato com a Petrobrás, descumprindo a tabela salarial acordada por empreiteiras, trabalhadores e sindicatos que atuam em Cubatão.

O Sindipetro-LP e sindicatos está recorrendo das liminares, pois além da decisão esbarrar no direito dos trabalhadores de se mobilizarem, a luta da categoria petroleira é por boas condições de trabalho, que passa pelo cumprimento da tabela salarial e respeito aos direitos conquistados nos acordos coletivos dos terceirizados e petroleiros.

Estamos em luta, em defesa dos direitos dos trabalhadores e do Sistema Petrobrás!