Petroleiros do Litoral Paulista rejeitam proposta de ACT

Por 970 votos

Os petroleiros do Litoral Paulista rejeitaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feita pela gestão da Petrobrás. No total foram 970 votos contra e 270 a favor do ACT. A decisão foi tomada, no período de 2 a 12 de setembro, através de assembleias presenciais, nas unidades de terra e de mar, call center, aplicativo e voto impresso.

Como já é tradição, a categoria aprovou a taxa assistencial de 2% aos não-sócios e, por ampla maioria, votaram pela contraproposta da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), assembleia permanente e Estado de Greve.

Os petroleiros e petroleiras do Litoral Paulista demonstraram, através das assembleias, que não estão para brincadeira e que não vão aceitar os abusos orquestrados por Roberto Castello Branco e seu séquito. Afinal, o pedido de prorrogação do ACT vigente enquanto perdurar a pandemia e a pauta reivindicatória da categoria foram ignorados. No início, a prorrogação do acordo vigente era a melhor alternativa para a categoria, porque garantia a saúde e segurança de todos e permitiria ter tranquilidade e paridade para negociar. Diante da intransigência dos gestores da Petrobrás a Federação Nacional dos Petroleiros aprovou, até o momento, nas rodadas de assembleias a contraproposta que será apresentada para os gestores da empresa.

Próximos passos
As bases da FNP seguem com assembleias, mas até agora a grande maioria também votou contra a proposta da empresa. Nesse momento, entendemos que a união faz a força e é nesse sentido que seguimos, em busca de melhores condições para a categoria. Por isso, os sindicatos que compõem a FNP estarão reunidos nesta terça-feira (15) para deliberar sobre os próximos passos da campanha reivindicatória. A luta continua! Provamos nas últimas negociações que podemos mais e é assim que iremos continuar.

Resolução 23
Ao contrário do que foi dito pela alta cúpula da Petrobrás a Resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) continua sem efeito sobre o regramento da AMS. Resumidamente, a Resolução 23 estabelece parâmetros para pagamentos de plano de saúde ou AMS que as empresas públicas devem seguir. No seu bojo, a resolução designa que todas as empresas públicas ou de economia mistas reduzam a participação no pagamento de planos de saúde ou em AMS e aumentem a dos participantes. Além disso, a resolução visa até extinguir no futuro, para os aposentados ou para trabalhadores desligados da empresa, o pagamento da AMS.

Em despacho publicado, em 4 de setembro, referente a Ação Civil Pública promovida pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), junto ao Ministério Público Federal (MPF) , que pede a suspensão da incidência sobre proventos de previdência privada, custeio de assistência médica, que no caso afetaria diretamente AMS. O orgão,por intermédio do procurador da República signatário,  se posicionou favorável à decisão liminar e defendeu sua confirmação na sentença de mérito. A liminar continua valendo e segue referendada pelo parecer favorável da Procuradoria Federal. No dia 5 de agosto do ano passado a FNP ja havia conseguido a concessão de uma liminar, contra a União Pública, derrubando a resolução 22 e 23 da CGPAR.

Participação de aposentados e pensionistas
Na ativa, o sindicato já vem mobilizando a categoria para defender os direitos e conquistas históricas de nosso ACT, pois a direção da empresa vem se esquivando em todas as negociações da reivindicação pela extensão do acordo. Ou seja, isso significa que a companhia só quer promover mais ataques. A AMS é o principal alvo.

Por isso, é muito importante que aposentados e pensionistas se integrem à luta. Sabemos que neste período pandêmico, que nos exige isolamento social, não é possível se organizar nas reuniões e assembleias em nossa sede e subsede. Por isso, estabelecemos os votos através do aplicativo do Sindicato ou por call center para facilitar a participação, mas mesmo diante disso, a participação foi baixa. É fundamental que essa parte da categoria, que vem perdendo poder aquisitivo graças há anos sem contar com aumento real nas negociações coletivas, deve estar sempre informada e participando ativamente dessa luta que é de todos. Seja por e-mail, telefone ou nos grupos de whatsapp, este tema deve ser debatido. A categoria precisa estar preparada para este enfrentamento!