Aposentadoria especial
O jurídico do Sindipetro-LP tem ganhado ações que visam reverter a aposentadoria comum para o regime de “Aposentadoria Especial’ aos trabalhadores aposentados nos últimos 10 anos e que foram expostos a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade ou penosidade.
Nas ações em que o trabalhador foi favorecido pela revisão, a aposentadoria recebida que antes era de R$ 2 a R$ 3 mil passou a ser o teto pago pelo INSS, ou próximo a esse valor, que hoje é de R$ 6.101,06.
Para os petroleiros, a revisão traz outros benefícios. “Com o equacionamento do déficit do Plano Petros, se a pessoa tiver um benefício maior do INSS irá depender menos da Petros, a contribuição ao fundo irá diminuir e consequente a contribuição extraordinária será menor”, diz Marcus Coelho, especialista em direito previdenciário, que revela ainda casos em que os beneficiados pela revisão da aposentadoria conseguiram praticamente quitar o valor do equacionamento após ter recebido os valores retroativos conseguidos ao migrarem para aposentadoria especial.
A revisão pode ser feita mesmo que a empresa não tenha indicado os riscos físicos nos PPPs (Perfil Profissiográficos Profissionais), ou laudos, entregues quando da aposentadoria.
Mesmo nos casos em que o PPP e os laudos não apontem a influência de agentes nocivos na área onde ficava o trabalhador, a Justiça Federal tem determinado a perícia na empresa, sendo favorável ao trabalhador em quase todas as incursões realizadas, como no caso das perícias feitas na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC), na Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA) e nos Terminais da Alemoa e Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião.
As ações vitoriosas do jurídico do LP têm mudado obrigando também que a Petrobrás passe a colocar de forma correta os índices de exposição dos trabalhadores, como no caso de ruídos. “Antes a Petrobrás indicava os índices de ruídos atenuados pelo uso dos abafadores. Além dessa amostragem estar incorreta, já está provado que os ruídos não prejudicam apenas a audição, mas as vibrações atingem fisicamente o trabalhador, provocando diversos transtornos após anos de exposição. Com o entendimento que o judiciário tem atualmente sobre os riscos dos ruídos, nós estamos entrando com ações contra o INSS, pedindo a revisão do benefício previdenciário”, explica Marcus.
Para analisar se sua aposentadoria é passível de revisão, entre em contato pelos números: (13) 98202-2009, (12) 98187-7378 ou (13) 99141-0883. Os documentos necessários para iniciar a ação são a Carteira de trabalho (CTPS); Carta de concessão da aposentadoria; CPF e RG; e se tiver, laudos e formulários técnicos utilizados quando da concessão da aposentadoria.