Gerência Regional da ISC altera unilateralmente regime de trabalho, reduz salários e coloca vidas em risco

RPBC

O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista recebeu inúmeras denúncias acerca de práticas antissindicais que vem ocorrendo com os trabalhadores da área de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras (ISC) da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.

O alvo da chefia foi justamente os petroleiros que exerceram o direito de greve na última mobilização nacional da categoria. No último dia 3 de abril, a gestão da ISC da RPBC entrou em contato, através de telefonema, com os inspetores de segurança que estavam de folga, notificando que todos os trabalhadores do setor que participaram da última greve, teriam seus regimes de turno alterados para regime administrativo em teletrabalho, com consequente redução salarial que pode ultrapassar mais de 30%.

Tal deliberação veio pautada sob justificativa da “necessidade" de fazer frente à queda nos preços e na demanda por petróleo e derivados, com fortes impactos no fluxo de caixa da companhia”.

Um verdadeiro absurdo! É espantosa a conduta submissa da Regional da ISC que cede aos caprichos da coordenação de segurança local de um dos parques de refino mais importantes do Brasil e do mundo e age dessa forma. Nunca, na história de grandes empresas que possuem atividades ostensivas e operacionais de segurança patrimonial e até na segurança pública, se ouviu dizer que algum gestor tivesse implantado uma medida de proteção de ativos (patrimônio) e de vidas, por teletrabalho em uma atividade que é imprescindivelmente presencial. E nem poderia, pois, do contrário, como um gestor de segurança pretende impedir um crime dentro da Petrobrás ou episódios como tentativas de roubo de armas de fogo e invasões no IERB que ocorre quase toda semana, se mantiver seus efetivos sucateados e parte de seus agentes de segurança patrimonial em casa?

Como pretende a ISC entregar para a unidade produtos como patrulhamentos, inteligência operacional, inspeções, prevenções táticas e acompanhamentos fiscalizatórios de campo se os profissionais estiverem em casa em teletrabalho?

Situação já beira o caos

O Sindipetro-LP vem denunciando sistematimaticamente que o efetivo mínimo de cada grupo de segurança na RPBC, dentro da atual realidade, precisa ter três inspetores, mas o ideal para melhor desempenho da atividade seriam cinco trabalhadores.

O efetivo da segurança patrimonial da RPBC já está tão sucateado que a decisão de “migrar” profissionais para o teletrabalho é um ato temerário à própria Petrobrás, uma vez que a imposição gerencial da ISC na área de responsabilidade da GERÊNCIA GERAL enquanto ativo, pode trazer resultados irreversíveis à vida, à proteção das instalações, proteções intelectuais, de imagem da unidade e a continuidade do negócio, inclusive, expondo a risco desnecessário outros profissionais operacionais que ficaram e que terão suas atribuições e atividades dobradas pela redução do efetivo.

O teletrabalho para vigilância é uma perigosíssima invenção que pode resultar em medidas de responsabilidades a quem agiu ou deveria agir para impedir fatos dessa natureza. Isso porque, os membros da vigilância tem que atuar presencialmente nas unidades da Petrobrás. Assim, tal medida vai de contramão ao que o momento exige e se espera de profissionais enquadrados no decreto como essenciais, como a segurança patrimonial, reforçando o entendimento de que a decisão a gestão da ISC da RPBC teve caráter punitivo e vingativo.

Para piorar essa situação os inspetores estão sendo transferidos do turno operacional para o regime administrativo, sem sequer terem sido treinados pela empresa em algum tipo relevante de ferramenta administrativa ou outra demanda desse regime. Nem os fiscais de contrato da ISC, que trabalham no turno na RPBC, e que sabem exercer atividades administrativas há anos, bem como suas ferramentas, sequer foram convocados para apoio dar suporte para esses trabalhadores.

Vale ressaltar, que a ISC Regional Litoral Paulista conta com um grande quadro de profissionais próprios de regime administrativos que apesar de lotados no Edisa, e neste momento em teletrabalho com possível manutenção dos salários, são os responsáveis por planejar, estruturar, tratar, atender, demandar, corrigir e executar toda e qualquer demanda administrativa de toda base do Litoral Paulista o que torna notório que os deslocamentos de regime de trabalho dos inspetores visam outros objetivos que não os explicitamente informados pela Gerência da ISC.

O Sindipetro-LP tem plena convicção de que as medidas adotadas pela ISC RPBC nada mais é que fruto de represália proibida pelo TST em recente acordo de suspensão de greve. É tão acintosa a perseguição, que após a suspensão da greve, esses mesmos profissionais perderam as posições de liderança que ocupavam a quase uma década e que a Petrobrás nunca pagou como função de supervisão de turno. Além disso, também foram trocados de grupos de turno.

A categoria não irá aceitar assédios e represálias contra qualquer petroleiro (a) de qualquer regime de trabalho pelo fato de participarem de movimentos pacíficos e constitucionais, como as greves e mobilizações em geral.

Quem é que manda na gerência da segurança?

O Gerente Executivo da Segurança Corporativa na Petrobrás é um Oficial do Exército Brasileiro – Coronel de Artilharia Pára-quedista (Reserva) com mais de 40 anos de experiência nas áreas Operacional, Administrativa, Inteligência e Contra-inteligência e Facilities, com participação em diversas atividades de planejamento estratégico, tático e operacional. Com um currículo tão extenso temos plena convicção que ele nunca deve ter presenciado ou ordenado que um dos seus subordinados cumprissem teletrabalho.

E porque não? A resposta é simples - lugar de agente de segurança público ou privado é na rua ajudando a sociedade e dentro das empresas fazendo proteção de patrimônio, patrulhamentos, inteligência operacional, fiscalizações de entrada e saída de materiais, fiscalizações de combate a desvios de patrimônio, prevenção a roubo, furtos, invasões, desinteligências, e sendo ostensivos para garantirem a tranquilidade e continuidade operacional dentro das Unidades do Sistema, além de salvar e proteger vidas.

Diante disso, é imprescindível uma postura diferenciada desse gestor para frear ações das linhas de baixo, ou das próprias ações se daí partiram as insensatas ordens, que a toda hora sentem a necessidade de quererem tirar agentes ostensivos e operacionais de turno para atividades administrativas.

Essa ação já foi desastrosa na última gerência executiva, que não entendeu que para tudo na vida precisamos de trabalhadores divididos em segmentos operacionais e administrativos, cada qual com suas atribuições. Repercussão A decisão gerencial insensata e de caráter punitivo da ISC do Litoral Paulista chegou a todas às bases petroleiras do país e causou muita indignação. Os dirigentes do Sindicato receberam vários telefonemas de aposentados da segurança patrimonial que estavam inconformados com a situação.

A grande maioria relatou que todos os gestores do Litoral Paulista em atividade, já foram “calças vermelha” um dia, seja como Auxiliar de Segurança Interna (ASI) ou Inspetor de Segurança Interna (ISI) e já vivenciaram a realidade de trabalhar em regime de turno. Tal experiência demonstrou as dificuldades da profissão e os levou a vivenciar a desvalorização da carreira dentro da empresa onde alguns chegaram a participar de mobilizações encabeçadas pelo Sindicato.

Essa realidade não se resume apenas ao Litoral Paulista, mas em outras bases também. Existem coordenadores e gerentes de segurança espalhados por todo Brasil que já fizeram movimento paredista ou movimentos sindicais com a categoria em algum momento. Perguntamos: O que mudou? “Soldados” que amassaram lama um dia e que hoje viraram “capitães” de equipe geralmente não perdem sua essência de luta, empatia e discernimento, e raras às vezes, isso acontece: ” Soldados que viraram capitães, jogando contra sua própria equipe sem lhes dar uma defesa decente e digna junto as hierarquias maiores de segurança”.

Plano de resiliência

Os dirigentes do Sindipetro-LP denunciam, mais uma vez, que é arbitrária a redução salarial da categoria petroleira sem negociação com as entidades sindicais representativas. Sob o pretexto de usar a pandemia para implementar seu plano de redução arbitrário de salários e mudanças de regime de trabalho, a empresa não reduz nenhum centavo dos repasses aos acionistas, pelo contrário, foi anunciou um aumento de 26% para gestão executiva.

Não reduziram nenhum centavo dos cargos de chefia da companhia e querem empurrar a “toque de caixa” para os trabalhadores (as) uma conta que não é nossa. A culpa é inteiramente da Petrobrás que se não tivesse optado por rifar seus ativos estratégicos, como Suape, BR Distribuidora, Fafens e NTS e, após desintegrada, ficou presa ao papel de mera exportadora de óleo cru e refém da política de paridade com o preço internacional do barril de petróleo. Para piorar essa sistemática a empresa tem como presidente Roberto Castelo Branco, que segue a cartilha privatista de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, tem como objetivo principal vender plantas de refino, gasoduto, transporte para “enxugar” as áreas de atuação. O Sindipetro-LP com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) já se posicionou contrário à medida e lançará mão de todas as saídas políticas e jurídicas à disposição para reverter este absurdo.