Dia Nacional de Prevenção a Acidentes do Trabalho: fiscalizar é dever de todos

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O dia 27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção a Acidentes do Trabalho. Dados do Observatório do Ministério Público do Trabalho (MPT) do período de 2012 a 2018 registraram mais de 16 mil mortes por acidente do trabalho e 4.5 milhões de acidentes no Brasil.

A data levanta luz na importância da permanente vigília por políticas que preservem a saúde e a vida do trabalhador. Em tempos de negacionismo que parte do próprio governo federal, de 2019 até agora, a política ideológica contra os dados técnicos, fiscalização e normas técnicas, adotada pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe, atrasaram a divulgação de dados atualizados dos acidentes do trabalho, demonstrando a falta de transparência do governo federal e consequente falta de políticas públicas em defesa da saúde e segurança do trabalhador.

Em meio a pandemia, o trabalhador só não ficou totalmente desassistido graças ao movimento sindical, sociedade e pressão aos parlamentares, para barrar ações como as Medidas Provisórias (MP) que retiravam direitos conquistado, como os contidos nos artigos 29 e 31, respectivamente, da MP 927/2020, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por covid-19, e que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho apenas a atividades de orientação, sem autuações.

A MP 905, que atuou de novembro de 2019 a abril de 2020, retirava da classificação de acidentes de trabalho os acidentes durante o trajeto de ida ou volta do trabalho. Felizmente o congresso revogou a MP, restabelecendo o acidente de trajeto como acidente do trabalho.

A saúde e segurança do trabalhador são peça chave na prevenção de acidentes do trabalho. Para a categoria petroleira, passa por essa luta a manutenção do efetivo mínimo, que ajuda a diminuir a exposição dos trabalhadores aos agentes cancerígenos presentes nas unidades; manutenções regulares dos equipamentos e estruturas, que do contrário podem causar acidentes graves, dentre outros desvios.

Mesmo sendo observado por um sindicato atuante, que denuncia e fiscaliza as condições de trabalho em seu ambiente, cabe ao trabalhador também zelar pelo cumprimento de normas de segurança, denunciando irregularidades e fortalecendo as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes (Cipa).

Para que as ações de segurança sejam empregadas no Sistema Petrobrás é preciso que o trabalhador exija abertura da Comunicação Acidente do Trabalho (CAT) em caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho (o covid-19 é uma delas). Dessa forma é possível empenhar uma investigação mais rigorosa do que levou à abertura da CAT e exigir reparação dos desvios que causam riscos nas unidades.

Toda forma de perigo grave e iminente com riscos que possam trazer qualquer tipo de acidente do trabalho, deve ser denunciada. O Sindipetro-LP tem diversos canais de denúncias, sendo uma delas o contato direto com os diretores de base e dos liberados, que estão em permanente contato com a categoria. Para contatá-los, acesse o link com os números de seus celulares aqui. Denuncie!

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