Ação dos feriados de 1999 passa para a fase de cálculo de pagamento

Alemoa

Os trabalhadores da Petrobrás, que foram cedidos para o Terminal da Alemoa, que aguardam há 21 anos o desfecho da ação para receberem os valores referentes aos feriados do ano 1999 (Processo n° 01421005619995020446, corre pela 6ª Vara de Santos) já podem contar com uma decisão do processo para receber o incontroverso.

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista obteve na justiça um resultado favorável e os pagamentos foram liberados para que os petroleiros recebam os valores devidos.

A juíza, responsável pelo caso, avaliou o processo e manteve a expedição do alvará judicial, obtido na justiça no ano de 2016, e encaminhou o documento à instituição bancária, que detém o aviso de crédito feito pela Petrobrás, para o levantamento e prestação de contas individualizadas de cada um dos trabalhadores. É importante destacar que esses valores serão atualizados.

Ação coletiva

A ação foi vitoriosa em partes. Do total de 78 autores da ação, apenas 53 poderão contar com o repasse dos valores devidos. Segundo o entendimento da Petrobrás nem todos os trabalhadores têm direito ao dinheiro já que muitos deles haviam entrado na justiça em paralelo à ação coletiva impetrada pelo Sindicato.

A empresa entrou com embargo de execução, que se tornou um agravo de petição, que é um recurso que vai para o Tribunal de Justiça. Nesse recurso, o desembargador, responsável por avaliar essa ação, determinou que o processo fosse encaminhado a um perito para avaliar quem seriam os petroleiros que tinham outra ação em andamento e quais poderiam se beneficiar com o pagamento dos feriados. Como resultado, nesse momento, somente 53 autores da ação têm o direito de receber o repasse. Os demais autores, que já tiveram as causas individuais ganhas ou perdidas, o processo continua e por isso, não receberão qualquer quantia referente a ação coletiva.