Sindipetro-LP exige esclarecimentos sobre novas denúncias que colocam vida dos embarcados em risco

Sem ASO e Cipista a bordo

A precariedade da situação dos embarcados tem sido alvo de sucessivas denúncias por parte do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista. Os gestores da empresa deixaram esses trabalhadores largados à própria sorte muito antes do início da pandemia e vem intensificando os absurdos de forma exponencial. Dessa vez, os petroleiros das unidades de produção offshore estão embarcando com Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) vencido e os cursos presenciais de Normas Regulamentadoras (NRs) seguem acontecendo à distância e somente via on-line. Além disso, os cipistas eleitos permanecem em teletrabalho mesmo que não pertençam a grupos de risco.

Tais práticas foram impostas durante a vigência da Medida Provisória 927 orquestrada pelo governo Bolsonaro em resposta à pandemia do novo coronavírus. O Sindipetro-LP considera que a MP é uma afronta à classe trabalhadora já que se configura como mecanismo de flexibilização das leis e direitos trabalhistas, já tão enfraquecidos pela reforma trabalhista aprovada em 2017. A medida também flexibiliza normas e procedimentos que visam assegurar a saúde e segurança no local de trabalho. De forma alguma a MP 927 ou outra medida do atual governo assegura emprego e renda a uma imensa parcela de trabalhadores do nosso país que laboram em regime de precariedade. A exigência do ASO e da realização de exames periódicos é uma conquista da classe trabalhadora brasileira. É uma exigência legal para evitar o desenvolvimento e evolução de doenças ocupacionais e permitir que a força de trabalho cobre seus direitos em caso de doença, acidente ou óbito. Segundo o item 37.3.1.2 da NR-37, "É proibido o acesso de trabalhador à plataforma (...)cuja validade [do ASO] esteja vencida ou a vencer dentro do período de embarque."

Durante a vigência da MP 927, o vencimento do ASO não foi tratado como um problema pelo setor de saúde da UN-BS, mas após seu encerramento, o Sindicato recebeu a denúncia de que os petroleiros continuam sendo convocados para embarque nessas condições.

As NRs são também uma conquista , para regulamentar condições seguras de trabalho. Devem ser conhecidas pelos trabalhadores e seu treinamento é de responsabilidade da Petrobrás. A NR-37 estabelece também, em seu artigo 37.10.15, que "é vedada a transferência para outra plataforma ou estabelecimento em terra, exceto por interesse do empregado da operadora da instalação eleito para a CIPLAT", ou seja, não se deve manter em teletrabalho os trabalhadores eleitos para as CIPLATs, a menos que estes pertençam a grupos de risco para a Covid-19.

Da mesma forma, a categoria petroleira tem enfrentado medidas tomadas pela gestão Castello Branco que são caixa de ressonância da política fascista do atual mandatário do país. O presidente da Petrobrás, em nenhum momento, conduziu medidas para manter os empregos dos petroleiros terceirizados e nem muito menos tentou combater a propagação da pandemia dentro da empresa. A única coisa que ele saber fazer é apoiar-se em medidas provisórias para diminuir a atuação das CIPAs e dos sindicatos e retirar ainda mais direitos dos petroleiros. Para piorar, o que já está ruim, a alta cúpula da Petrobrás se nega a estender o período de vigência do nosso ACT mesmo diante da dificuldade de negociação durante a pandemia.

Os representantes do Sindipetro-LP exigem, mais uma vez, esclarecimentos por parte do RH e a pronta solução dos problemas encontrados. A força de trabalho não pode pagar a conta de uma gestão genocida e negacionista que só visa o lucro e não pensa em que produz a riqueza do país.