Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar)
O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou nesta quinta-feira (30) seu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias pela Petrobrás.
A operação tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No início deste mês, parlamentares pediram à suprema corte uma liminar para impedir a venda de refinarias pela Petrobras, com a petição citando as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar).
Com isso, o TCU entendeu que “a comparação entre os montantes envolvidos nas negociações de refino, da ordem de R$ 68 bilhões, e os montantes do ativo total e imobilizado da Petrobrás, em 31/12/2019, da ordem de R$ 1,1 trilhão e R$$ 663 bilhões, respectivamente, não permite qualquer sugestão de que a empresa esteja se valendo da criação de subsidiárias para desmembrar seu ativo e promover sua privatização ao arrepio da lei”, conforme explicou o relator do TCU Walton Alencar Rodrigues em seu voto.
“A baixa materialidade dos ativos de refino a serem alienados em relação ao ativo total ou imobilizado da Petrobrás afasta qualquer presunção de que a empresa esteja sendo desmembrada e privatizada em blocos por conta dessas alienações”, acrescentou o relator.
Fonte: Suno