A luta é contínua
No dia 26 de agosto comemoramos o Dia Internacional da Igualdade Feminina, data importante para a conscientização sobre os problemas que ainda são recorrentes às mulheres em todo o mundo. A data foi estabelecida nos Estados Unidos, em 1973, em referência à 19ª Emenda adotada na década de 1920 no país, que determinava que o governo americano não podia impossibilitar o voto de mulheres. Ela tem como principal objetivo relembrar as lutas enfrentadas pelas mulheres e as necessidades por direitos que foram negados ao longo da história e que ainda não foram constituidos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil possui 211 milhões de habitantes e 51% da totalidade são mulheres. Uma porcentagem significativa, mas que mesmo assim continua primando pela desigualdade. De acordo com o Relatório de Igualdade de Gênero 2020 do Fórum Econômico Mundial o país ocupa a 92ª posição, entre 153 países. O estudo ainda demonstra que se for focar a pesquisa apenas na diferença de salários da mesma função a posição do Brasil cai para o 130º lugar no ranking. Em 2019, esse mesmo relatório atestou que a desigualdade de gênero no trabalho só acabará daqui a 59 anos. Um dado lamentável já que em 1919 a Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma resolução de salário igual para homens e mulheres que exercem a mesma função. Mais de um século depois e a balança continua pendendo para o lado dos homens.
Luta antiga e contínua
A história de luta pela igualdade dos gêneros é antiga e está longe de chegar ao fim com os desafios diários que se apresentam no âmbito profissional e social. No Brasil de 1500 a 1827 a educação brasileira era permitida somente a homens. Uma lei em 1827 permitiu que meninas frequentassem escolas elementares. A educação feminina no Brasil teve início com colégios particulares em meados de 1867 e foi apenas em 1880 que as mulheres puderam cursar o ensino público. Em 19 de abril de 1879 um decreto lei permitiu que mulheres pudessem ingressar no ensino superior.
A conquista do voto feminino foi outro grande marco. Esse direito foi consolidado através do decreto nº 21.076 em 1932 e promulgado na Constituição de 1934. A licença maternidade foi estabelecida, também através da Constituição, nesse mesmo ano. As mulheres podiam ficar sem trabalhar um mês antes e um mês depois do nascimento do bebê. Além disso, a demissão de grávidas passou a ser proibida por lei. Em 1988, o período de licença maternidade passou a ser de 120 dias sem prejuízo no salário.
O direito ao trabalho foi conquistado apenas em 1962. Ante disso, de acordo com o Código Civil de 1916, a mulher só poderia trabalhar fora caso o marido autorizasse.
Em relação à segurança e combate à violência contra a mulher a situação demorou mais ainda. Em 1985 foi criada a primeira delegacia de defesa mulher e a Lei Maria da Penha foi promulgada em 2006 como um instrumento para punições em caso de violência doméstica.
É possível constatar importantes avanços na conquista de direitos, mas são poucos quando se fala em equidade e igualdade.
Mesmo diante de tantas conquistas não podemos duvidar que o gênero feminino, no Brasil e no mundo, ainda continua depreciado. As mulheres trabalham mais e ganham menos, tem jornada dupla de trabalho, possuem menos oportunidades e continuam sendo vítimas da violência de gênero.
O Dia Internacional da Igualdade da Mulher é uma data que deve nos remeter a reflexão sobre as transformações que ainda devem acontecer para a equidade de direitos entre homens e mulheres.